17/12/2008 - Jornal da Cidade
Grupo Contra a Violência faz ato em Bauru
Lígia Ligabue
Vestidas de branco, dezenas de pessoas fizeram uma caminhada silenciosa pelo Calçadão da Batista de Carvalho, na noite de ontem. Com faixas, elas protestaram contra o assassinato de mais de 46 mil jovens no País e lembraram o aniversário de um ano da morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante abordagem policial no Núcleo Mary Dota.
A manifestação foi uma iniciativa do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos e contou com a presença da família do mecânico Jorge Luiz Lourenço, morto aos 26 anos, em abril de 2006, durante perseguição policial. Os familiares de Rodrigues Júnior não compareceram ao ato.
De acordo com professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que integra o grupo, a manifestação foi bastante positiva. “Ela foi como esperávamos: um silêncio que contagiou as pessoas que estavam na Batista”, diz. Ele destaca a importância de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de lembrar dos mais de 46 mil jovens mortos em circunstâncias violentas no Brasil no último ano. “Nem em países em guerra morrem tantos jovens como aqui. E o caso do Carlos Rodrigues Júnior é um exemplo triste e recente disso”, avalia o professor.
A caminhada se encerrou na Praça Rui Barbosa, em frente à Catedral do Divino Espírito Santo, onde os manifestantes acenderam velas.
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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior
Em dezembro de 2008, lembramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lembramos também, ontem, dia 15, um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, o caso que chocou Bauru, o Brasil e o mundo.
A morte sob tortura de Carlos, 15 anos, teve imensa repercussão nacional e internacional. À época, o governador do Estado declarou que se tratava de uma “brutalidade inaceitável”. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, citou o caso em um artigo publicado na Folha de São Paulo. Parlamentares das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa vieram a Bauru logo após o ocorrido para apurar os fatos.
O caso consta no relatório de 2008 da Anistia Internacional e, recentemente, foi lembrado no Programa Roda Viva, da TV Cultura, que, em sua última edição, discutiu a temática dos Direitos Humanos.
Nesta semana, André Petry denuncia, em sua coluna na Revista Veja, a impunidade flagrante um ano após a morte do adolescente. Ele lembra que a indenização prometida pelo governador de São Paulo ainda não foi paga à família e que os envolvidos aguardam julgamento em liberdade e continuam integrando os quadros da Polícia Militar. Um ano depois são muitas as reflexões que esse trágico acontecimento nos suscita.
Talvez mais grave que o próprio episódio de tortura e morte de um adolescente de 15 anos em nossa cidade, seja o fato de que alguns setores da sociedade bauruense e brasileira reajam ao ocorrido com uma atitude de banalização ou mesmo - pasmem! - de aprovação. Nada justifica a tortura. Portanto, quem banaliza e aprova a morte desse adolescente, banaliza e aprova a barbárie. Se a sociedade aprova e banaliza a barbárie, estão dadas as condições para que ela se perpetue e se aprofunde.
Em um ano no Brasil, 46.329 jovens foram mortos, em sua grande maioria pobres e negros. Já tivemos em nossa cidade dois casos emblemáticos da violência contra a juventude brasileira: Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, e Jorge Luis Lourenço (o Jorginho), 22 anos. Já passa da hora de nos posicionarmos radicalmente contra a violação dos direitos de nossa juventude.
Por isso, nós do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizaremos hoje, 16 de dezembro, uma caminhada no Calçadão da Batista, saindo da quadra 1, às 20h, em direção à Praça Rui Barbosa. Convidamos toda a população a participar conosco de mais esse ato público pelo fim da violência.
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Terça-feira, 16 de dezembro de 2008
‘Jovem pobre é visto como problema a ser eliminado’
Professor ajuda a organizar passeata hoje no Calçadão contra a violência
Agência BOM DIA
“O jovem pobre, principal alvo da violência no Brasil, é visto pela sociedade como um problema que precisa ser eliminado”. A avaliação é do professor de filosofia da Unesp e coordenador do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos de Bauru, Clodoaldo Meneguello.“Se o pobre é violento, está em situação marginal, ele aprendeu ser assim com a sociedade. Não podemos ignorar o compromisso que temos em educar esses jovens para uma formação de valores e direitos humanos que estão sendo esquecidos pela sociedade”, alerta.
Clodoaldo ajuda a coordenar a Caminhada pelo Fim da Violência à Juventude no Brasil – iniciativa que reúne entidades como o CRP (Conselho Regional de Psicologia), Núcleo pela Tolerância da Unesp, Conselho Negro, Grupo contra o Racismo e Acesso Popular.
Para se programar
O quê e onde: Caminhada pelo Fim da Violência à Juventude no Brasil – às 20h com saída da quadra 1 do Calçadão
Casos com a polícia motivam ato
O símbolo da manifestação de hoje é a morte do adolescente bauruense Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, que ontem completou um ano.“Carlos se tornou o ícone da nossa luta para que as pessoas se sensibilizem e se preocupem com a violação dos direitos humanos, que atinge a juventude”, salienta Clodoaldo Meneguello.
Acusado de roubar uma moto, Juninho foi morto com choques elétricos em sua própria casa no núcleo Mary Dota no dia 15 de dezembro do ano passado durante ação da Polícia Militar. Os seis PMs aguardam o julgamento pela morte do adolescente em liberdade.
O ato de cidadania vai lembrar também o caso do mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22, morto com um tiro em um matagal também durante ação da PM em abril de 2006 na região do Mary Dota após furar um bloqueio por estar sem habilitação. Os três policiais envolvidos foram excluídos da corporação.
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15/12/2008 - Geral - Jornal da Cidade
Caminhada marcará um ano da morte de adolescente em Bauru
A morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante ação policial em sua residência no Núcleo Mary Dota, completa um ano hoje. Para lembrar a morte do garoto, o Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos promoverá amanhã uma caminhada no Calçadão da Batista de Carvalho.
A “Caminhada pelo fim da violência à juventude no Brasil” está prevista para começar às 20h, com partida da quadra 1 da via. Os organizadores pedem às pessoas que desejam participar da manifestação se vestirem de branco.
Na madrugada do dia 15 de dezembro passado, os policiais militares tenente Roger Marcel de Souza , cabo Gérson Gonzaga e soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, foram à casa do adolescente, suspeito de ter participado de um assalto no Centro horas antes. Ele e mais um rapaz teriam roubado uma motocicleta. Os seis policiais entraram na casa da família, onde estavam o adolescente, a mãe e uma irmã. O jovem ficou trancado no quarto na companhia de policiais. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o rapaz levou 15 choques elétricos, sendo um fatal. Os seis policiais que trabalharam na ocorrência foram presos em flagrante. A motocicleta roubada foi encontrada no quintal do adolescente e a vítima do roubo reconheceu Rodrigues Júnior como autor do crime. Gonzaga, Ferreira, Bonini Ottaviani e Delasta permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes até abril. O tenente deixou a unidade dois meses depois. Eles aguardam o julgamento pela morte do adolescente em liberdade.
Os seis policiais também respondem por processo administrativo da PM. O Conselho de Disciplina que avaliou a conduta dos praças deu parecer favorável à exclusão de todos. Já as ações do oficial foram avaliadas por um Conselho de Justificação, que avaliou que o tenente não teria agido conforme o preconizado pela PM. No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e, apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda.
No convite à caminhada, o grupo destaca que em um ano mais de 46 mil jovens foram mortos no Brasil. Em Bauru, além do adolescente, também foi morto o mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos. Em abril de 2006, ele pilotava uma moto Falcon vermelha com a placa virada. Quando se deparou com a PM, fugiu em alta velocidade. Foi perseguido e baleado na cabeça num matagal ao lado da avenida Rosa Malandrino Mondelli, no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Caminhada marcará um ano da morte de adolescente em Bauru
A morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante ação policial em sua residência no Núcleo Mary Dota, completa um ano hoje. Para lembrar a morte do garoto, o Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos promoverá amanhã uma caminhada no Calçadão da Batista de Carvalho.
A “Caminhada pelo fim da violência à juventude no Brasil” está prevista para começar às 20h, com partida da quadra 1 da via. Os organizadores pedem às pessoas que desejam participar da manifestação se vestirem de branco.
Na madrugada do dia 15 de dezembro passado, os policiais militares tenente Roger Marcel de Souza , cabo Gérson Gonzaga e soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, foram à casa do adolescente, suspeito de ter participado de um assalto no Centro horas antes. Ele e mais um rapaz teriam roubado uma motocicleta. Os seis policiais entraram na casa da família, onde estavam o adolescente, a mãe e uma irmã. O jovem ficou trancado no quarto na companhia de policiais. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o rapaz levou 15 choques elétricos, sendo um fatal. Os seis policiais que trabalharam na ocorrência foram presos em flagrante. A motocicleta roubada foi encontrada no quintal do adolescente e a vítima do roubo reconheceu Rodrigues Júnior como autor do crime. Gonzaga, Ferreira, Bonini Ottaviani e Delasta permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes até abril. O tenente deixou a unidade dois meses depois. Eles aguardam o julgamento pela morte do adolescente em liberdade.
Os seis policiais também respondem por processo administrativo da PM. O Conselho de Disciplina que avaliou a conduta dos praças deu parecer favorável à exclusão de todos. Já as ações do oficial foram avaliadas por um Conselho de Justificação, que avaliou que o tenente não teria agido conforme o preconizado pela PM. No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e, apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda.
No convite à caminhada, o grupo destaca que em um ano mais de 46 mil jovens foram mortos no Brasil. Em Bauru, além do adolescente, também foi morto o mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos. Em abril de 2006, ele pilotava uma moto Falcon vermelha com a placa virada. Quando se deparou com a PM, fugiu em alta velocidade. Foi perseguido e baleado na cabeça num matagal ao lado da avenida Rosa Malandrino Mondelli, no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Serviço“Caminhada pelo fim da violência à juventude no Brasil”, dia 16, às 20h, na quadra 1 do Calçadão.
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GRUPO CONTRA A VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
convida VOCÊ para a
"CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA À JUVENTUDE NO BRASIL"
DIA 16 de dezembro
HORÁRIO: 20h
LOCAL: (saída) quadra 1 da Rua Batista de Carvalho.
Venha de branco e faça de seu silêncio um ato de indignação e protesto!!!
No Brasil:
convida VOCÊ para a
"CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA À JUVENTUDE NO BRASIL"
DIA 16 de dezembro
HORÁRIO: 20h
LOCAL: (saída) quadra 1 da Rua Batista de Carvalho.
Venha de branco e faça de seu silêncio um ato de indignação e protesto!!!
No Brasil:
46.329 JOVENS FORAM MORTOS EM 1 ANO.
Em Bauru:
Em Bauru:
CARLOS, 15 ANOS, MORREU SOB TORTURA EM DEZEMBRO DE 2007.
JORGE, 22 ANOS, FOI ASSASSINADO EM ABRIL DE 2006.
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sábado, 13 de dezembro de 2008
REVISTA VEJA
A besta está solta
Por André Petry
17.12.2008
"Há um ano, Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, foi morto sob tortura, dentro de casa, por seis policiais. Todos estão soltos e ainda fazem parte da polícia"
A besta humana precisa ser contida em qualquer lugar. Em Nova York, em São Paulo, em Mumbai. Ela está à espreita em qualquer cidade, qualquer tempo, qualquer povo. Existe em médicos, pedreiros, padres, jornalistas, policiais. E precisa ser contida. A besta humana pôs a cabeça para fora no dia 15 de outubro numa estação de metrô em Nova York. Um policial capturou um rapaz de 24 anos que fumava maconha e sodomizou-o com seu cassetete retrátil. Foi um escândalo. O prefeito Michael Bloomberg teve de vir a público dar explicações sobre a aparente lentidão com que a polícia apurou o caso. (A investigação durou um mês e meio!) Disse que, no início, o caso não parecia tão óbvio como ficou depois. O governador foi instado a se explicar para que a besta não volte a atacar.
Nesta semana, faz um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, 15 anos. Ele foi assassinado de madrugada por seis policiais dentro de sua própria casa, em Bauru. A repercussão foi grande na época. Os policiais foram presos em flagrante. O governador José Serra veio a público condenar a "brutalidade inaceitável" e, num gesto exemplar, mandou indenizar a família da vítima, mesmo antes da decisão judicial. Queria mostrar que a besta humana tinha de voltar para a jaula.
Passado um ano, o que se tem? Os policiais, todos os seis, estão soltos. Os cinco praças foram libertados em abril. O oficial, um tenente, foi solto um pouco depois, no fim de junho. Estão afastados do serviço de rua, mas – um ano depois! – todos ainda integram a Polícia Militar. Não foram expulsos. O governador que mandou indenizar a família da vítima parece que estava mais interessado nos aplausos ao gesto exemplar do que na brutalidade da besta. Tanto que, no assassinato do mecânico Jorge Lourenço Junior, 22 anos, também cometido por policiais, também em Bauru e também no ano passado, a família não recebeu um centavo. O caso é tão descarado que a polícia, apesar de seu tradicional corporativismo, já expulsou os três matadores. É pena que o governador, pelo que se vê, não o tenha achado tão descarado assim. O certo é que o assassinato do mecânico, por alguma razão, repercutiu muito menos.
Isso tudo quer dizer que ninguém tem o direito de ficar surpreso se a polícia de Bauru se sentir autorizada a soltar a besta humana de novo. A de Nova York, não. O policial agressor logo irá a julgamento. Pode pegar 25 anos de cadeia. Se um policial nova-iorquino voltar a agredir alguém sexualmente, as conseqüências serão rápidas e severas. Houve um caso parecido há dez anos. Um imigrante haitiano foi detido e sodomizado dentro do prédio da polícia com um cabo de vassoura. O crime teve ampla repercussão e o policial pegou trinta anos de cadeia. Talvez por isso a besta tenha levado dez anos para reaparecer agora, no metrô de Nova York.
Seria um consolo pensar que a polícia passará dez anos sem matar ninguém em Bauru.
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Por André Petry
17.12.2008
"Há um ano, Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, foi morto sob tortura, dentro de casa, por seis policiais. Todos estão soltos e ainda fazem parte da polícia"
A besta humana precisa ser contida em qualquer lugar. Em Nova York, em São Paulo, em Mumbai. Ela está à espreita em qualquer cidade, qualquer tempo, qualquer povo. Existe em médicos, pedreiros, padres, jornalistas, policiais. E precisa ser contida. A besta humana pôs a cabeça para fora no dia 15 de outubro numa estação de metrô em Nova York. Um policial capturou um rapaz de 24 anos que fumava maconha e sodomizou-o com seu cassetete retrátil. Foi um escândalo. O prefeito Michael Bloomberg teve de vir a público dar explicações sobre a aparente lentidão com que a polícia apurou o caso. (A investigação durou um mês e meio!) Disse que, no início, o caso não parecia tão óbvio como ficou depois. O governador foi instado a se explicar para que a besta não volte a atacar.
Nesta semana, faz um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, 15 anos. Ele foi assassinado de madrugada por seis policiais dentro de sua própria casa, em Bauru. A repercussão foi grande na época. Os policiais foram presos em flagrante. O governador José Serra veio a público condenar a "brutalidade inaceitável" e, num gesto exemplar, mandou indenizar a família da vítima, mesmo antes da decisão judicial. Queria mostrar que a besta humana tinha de voltar para a jaula.
Passado um ano, o que se tem? Os policiais, todos os seis, estão soltos. Os cinco praças foram libertados em abril. O oficial, um tenente, foi solto um pouco depois, no fim de junho. Estão afastados do serviço de rua, mas – um ano depois! – todos ainda integram a Polícia Militar. Não foram expulsos. O governador que mandou indenizar a família da vítima parece que estava mais interessado nos aplausos ao gesto exemplar do que na brutalidade da besta. Tanto que, no assassinato do mecânico Jorge Lourenço Junior, 22 anos, também cometido por policiais, também em Bauru e também no ano passado, a família não recebeu um centavo. O caso é tão descarado que a polícia, apesar de seu tradicional corporativismo, já expulsou os três matadores. É pena que o governador, pelo que se vê, não o tenha achado tão descarado assim. O certo é que o assassinato do mecânico, por alguma razão, repercutiu muito menos.
Isso tudo quer dizer que ninguém tem o direito de ficar surpreso se a polícia de Bauru se sentir autorizada a soltar a besta humana de novo. A de Nova York, não. O policial agressor logo irá a julgamento. Pode pegar 25 anos de cadeia. Se um policial nova-iorquino voltar a agredir alguém sexualmente, as conseqüências serão rápidas e severas. Houve um caso parecido há dez anos. Um imigrante haitiano foi detido e sodomizado dentro do prédio da polícia com um cabo de vassoura. O crime teve ampla repercussão e o policial pegou trinta anos de cadeia. Talvez por isso a besta tenha levado dez anos para reaparecer agora, no metrô de Nova York.
Seria um consolo pensar que a polícia passará dez anos sem matar ninguém em Bauru.
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Leia a coluna de André Petry publicada em 26.12.2007 na Revista VEJA:
As mortes de Carlos
"Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais que mataram o garoto de 15 anos depois de torturá-lo com choques elétricos"
A primeira morte de Carlos Rodrigues Junior, adolescente de 15 anos, aconteceu na madrugada de sábado 15, em Bauru, no interior de São Paulo. Seis policiais entraram na casa do garoto, em plena madrugada, foram até seu quarto e lá ficaram por uma hora e onze minutos. O rapaz foi torturado com choques elétricos, enquanto sua mãe e sua irmã ficavam na sala, impedidas de entrar no quarto, escutando seus gritos e gemidos. Carlos era suspeito de roubar uma moto. Não tinha ficha policial. O laudo do Instituto Médico-Legal encontrou em seu corpo trinta marcas de choques elétricos, duas no coração, além de escoriações no rosto e no tórax. Na viatura dos policiais, havia um fio elétrico.
A segunda morte de Carlos deu-se nos dias subseqüentes. A notícia saiu aqui e ali, mas tratada quase com a leveza da rotina. O presidente Lula estava ocupado demais para tratar de um assunto que não lhe rende votos e, afinal de contas, ocorreu no estado de seu amigo imaginário, o governador José Serra. O próprio governador disse que o caso mostrava uma "brutalidade inaceitável", e mais não fez nem disse. Enviar condolências à família? Não se teve notícia disso. Participar do enterro, ir ao velório? Também não se soube disso. Mostrar de algum modo, com a presença física, que o inadmissível aconteceu? Nem pensar. Serra preferiu seguir um modelito mais ou menos parecido com o implantado pela governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, quando da descoberta da menina enjaulada com um bando de marmanjos. Só não culpou o passado e os antecessores porque não dá.
Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais. Pois hoje, na terra dos ex-selvagens e na entrada do terceiro milênio, o recado é o seguinte: o brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado com oito tiros pela polícia inglesa ao ser confundido com um terrorista, é um absurdo. Não pode. Mas os ingleses precisam entender que nós mesmos podemos fazer esse trabalho com os nossos. A prisão de Abu Ghraib, cadeia que se tornou símbolo das atrocidades de Saddam Hussein, que também virou símbolo da tortura e da humilhação infligidas pelos soldados americanos aos presos iraquianos, é um escândalo. Mas, no Brasil, nós mesmos nos encarregamos de fazer isso com os próprios brasileiros.
No velório de Carlos Rodrigues Junior, sua mãe, Elenice Rodrigues, percebeu que o filho estava com os dedos quebrados. O advogado de um dos policiais também compareceu ao velório, só que acompanhado do cidadão que teve sua moto roubada. O motivo da visita era reconhecer o assaltante. O ladrão, disse a vítima, era mesmo o garoto Carlos Rodrigues. Pronto. Como era aparentemente culpado, eis o que basta para que muitos entendam que a tortura, afinal de contas, foi merecida. É exatamente assim que se constrói a barbárie.
À família de Carlos Rodrigues Junior, ainda que isso não sirva nem como consolo tardio, vai aqui, neste texto, pelo menos a lembrança de uma injustiça impressa no papel. Um papel que, se quisermos, podemos usar para forrar a gaiola do passarinho, enrolar o peixe de amanhã ou simplesmente rasgar.
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segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Bauru no Tribunal Popular
A 3a sessão do Tribunal Popular, que ocorreu na sexta-feira (05 de dezembro) e discutiu "O extermínio de maio/2006 e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas levadas a cabo pelo Estado" (referente à violência contra a juventude pobre), apresentou dois casos da cidade de Bauru: a morte de Jorginho e o episódio de tortura e morte de Carlos Rodrigues Júnior, o Juninho. A família de Jorginho e dois membros do GVVDH participaram do evento. Os inúmeros casos debatidos no evento demonstram a urgência do fim da impunidade aos atos de violência cometidos por agentes do Estado em nosso país.
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domingo, 23 de novembro de 2008
Nova rodada de distribuição de cartilhas
22/11/2008 - Geral - Jornal da Cidade
Grupo Contra a Violência realiza manifestação no Calçadão hoje
O Grupo Contra a Violência vai realizar hoje, na quadra 5 da Rua Batista de Carvalho, um evento para divulgar à sociedade informações sobre os direitos humanos que podem auxiliar na conduta da população durante uma abordagem policial.
Durante a ação, que tem início a partir das 10h, os integrantes do grupo vão fazer a abordagem dos cidadãos para explicar e orientar sobre o assunto. Também será distribuído um kit contendo folhetos informativos que divulgam a ouvidoria da polícia, a declaração dos direitos humanos popularizada pelo Frei Beto e orientam como agir durante uma abordagem policial.
De acordo com Maria Orlene Daré, integrante do grupo, essa é a terceira de uma série de abordagens com a intenção de conscientizar a população a respeito de quais são os direitos e deveres do cidadão durante a abordagem policial. “A receptividade tem sido muito grande, as pessoas se identificam com o tema porque sempre ocorre com elas. Nossa função aqui é orientar”, analisa Orlene.
Fundado em dezembro de 2007, o Grupo Contra a Violência foi fruto da indignação da sociedade com relação ao acontecimento de assassinatos em que policiais são acusados pelo crime. O grupo é formado por diversas entidades e cidadãos, incluindo professores, advogados, estudantes, psicólogos e recentemente passou a contar com o apoio de membros do Conselho da Mulher e da Comunidade Negra. O objetivo das ações realizadas é promover e introduzir o conceito de direitos humanos para todos.
As reuniões acontecem na Casa dos Conselhos e no Conselho Regional de Psicologia e estão abertas à população.
Contato pelo telefone (14) 3018-9340.
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Grupo Contra a Violência realiza manifestação no Calçadão hoje
O Grupo Contra a Violência vai realizar hoje, na quadra 5 da Rua Batista de Carvalho, um evento para divulgar à sociedade informações sobre os direitos humanos que podem auxiliar na conduta da população durante uma abordagem policial.
Durante a ação, que tem início a partir das 10h, os integrantes do grupo vão fazer a abordagem dos cidadãos para explicar e orientar sobre o assunto. Também será distribuído um kit contendo folhetos informativos que divulgam a ouvidoria da polícia, a declaração dos direitos humanos popularizada pelo Frei Beto e orientam como agir durante uma abordagem policial.
De acordo com Maria Orlene Daré, integrante do grupo, essa é a terceira de uma série de abordagens com a intenção de conscientizar a população a respeito de quais são os direitos e deveres do cidadão durante a abordagem policial. “A receptividade tem sido muito grande, as pessoas se identificam com o tema porque sempre ocorre com elas. Nossa função aqui é orientar”, analisa Orlene.
Fundado em dezembro de 2007, o Grupo Contra a Violência foi fruto da indignação da sociedade com relação ao acontecimento de assassinatos em que policiais são acusados pelo crime. O grupo é formado por diversas entidades e cidadãos, incluindo professores, advogados, estudantes, psicólogos e recentemente passou a contar com o apoio de membros do Conselho da Mulher e da Comunidade Negra. O objetivo das ações realizadas é promover e introduzir o conceito de direitos humanos para todos.
As reuniões acontecem na Casa dos Conselhos e no Conselho Regional de Psicologia e estão abertas à população.
Contato pelo telefone (14) 3018-9340.
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Bauru no Tribunal Popular
As famílias de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho) e Jorge Luis Lourenço (Jorginho) participaram no último dia 08 de novembro de uma reunião preparatória do TRIBUNAL POPULAR, em São Paulo.
Jean Zeferino, professor e membro do GVVDH que acompanhou as famílias, avalia que foi muito positiva a participação das famílias bauruenses, considerando a possibilidade do contato com diversas outras famílias que também foram vítimas da violência de Estado e a oportunidade de mobilização coletiva.
Conheça o Tribunal Popular:
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
Desde o final dos anos oitenta, com a Constituição Federal de 1988 e com a realização regular de eleições diretas, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
Entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática. Muito ao contrário, o Estado - que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social-, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes.
O objetivo da realização do Tribunal Popular é se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos.
O Tribunal Popular realizará 04 sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 04 e 05 de dezembro de 2008 e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:
1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas;
2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia;
3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre: os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;
4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.
No dia 06 de dezembro ocorrerá a sessão final de julgamento, onde um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.
Jean Zeferino, professor e membro do GVVDH que acompanhou as famílias, avalia que foi muito positiva a participação das famílias bauruenses, considerando a possibilidade do contato com diversas outras famílias que também foram vítimas da violência de Estado e a oportunidade de mobilização coletiva.
Conheça o Tribunal Popular:
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS
Desde o final dos anos oitenta, com a Constituição Federal de 1988 e com a realização regular de eleições diretas, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos.
Entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática. Muito ao contrário, o Estado - que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social-, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes.
O objetivo da realização do Tribunal Popular é se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos.
O Tribunal Popular realizará 04 sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 04 e 05 de dezembro de 2008 e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:
1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas;
2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia;
3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre: os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;
4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.
No dia 06 de dezembro ocorrerá a sessão final de julgamento, onde um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.
Serviço:
TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS
04, 05 e 06 de dezembro de 2008
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Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco
São Paulo – SP
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Inscrições:
http://www.tribunalpopular.org/
tribunalpopular@riseup.net
Fone: (11) 9769-9960
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Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco
São Paulo – SP
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Inscrições:
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tribunalpopular@riseup.net
Fone: (11) 9769-9960
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quinta-feira, 20 de novembro de 2008
13/11/2008 - Opinião - Jornal da Cidade
A abordagem policial em questão
Nos dois últimos sábados, 1 e 8 de novembro, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizou atos públicos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foram distribuídos à população, no Calçadão da Batista, folhetos e cartilhas produzidas pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos tratando da questão da abordagem policial. Em linhas gerais, o material traz orientações sobre como se comportar durante a abordagem e quais são os direitos do cidadão nessa situação, evidenciando quais comportamentos configuram abuso por parte do policial e devem ser denunciados à Ouvidoria da Polícia.
O contato com a população durante a distribuição dos materiais mostrou aos membros do Grupo a importância de se trazer à tona essa discussão junto à sociedade. Diversas pessoas, incluindo mulheres e adolescentes, relataram aos membros do grupo situações gravíssimas e abusos que sofreram em situações de abordagem policial. O Grupo sentiu grande receptividade e interesse das pessoas pelos quase dois mil folhetos e cartilhas que foram entregues.
É importante esclarecer que, ao colocar em pauta o abuso na situação de abordagem policial, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos não pretende meramente fazer uma crítica à polícia. É comum o entendimento equivocado de que “o pessoal dos direitos humanos” quer criticar a polícia. Não se trata disso. O que se pretende, ao contrário, é valorizar as boas práticas policiais. A polícia é uma instituição fundamental para garantir o respeito à lei na nossa sociedade. E se a polícia quer garantir o cumprimento da lei, é preciso que ela também atue dentro da legalidade. Combater os abusos e criar mecanismos para apurá-los e puni-los deve ser um objetivo da própria instituição, para que possa oferecer à população um serviço pautado no respeito à lei e à vida humana. Para tanto, é imprescindível lembrar que os policiais também têm direitos, que precisam ser respeitados e garantidos. Afinal, os direitos humanos são para todos.
O intento desse ato público é, em última instância, combater a cultura de que alguns cidadãos são menos cidadãos que outros em nossa sociedade. São raríssimos – ou mesmo inéditos – os relatos de abusos na situação de abordagem policial sofridos por cidadãos das camadas mais ricas da população. Por outro lado, são abundantes – ou mesmo corriqueiros – os relatos de abusos sofridos por moradores da periferia. Basta nos lembrarmos do caso de tortura e morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, que completa um ano no próximo mês de dezembro. Não é difícil concluir que esse trágico episódio só poderia ter acontecido em um bairro da periferia de Bauru. Ou será que algo parecido poderia ter acontecido em algum luxuoso apartamento nos Altos da Cidade?
O texto é de autoria do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru
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A abordagem policial em questão
Nos dois últimos sábados, 1 e 8 de novembro, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizou atos públicos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foram distribuídos à população, no Calçadão da Batista, folhetos e cartilhas produzidas pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos tratando da questão da abordagem policial. Em linhas gerais, o material traz orientações sobre como se comportar durante a abordagem e quais são os direitos do cidadão nessa situação, evidenciando quais comportamentos configuram abuso por parte do policial e devem ser denunciados à Ouvidoria da Polícia.
O contato com a população durante a distribuição dos materiais mostrou aos membros do Grupo a importância de se trazer à tona essa discussão junto à sociedade. Diversas pessoas, incluindo mulheres e adolescentes, relataram aos membros do grupo situações gravíssimas e abusos que sofreram em situações de abordagem policial. O Grupo sentiu grande receptividade e interesse das pessoas pelos quase dois mil folhetos e cartilhas que foram entregues.
É importante esclarecer que, ao colocar em pauta o abuso na situação de abordagem policial, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos não pretende meramente fazer uma crítica à polícia. É comum o entendimento equivocado de que “o pessoal dos direitos humanos” quer criticar a polícia. Não se trata disso. O que se pretende, ao contrário, é valorizar as boas práticas policiais. A polícia é uma instituição fundamental para garantir o respeito à lei na nossa sociedade. E se a polícia quer garantir o cumprimento da lei, é preciso que ela também atue dentro da legalidade. Combater os abusos e criar mecanismos para apurá-los e puni-los deve ser um objetivo da própria instituição, para que possa oferecer à população um serviço pautado no respeito à lei e à vida humana. Para tanto, é imprescindível lembrar que os policiais também têm direitos, que precisam ser respeitados e garantidos. Afinal, os direitos humanos são para todos.
O intento desse ato público é, em última instância, combater a cultura de que alguns cidadãos são menos cidadãos que outros em nossa sociedade. São raríssimos – ou mesmo inéditos – os relatos de abusos na situação de abordagem policial sofridos por cidadãos das camadas mais ricas da população. Por outro lado, são abundantes – ou mesmo corriqueiros – os relatos de abusos sofridos por moradores da periferia. Basta nos lembrarmos do caso de tortura e morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, que completa um ano no próximo mês de dezembro. Não é difícil concluir que esse trágico episódio só poderia ter acontecido em um bairro da periferia de Bauru. Ou será que algo parecido poderia ter acontecido em algum luxuoso apartamento nos Altos da Cidade?
O texto é de autoria do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru
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GVVDH distribui cartilhas de orientação para a população
O Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru realizará nos dias 01, 08 e 22 novembro, no Calçadão da Batista, a distribuição de cartilhas e folhetos de orientação sobre a abordagem policial, incluindo o folheto "A polícia me parou... e agora?" e a cartilha "Guia de conduta ética e legal para instituições policiais militares". Os materiais foram produzidos pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
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Conselho pede exclusão de policiais
06/11/2008 - Polícia - Jornal da Cidade
Decisão final sobre atuação dos PMs em operação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior virá de São Paulo
A Polícia Militar (PM) deu parecer favorável à exclusão dos policiais cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, que participaram da ação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, em Bauru, em dezembro do ano passado.
O Conselho de Justificação que avaliou a conduta dos praças decidiu que os cinco praças não devem mais pertencer à corporação. O tenente Roger Marcel de Souza, que comandou a operação que resultou na morte do adolescente, também responde a processo administrativo.
Os PMs envolvidos na morte do adolescente são acusados de homicídio doloso qualificado por não possibilitar a defesa da vítima. Também são acusados de torturar Rodrigues Júnior com violência física e psicológica, com o fim de obter informação. Os seis policiais respondem ao processo em liberdade.
Na semana passada, os advogados de defesa do cabo e dos soldados protocolaram a defesa prévia de seus clientes. Anteontem, o relatório do Conselho de Disciplina - presidido pelo capitão Alan Terra e composto por dois tenentes e um sargento – foi entregue ao Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4). O parecer já foi apreciado e encaminhado à Corregedoria da PM.
Segundo informações da PM, o conselho analisa a condição moral dos policiais permanecerem ou não nos quadros da corporação. Após ouvir testemunhas, verificar as provas apresentadas e observar as defesas apresentadas pelos advogados, o conselho pode dar seu parecer pela permanência dos policiais na instituição mediante punição, permanência sem pena qualquer ou a exclusão deles da PM.
O trabalho do Conselho de Disciplina durou mais de 10 meses e o resultado foi um processo de nove volumes. Segundo o informado pelo CPI, na avaliação do conselho, o cabo e os soldados que atuaram na operação que resultou na morte do adolescente devem ser excluídos da PM. Porém, os advogados dos policiais ainda podem apresentar recursos antes da sentença final, que é dada pelo Comando Geral da PM no Estado. Sérgio Mangialardo, advogado de Gonzaga, Ottaviani e Bonini, afirmou que está aguardando a notificação oficial sobre o parecer do Conselho de Disciplina. “Mais uma vez me causa estranheza que, como em todo o restante do processo, a imprensa tenha o conhecimento antes da intimação oficial”, critica. Ele também informa que recorrerá contra o parecer. “Temos recursos administrativos e judiciários da decisão em razão das inúmeras irregularidades observadas no processo administrativo, como cerceamento de defesa, indeferimento de pedidos de produção de provas indispensáveis à busca da verdade. O que implica num pré-julgamento”, diz.
Oficial
A atuação do oficial durante a operação que resultou na morte de Rodrigues Júnior foi avaliada por um Conselho de Justificação. O parecer do conselho, divulgado em setembro, foi de que as denúncias contra o oficial são procedentes - ele não teria agido conforme o preconizado pela PM. Entre as irregularidades apontadas, estavam a não-preservação da integridade física do preso, o excesso de policiais no local do fato e também o não-cumprimento do procedimento operacional padrão de busca e apreensão.
No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) julgá-lo. Caso condenado, ele será considerado indigno do oficialato. O caso, então, será enviado ao Palácio dos Bandeirantes e o governador do Estado tomará a decisão final sobre a sua expulsão.
Justiça
Em Bauru, a Justiça deverá marcar a audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. A data ainda não foi marcada porque corria no Tribunal de Justiça (TJ) um processo de exceção de suspeição (pedido de afastamento) contra o juiz Benedito Antônio Okuno, da 1.ª Vara Criminal, onde o caso caminha. O órgão especial do TJ rejeitou a ação impetrada contra o magistrado em setembro. Agora, espera-se que a decisão transite em julgado para a continuidade do processo em Bauru.Os seis policiais envolvidos na morte do adolescente foram presos em flagrante no dia do crime, 15 de dezembro do ano passado. Os quato soldados e o cabo permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, até abril deste ano. O oficial permaneceu até junho. Eles respondem ao processo em liberdade.
Lígia Ligabue
AGÊNCIA BOM DIA
Quarta-feira, 05 de novembro de 2008
Polícia recomenda desligamento de PMs
Conselho sugere medida como decisão para crime de Carlos Rodrigues Júnior
Thárcio de Luccas
A Polícia Militar decidiu recomendar o desligamento de mais cinco dos seis policiais envolvidos na morte de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho), 15 anos. Ele foi morto em dezembro de 2007 no Mary Dota quando os militares entraram na casa dele. O adolescente era suspeito pelo roubo de uma moto.
Um Conselho Disciplinar foi montado pela PM com um capitão, dois tenentes e um sargento para para avaliar a conduta do cabo Gerson Gonzaga da Silva e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Augusto Delasta.
Depois de dez meses de apuração, o conselho decidiu que eles devem sair. “A decisão foi no sentido de que os PMs envolvidos não devem mais permanecer na instituição”, explica o CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior). A PM ressalta que este indicativo não é uma decisão final.
O processo está com o comando do CPI-4 e será mandado em até 15 dias para a Corregedoria da PM. De lá, seguirá para o Comando Geral, que decidirá o futuro dos militares. O processo tem nove volumes e 1,6 mil páginas.
A PM não soube informar se a recomendação do conselho é pela demissão ou pela expulsão. De qualquer forma, os cinco devem continuar trabalhando até ordem final e com salário integral. Em separadoO tenente Roger Vitiver, sexto envolvido no episódio, respondeu a outro procedimento – Conselho de Justificação, separado dos demais e já encerrado – porque é um oficial e não um praça. Seu Conselho de Justificação também sugeriu que seja demitido.
O salário dele foi reduzido a um terço, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda, apesar de continuar na PM. O processo foi enviado à Justiça Militar, que decidirá seu destino.
Duas acusações
Em paralelo a esses dois procedimentos internos na polícia, os seis envolvidos são réus na Justiça Comum pelos crimes de homicídio e tortura. Na noite de 15 de dezembro de 2007, eles averiguavam uma ocorrência de roubo de moto e entraram na casa de Juninho sob o comando do tenente Roger.
Dentro da casa policiais agrediram, torturaram e levaram à morte do adolescente, conforme a denúncia do MP (Ministério Público). A polícia apreendeu um fio possivelmente usado para dar choques no adolescente e deu voz de prisão em flagrante aos policiais. Mais tarde, a Polícia Civil confirmou a participação do menor no roubo da moto e em outros furtos.
Defesa
O advogado Sergio Mangialardo, que defende os policiais Gonzaga, Arcângelo e Ottaviani, ainda não teve acesso à decisão. Mesmo assim, afirma ter pronto um mandado de segurança para garantir os direitos dos clientes. Eventualmente, também poderá entrar com uma ação indenizatória contra o Estado.
Ele questiona o processo administrativo alegando que foi negado um pedido dele de perícia nas gravações telefônicas do dia da ocorrência. Também alega excesso de prazo no trabalho do conselho, mudanças sem justificativa em sua presidência e o fato de ainda não existir uma decisão condenatória contra os PMs.
Eugênio Malavasi, defensor de Delasta, afirma que o policial é inocente e que isto será provado na Justiça. Ele também não teve acesso ao relatório e pretende se manifestar em breve. Os advogados dos outros policiais não foram encontrados.
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Decisão final sobre atuação dos PMs em operação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior virá de São Paulo
A Polícia Militar (PM) deu parecer favorável à exclusão dos policiais cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, que participaram da ação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, em Bauru, em dezembro do ano passado.
O Conselho de Justificação que avaliou a conduta dos praças decidiu que os cinco praças não devem mais pertencer à corporação. O tenente Roger Marcel de Souza, que comandou a operação que resultou na morte do adolescente, também responde a processo administrativo.
Os PMs envolvidos na morte do adolescente são acusados de homicídio doloso qualificado por não possibilitar a defesa da vítima. Também são acusados de torturar Rodrigues Júnior com violência física e psicológica, com o fim de obter informação. Os seis policiais respondem ao processo em liberdade.
Na semana passada, os advogados de defesa do cabo e dos soldados protocolaram a defesa prévia de seus clientes. Anteontem, o relatório do Conselho de Disciplina - presidido pelo capitão Alan Terra e composto por dois tenentes e um sargento – foi entregue ao Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4). O parecer já foi apreciado e encaminhado à Corregedoria da PM.
Segundo informações da PM, o conselho analisa a condição moral dos policiais permanecerem ou não nos quadros da corporação. Após ouvir testemunhas, verificar as provas apresentadas e observar as defesas apresentadas pelos advogados, o conselho pode dar seu parecer pela permanência dos policiais na instituição mediante punição, permanência sem pena qualquer ou a exclusão deles da PM.
O trabalho do Conselho de Disciplina durou mais de 10 meses e o resultado foi um processo de nove volumes. Segundo o informado pelo CPI, na avaliação do conselho, o cabo e os soldados que atuaram na operação que resultou na morte do adolescente devem ser excluídos da PM. Porém, os advogados dos policiais ainda podem apresentar recursos antes da sentença final, que é dada pelo Comando Geral da PM no Estado. Sérgio Mangialardo, advogado de Gonzaga, Ottaviani e Bonini, afirmou que está aguardando a notificação oficial sobre o parecer do Conselho de Disciplina. “Mais uma vez me causa estranheza que, como em todo o restante do processo, a imprensa tenha o conhecimento antes da intimação oficial”, critica. Ele também informa que recorrerá contra o parecer. “Temos recursos administrativos e judiciários da decisão em razão das inúmeras irregularidades observadas no processo administrativo, como cerceamento de defesa, indeferimento de pedidos de produção de provas indispensáveis à busca da verdade. O que implica num pré-julgamento”, diz.
Oficial
A atuação do oficial durante a operação que resultou na morte de Rodrigues Júnior foi avaliada por um Conselho de Justificação. O parecer do conselho, divulgado em setembro, foi de que as denúncias contra o oficial são procedentes - ele não teria agido conforme o preconizado pela PM. Entre as irregularidades apontadas, estavam a não-preservação da integridade física do preso, o excesso de policiais no local do fato e também o não-cumprimento do procedimento operacional padrão de busca e apreensão.
No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) julgá-lo. Caso condenado, ele será considerado indigno do oficialato. O caso, então, será enviado ao Palácio dos Bandeirantes e o governador do Estado tomará a decisão final sobre a sua expulsão.
Justiça
Em Bauru, a Justiça deverá marcar a audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. A data ainda não foi marcada porque corria no Tribunal de Justiça (TJ) um processo de exceção de suspeição (pedido de afastamento) contra o juiz Benedito Antônio Okuno, da 1.ª Vara Criminal, onde o caso caminha. O órgão especial do TJ rejeitou a ação impetrada contra o magistrado em setembro. Agora, espera-se que a decisão transite em julgado para a continuidade do processo em Bauru.Os seis policiais envolvidos na morte do adolescente foram presos em flagrante no dia do crime, 15 de dezembro do ano passado. Os quato soldados e o cabo permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, até abril deste ano. O oficial permaneceu até junho. Eles respondem ao processo em liberdade.
Lígia Ligabue
AGÊNCIA BOM DIA
Quarta-feira, 05 de novembro de 2008
Polícia recomenda desligamento de PMs
Conselho sugere medida como decisão para crime de Carlos Rodrigues Júnior
Thárcio de Luccas
A Polícia Militar decidiu recomendar o desligamento de mais cinco dos seis policiais envolvidos na morte de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho), 15 anos. Ele foi morto em dezembro de 2007 no Mary Dota quando os militares entraram na casa dele. O adolescente era suspeito pelo roubo de uma moto.
Um Conselho Disciplinar foi montado pela PM com um capitão, dois tenentes e um sargento para para avaliar a conduta do cabo Gerson Gonzaga da Silva e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Augusto Delasta.
Depois de dez meses de apuração, o conselho decidiu que eles devem sair. “A decisão foi no sentido de que os PMs envolvidos não devem mais permanecer na instituição”, explica o CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior). A PM ressalta que este indicativo não é uma decisão final.
O processo está com o comando do CPI-4 e será mandado em até 15 dias para a Corregedoria da PM. De lá, seguirá para o Comando Geral, que decidirá o futuro dos militares. O processo tem nove volumes e 1,6 mil páginas.
A PM não soube informar se a recomendação do conselho é pela demissão ou pela expulsão. De qualquer forma, os cinco devem continuar trabalhando até ordem final e com salário integral. Em separadoO tenente Roger Vitiver, sexto envolvido no episódio, respondeu a outro procedimento – Conselho de Justificação, separado dos demais e já encerrado – porque é um oficial e não um praça. Seu Conselho de Justificação também sugeriu que seja demitido.
O salário dele foi reduzido a um terço, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda, apesar de continuar na PM. O processo foi enviado à Justiça Militar, que decidirá seu destino.
Duas acusações
Em paralelo a esses dois procedimentos internos na polícia, os seis envolvidos são réus na Justiça Comum pelos crimes de homicídio e tortura. Na noite de 15 de dezembro de 2007, eles averiguavam uma ocorrência de roubo de moto e entraram na casa de Juninho sob o comando do tenente Roger.
Dentro da casa policiais agrediram, torturaram e levaram à morte do adolescente, conforme a denúncia do MP (Ministério Público). A polícia apreendeu um fio possivelmente usado para dar choques no adolescente e deu voz de prisão em flagrante aos policiais. Mais tarde, a Polícia Civil confirmou a participação do menor no roubo da moto e em outros furtos.
Defesa
O advogado Sergio Mangialardo, que defende os policiais Gonzaga, Arcângelo e Ottaviani, ainda não teve acesso à decisão. Mesmo assim, afirma ter pronto um mandado de segurança para garantir os direitos dos clientes. Eventualmente, também poderá entrar com uma ação indenizatória contra o Estado.
Ele questiona o processo administrativo alegando que foi negado um pedido dele de perícia nas gravações telefônicas do dia da ocorrência. Também alega excesso de prazo no trabalho do conselho, mudanças sem justificativa em sua presidência e o fato de ainda não existir uma decisão condenatória contra os PMs.
Eugênio Malavasi, defensor de Delasta, afirma que o policial é inocente e que isto será provado na Justiça. Ele também não teve acesso ao relatório e pretende se manifestar em breve. Os advogados dos outros policiais não foram encontrados.
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quinta-feira, 9 de outubro de 2008
01/10/2008 - Polícia - Jornal da Cidade
PMs acusados de homicídio têm prazo para defesa prévia
O Conselho de Disciplina da Polícia Militar determinou prazo para apresentação da defesa dos policiais militares envolvidos na morte Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, no Mary Dota, no ano passado. O grupo avalia a conduta do cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo, Ricardo Ottavianni e Maurício Delasta, que no final do ano passado participaram da ação que resultou na morte do adolescente.
Ontem, o capitão Alan Terra, que preside o conselho, explicou que os advogados de defesa dos policiais seriam informados sobre os próximos passos do processo. Segundo o oficial, os advogados terão um prazo para avaliar o processo, que já tem oito volumes, e em seguida, terão oito dias para apresentar a defesa prévia.
Então, o conselho irá elaborar um relatório que vai concluir se a conduta dos policiais foi ou não adequada. Essa avaliação será encaminhada ao Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4) e, em seguida, será enviada ao comando geral da PM.
O advogado Gilberto Andriguetto Júnior, que representa o soldado Delasta, informou que irá avaliar os autos. “Foram produzidas muitas provas e necessariamente temos que analisar tudo antes de uma opinião”, afirma. “Vamos tomar ciência dos autos e adotar as medidas cabíveis, ou apresentar a defesa”, afirma Sérgio Mangilardo, advogado de Ottaviani, Arcângelo e Gonzaga.
De acordo com capitão Terra, o advogado de Ferreira dispensou participar da audência, realizada ontem no 4o Batalhão.
Lígia Ligabue
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PMs acusados de homicídio têm prazo para defesa prévia
O Conselho de Disciplina da Polícia Militar determinou prazo para apresentação da defesa dos policiais militares envolvidos na morte Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, no Mary Dota, no ano passado. O grupo avalia a conduta do cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo, Ricardo Ottavianni e Maurício Delasta, que no final do ano passado participaram da ação que resultou na morte do adolescente.
Ontem, o capitão Alan Terra, que preside o conselho, explicou que os advogados de defesa dos policiais seriam informados sobre os próximos passos do processo. Segundo o oficial, os advogados terão um prazo para avaliar o processo, que já tem oito volumes, e em seguida, terão oito dias para apresentar a defesa prévia.
Então, o conselho irá elaborar um relatório que vai concluir se a conduta dos policiais foi ou não adequada. Essa avaliação será encaminhada ao Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4) e, em seguida, será enviada ao comando geral da PM.
O advogado Gilberto Andriguetto Júnior, que representa o soldado Delasta, informou que irá avaliar os autos. “Foram produzidas muitas provas e necessariamente temos que analisar tudo antes de uma opinião”, afirma. “Vamos tomar ciência dos autos e adotar as medidas cabíveis, ou apresentar a defesa”, afirma Sérgio Mangilardo, advogado de Ottaviani, Arcângelo e Gonzaga.
De acordo com capitão Terra, o advogado de Ferreira dispensou participar da audência, realizada ontem no 4o Batalhão.
Lígia Ligabue
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quinta-feira, 25 de setembro de 2008
Possível caso de violência policial em Pederneiras
23/09/2008 - Regional - Jornal da Cidade
Inquérito apura abuso de poder policial
Pederneiras - O maxilar e três costelas quebradas foram o saldo de uma agressão que um rapaz atribui ter sofrido de policiais militares da 6ª Companhia do 4º BPM-I em Pederneiras (26 quilômetros a leste de Bauru). A suposta agressão feita por PMs teria ocorrido na quinta-feira passada, por volta das 21h30, na Vila Paulista.
O delegado titular de Pederneiras Claudinei José Salvadeo instaurou inquérito policial para apurar a acusação de lesão corporal e abuso de autoridade supostamente sofrida pelo eletricista enrolador André Canato, 23 anos. O delegado explica que já ouviu o depoimento da vítima e solicitou exame de corpo de delito do rapaz. Segundo Clarice Canato, 20 anos, irmã de André, ontem ficou confirmado que ele será submetido a uma cirurgia no maxilar.
A princípio, a versão apresentada a Salvadeo é de que André não teria envolvimento direto com um outro fato que motivou a presença dos policiais militares no bairro. Um desentendimento ocorrido momentos antes entre uma moradora da rua Francisco Gimenes Álvares e outro rapaz derivou para uma averiguação dos PMs. Perto dali, na esquina das ruas Francisco Gimenes Álvares e Marcelo Dário, dois homens e André foram abordados pelos PMs. Salvadeo conta que, no boletim de ocorrência (BO), consta que três policiais militares teriam agredido. “No BO, as pessoas diziam que conheciam um dos policiais. Hoje (ontem) ele compareceu aqui e disse que conhece mais dois. Dependo do reconhecimento dos policiais para que seja confirmado quais são os PMs. Para saber da gravidade dos ferimentos, estou na dependência do IML.”
Salvadeo acrescenta que já solicitou à Santa Casa de Misericórdia o prontuário médico de atendimento de André, que foi medicado no Pronto-Socorro do hospital na quinta-feira passada. O delegado diz que solicitou do comando da PM a relação da escala de trabalho para saber quais policiais militares estavam em serviço. Clarice diz que seu irmão teria sido chutado por alguns policiais após ser derrubado no chão. “Meu irmão falou que não era para bater nele porque tinha problema no estômago. Daí o policial disse: ‘você está me enfrentando?’” A irmã afirma que a agressão causou fraturas: “Quebrou o maxilar dele e vai ter que fazer cirurgia. Amanhã (hoje) ele vai passar no médico para saber o dia que terá que fazer cirurgia. Quebrou três costelas”.
Ela acrescenta que os PMs teriam deixado André na frente do PS. “Mandaram ele ir embora e veio até a casa da minha mãe. Aí ele passou no médico de novo, porque estava com muita dor”, salienta. De acordo com a irmã, André não podia andar por muito tempo pelo risco de perfuração de algum órgão, devido às costelas quebradas. Ela alega que a queixa só foi apresentada na sexta-feira pelo temor de represálias. “Porque o policial ameaçou ele de morte”, conta a irmã da vítima. Ainda segudo Clarice, apenas um policial teve o nome apresentado porque a família só conheceria os outros pelas características físicas – bigode por exemplo. “A gente quer justiça para que não aconteça com ninguém isso”, desabafa Clarice.
O JC apurou que André trabalha há três anos em uma indústria de Pederneiras, onde atua como eletricista enrolador.
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PM rebate
A versão apurada ontem, pelo comandante interino do 4º BPM-I, major PM Nélson Garcia Filho é de que os PMs foram acionados para uma averiguação de rixa e desobediência. Garcia relata que o Centro de Operações da PM em Pederneiras encaminhou os policiais para uma denúncia de que uma pessoa ameaçava outras com um facão. O comandante diz que o ambiente era de normalidade no local, porém, uma pessoa teria corrido, ao ver a patrulha, na direção de outros próximos. “Daí os policiais devem ter dado uma ordem para que a pessoa colocasse as mãos na cabeça, porque você chega no local e verifica que ele correu em cima delas (pessoas). Então os policiais deram essa ordem e ela não foi acatada. E fizeram isso por mais de uma vez”, relata Garcia.
O comandante da PM diz que André parou, entretanto, negou-se a colocar as mãos na cabeça. Segundo o major, um policial se aproximou com o cacetete para conter agressões (bastão tonfa) e o policial, um tenente, foi surpreendido com o rapaz que teria tentado agarrar a tonfa. “Tentanto arrancá-la de sua mão. Aí, os outros policiais, que estavam juntos do graduado (tenente), foram obrigados a deter esse indivíduo, imobilizando-o”, alega.
O comandante acrescenta que o rapaz foi levado para o PS. “Ele acabou até pedindo desculpa porque estava transtornado na hora e não sabia porque tinha feito aquilo. Foi atendido no pronto-socorro e na ficha está constando ausência de lesões no momento em que os policiais levaram. Inclusive as testemunhas do pronto-socorro, as próprias enfermeiras, foram anotadas. Posteriormente esse moço voltou numa segunda oportunidade e teria apresentado alguma lesão”, ressalta. Garcia adiantou que o delegado irá informar a PM e, se for verificado a anexação de laudo, poderá ser instaurada uma investigação criminal para avaliar a conduta dos policiais militares.
Ricardo Santana
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Bauru terá representante na Conferência Nacional de Direitos Humanos
A psicóloga Maria Orlene Daré, que representou como delegada a regional de Bauru na Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada em São Paulo no período de 22 a 24 de agosto, participará também da Conferência Nacional. A subcoordenadora da Subsede Bauru do Conselho Regional de Psicologia e membro do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos foi eleita delegada na Conferência Estadual e será a única representante da região de Bauru na etapa final das Conferências, a ser realizada no mês de dezembro em Brasília..
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Somos contra a redução da idade penal!
12/08/2008 - Opinião - Jornal da Cidade
Redução da idade penal: redução da violência?
Um dos principais argumentos dos defensores e simpatizantes da redução da idade penal no Brasil é a suposição de que essa medida contribuiria para a redução da violência no país. O raciocínio parece ser o seguinte: o adolescente comete atos infracionais porque sabe que não vai para a “cadeia” por ser “de menor”.
Estivesse correta essa explicação, poderíamos supor que, ao completar 18 anos, o medo de ir para a “cadeia” levaria o jovem a se afastar da criminalidade. Mas os adolescentes são responsáveis por apenas 4% do total de crimes no Estado de São Paulo, segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública divulgado no final de 2003. Como então explicar que os adultos cometam (proporcionalmente) muito mais crimes e crimes mais graves mesmo sabendo que estão sujeitos ao Código Penal? Ou ainda: como explicar que a maior parcela de presidiários no país se encontre na faixa dos 18 aos 29 anos (60% da população carcerária, segundo dados do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)?
A conclusão possível é que o fato de atingir a idade penal (18 anos) e a possibilidade de ir para a “cadeia” - e não mais para a medida sócio-educativa de internação - por si só não afastam o jovem da criminalidade. Sendo assim, cabe perguntar: seria a redução da idade penal uma solução mágica para a violência no país ou apenas uma “solução” ilusória?
Esse é um debate bastante complexo e essa é apenas uma de suas dimensões. Nós, contrários à redução da maioridade penal, também defendemos e cobramos do poder público o combate à violência. Mas desejamos um combate efetivo às causas da violência e sabemos que a redução da idade penal não traria esse efeito.
Nada justifica a violência, mas ela precisa ser explicada. E a compreensão e o combate às causas da violência cometida por adolescentes exigem que abandonemos as explicações simplistas do fenômeno e busquemos compreender os diversos fatores envolvidos na gênese do ato infracional.
É preciso, pois, que analisemos as condições de vida e educação que temos oferecido aos nossos adolescentes; a qualidade das relações humanas que têm estado na base de sua formação como indivíduos; a qualidade dos vínculos afetivos que têm se estabelecido entre o adolescente e as pessoas a sua volta; as suas reais possibilidades de inserção social e de construção de um projeto de vida em uma estrutura social desigual, injusta e excludente. É preciso que nos perguntemos se temos garantido seus direitos fundamentais (educação, saúde, lazer, cultura, profissionalização) - ou sistematicamente os violado.
Intervindo nesses aspectos poderemos realizar um combate efetivo à violência, pois estaremos transformando as condições de formação, de desenvolvimento humano e de vida dos indivíduos. Um grande filósofo alemão nos ensinou - genialmente - já em meados do século XIX, que “se o homem é formado pelas circunstâncias, é preciso formar as circunstâncias humanamente”. Cabe a nós a tarefa de (trans)formar humanamente as circunstâncias nas quais se formam nossas crianças e adolescentes e nos formamos a nós mesmos.
Redução da idade penal: redução da violência?
Um dos principais argumentos dos defensores e simpatizantes da redução da idade penal no Brasil é a suposição de que essa medida contribuiria para a redução da violência no país. O raciocínio parece ser o seguinte: o adolescente comete atos infracionais porque sabe que não vai para a “cadeia” por ser “de menor”.
Estivesse correta essa explicação, poderíamos supor que, ao completar 18 anos, o medo de ir para a “cadeia” levaria o jovem a se afastar da criminalidade. Mas os adolescentes são responsáveis por apenas 4% do total de crimes no Estado de São Paulo, segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública divulgado no final de 2003. Como então explicar que os adultos cometam (proporcionalmente) muito mais crimes e crimes mais graves mesmo sabendo que estão sujeitos ao Código Penal? Ou ainda: como explicar que a maior parcela de presidiários no país se encontre na faixa dos 18 aos 29 anos (60% da população carcerária, segundo dados do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)?
A conclusão possível é que o fato de atingir a idade penal (18 anos) e a possibilidade de ir para a “cadeia” - e não mais para a medida sócio-educativa de internação - por si só não afastam o jovem da criminalidade. Sendo assim, cabe perguntar: seria a redução da idade penal uma solução mágica para a violência no país ou apenas uma “solução” ilusória?
Esse é um debate bastante complexo e essa é apenas uma de suas dimensões. Nós, contrários à redução da maioridade penal, também defendemos e cobramos do poder público o combate à violência. Mas desejamos um combate efetivo às causas da violência e sabemos que a redução da idade penal não traria esse efeito.
Nada justifica a violência, mas ela precisa ser explicada. E a compreensão e o combate às causas da violência cometida por adolescentes exigem que abandonemos as explicações simplistas do fenômeno e busquemos compreender os diversos fatores envolvidos na gênese do ato infracional.
É preciso, pois, que analisemos as condições de vida e educação que temos oferecido aos nossos adolescentes; a qualidade das relações humanas que têm estado na base de sua formação como indivíduos; a qualidade dos vínculos afetivos que têm se estabelecido entre o adolescente e as pessoas a sua volta; as suas reais possibilidades de inserção social e de construção de um projeto de vida em uma estrutura social desigual, injusta e excludente. É preciso que nos perguntemos se temos garantido seus direitos fundamentais (educação, saúde, lazer, cultura, profissionalização) - ou sistematicamente os violado.
Intervindo nesses aspectos poderemos realizar um combate efetivo à violência, pois estaremos transformando as condições de formação, de desenvolvimento humano e de vida dos indivíduos. Um grande filósofo alemão nos ensinou - genialmente - já em meados do século XIX, que “se o homem é formado pelas circunstâncias, é preciso formar as circunstâncias humanamente”. Cabe a nós a tarefa de (trans)formar humanamente as circunstâncias nas quais se formam nossas crianças e adolescentes e nos formamos a nós mesmos.
A autora, Juliana C. Pasqualini, é psicóloga e professora, doutoranda em Educação Escolar pela Unesp - Araraquara, membro da Comissão de Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) - Subsede Bauru
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segunda-feira, 28 de julho de 2008
Ocorreu ontem em Bauru a I Conferência Regional de Direitos Humanos. O evento contou com grande participação da sociedade civil, com representantes dos municípios de Lins, Jaú e Pirajuí, entre outros, bem como de diversos segmentos, incluindo comunidade indígena, LGBT, assentados, defensores dos direitos das mulheres, idosos, crianças e adolescentes etc.
Os participantes elaboraram e aprovaram em plenária propostas da região a serem encaminhadas para as Conferências Estadual e Nacional, bem como diversas moções de repúdio versando sobre episódios de violência policial em Bauru, o projeto de lei da redução da maioridade penal, a prática generalizada e sistemática de tortura, dentre outras.
O professor Clodoaldo Meneguelo Cardoso e a psicóloga Maria Orlene Daré, integrantes do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos, estão entre os 8 delegados da sociedade civil eleitos para a Conferência Estadual, a ser realizada no período de 22 a 24 de agosto em São Paulo.
28/07/08
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Mais um crime envolvendo um policial militar em Bauru?
27/07/2008 - Jornal da Cidade
Policial militar mata colega a tiros
Após provável discussão no trânsito, Luis Gustavo dos Santos Carreira, 26 anos, foi morto por Halley Thiago Sossai
Alcir Zago/Com Lucien Luiz
Após uma provável discussão no trânsito, seguida de perseguição, o policial militar Halley Thiago Sossai, 24 anos, matou o também policial militar Luis Gustavo dos Santos Carreira, 26 anos, com três tiros. É o 18.º homicídio registrado no ano em Bauru. O fato ocorreu à 0h45 de ontem, na quadra 2 da rua Ivo Marcelino, na Vila Monlevade, em frente à casa onde residia Carreira. No momento do crime, ambos estavam de folga e à paisana.
Os dois policiais eram naturais de Bauru, mas não trabalhavam no Município. Sossai atuava no 10.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Piracicaba. A vítima pertencia à 5.ª Companhia, em Lençóis Paulista.
Para o comando do 4.º BPM/I, há indícios de que houve crime militar, isto é, entre militares. Paralelamente, deve ser instaurado inquérito na Polícia Civil para apurar o homicídio. Segundo o delegado Ronaldo Divino Ferreira, que ontem estava de plantão, como o acusado foi detido em flagrante pela PM, o delegado do 4.º Distrito Policial deve tomar conhecimento do caso amanhã e, a partir daí, dar início às investigações.
Durante aproximadamente 10 horas, Halley Sossai permaneceu na sede do batalhão, onde prestou depoimento. Também foram ouvidas a noiva e uma amiga do policial, que estavam no carro com ele na hora do fato.
Segundo o major Nelson Garcia Filho, comandante interino do 4.º BPM/I, o autor dos disparos foi autuado em flagrante por homicídio. Por volta das 15h de ontem, Sossai deixou a sede do batalhão no banco de trás de uma viatura, com destino ao Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, onde ficará à disposição da Justiça.
Por motivos ainda a serem apurados, os dois policiais teriam se desentendido na rodovia Marechal Rondon, nas proximidades da Rua das Festas. Carreira dirigia um Gol cinza, placas DDZ-3786, de Bauru. Sossai conduzia um Peugeot 206 preto, de placas DHZ-6267, também de Bauru.
Após a discussão, Sossai teria seguido Carreira até a residência do segundo. Tanto no boletim de ocorrência da Polícia Civil quanto na nota encaminhada pelo 4.º BPM/I, consta que houve troca de tiros. Mas uma testemunha, cujo carro estava quebrado a poucos metros do local, tem uma versão diferente. Segundo o rapaz, Sossai teria descido do carro com arma em punho e dito para Carreira sair do veículo. Assim que a vítima tinha deixado o Gol, foi atingida por vários disparos. A testemunha teme represálias e, por isso, não se identificou.
A Polícia Científica esteve no local, onde encontrou sete projéteis deflagrados. Também irá fazer exame residuográfico e necroscópico. As pistolas dos dois policiais (uma Glock 380 e uma Taurus) foram recolhidas pela PM.
Carreira foi atingido por três tiros. De acordo com o major Garcia, Sossai acionou a unidade de resgate do Corpo de Bombeiros para atendimento da vítima, que foi levada ao Pronto-Socorro Central e depois para o Hospital de Base, onde passou por cirurgia. Às 4h20, a unidade informou que o policial não resistiu aos ferimentos e morreu.
Versões
Os depoimentos de Sossai e de duas testemunhas que estavam com ele no momento do fato foram acompanhados pelos advogados Alceu Carreira, primo da vítima e que irá atuar como assistente de acusação, e Fernanda da Silva Magalhães, defensora do autor dos disparos.
Segundo ela, Sossai alegou que Carreira dirigia no sentido Agudos-Bauru de maneira perigosa, parecendo estar embriagado. A advogada disse que o policial teria entrado em contato com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para falar sobre a situação, mas recebeu a informação de que a polícia não teria como abordar o motorista. Por isso, teria sido orientado a interceptar o carro. Segundo Magalhães, ao chegarem à casa de Carreira, eles teriam discutido. Em seguida, Sossai teria se identificado como policial e efetuado os disparos em legítima defesa.
O advogado do policial morto contestou o depoimento do acusado. De acordo com Alceu Carreira, não tem sentido um policial receber ordem para perseguir um motorista, estando à paisana, e, além disso, junto da noiva e de uma amiga em seu carro. Alceu afirma que, na hora do crime, havia uma pessoa em um Fusca branco parado no local, além de um vizinho que ouviu os disparos.
Leia o restante da reportagem em:
http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=135573
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Policial militar mata colega a tiros
Após provável discussão no trânsito, Luis Gustavo dos Santos Carreira, 26 anos, foi morto por Halley Thiago Sossai
Alcir Zago/Com Lucien Luiz
Após uma provável discussão no trânsito, seguida de perseguição, o policial militar Halley Thiago Sossai, 24 anos, matou o também policial militar Luis Gustavo dos Santos Carreira, 26 anos, com três tiros. É o 18.º homicídio registrado no ano em Bauru. O fato ocorreu à 0h45 de ontem, na quadra 2 da rua Ivo Marcelino, na Vila Monlevade, em frente à casa onde residia Carreira. No momento do crime, ambos estavam de folga e à paisana.
Os dois policiais eram naturais de Bauru, mas não trabalhavam no Município. Sossai atuava no 10.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Piracicaba. A vítima pertencia à 5.ª Companhia, em Lençóis Paulista.
Para o comando do 4.º BPM/I, há indícios de que houve crime militar, isto é, entre militares. Paralelamente, deve ser instaurado inquérito na Polícia Civil para apurar o homicídio. Segundo o delegado Ronaldo Divino Ferreira, que ontem estava de plantão, como o acusado foi detido em flagrante pela PM, o delegado do 4.º Distrito Policial deve tomar conhecimento do caso amanhã e, a partir daí, dar início às investigações.
Durante aproximadamente 10 horas, Halley Sossai permaneceu na sede do batalhão, onde prestou depoimento. Também foram ouvidas a noiva e uma amiga do policial, que estavam no carro com ele na hora do fato.
Segundo o major Nelson Garcia Filho, comandante interino do 4.º BPM/I, o autor dos disparos foi autuado em flagrante por homicídio. Por volta das 15h de ontem, Sossai deixou a sede do batalhão no banco de trás de uma viatura, com destino ao Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, onde ficará à disposição da Justiça.
Por motivos ainda a serem apurados, os dois policiais teriam se desentendido na rodovia Marechal Rondon, nas proximidades da Rua das Festas. Carreira dirigia um Gol cinza, placas DDZ-3786, de Bauru. Sossai conduzia um Peugeot 206 preto, de placas DHZ-6267, também de Bauru.
Após a discussão, Sossai teria seguido Carreira até a residência do segundo. Tanto no boletim de ocorrência da Polícia Civil quanto na nota encaminhada pelo 4.º BPM/I, consta que houve troca de tiros. Mas uma testemunha, cujo carro estava quebrado a poucos metros do local, tem uma versão diferente. Segundo o rapaz, Sossai teria descido do carro com arma em punho e dito para Carreira sair do veículo. Assim que a vítima tinha deixado o Gol, foi atingida por vários disparos. A testemunha teme represálias e, por isso, não se identificou.
A Polícia Científica esteve no local, onde encontrou sete projéteis deflagrados. Também irá fazer exame residuográfico e necroscópico. As pistolas dos dois policiais (uma Glock 380 e uma Taurus) foram recolhidas pela PM.
Carreira foi atingido por três tiros. De acordo com o major Garcia, Sossai acionou a unidade de resgate do Corpo de Bombeiros para atendimento da vítima, que foi levada ao Pronto-Socorro Central e depois para o Hospital de Base, onde passou por cirurgia. Às 4h20, a unidade informou que o policial não resistiu aos ferimentos e morreu.
Versões
Os depoimentos de Sossai e de duas testemunhas que estavam com ele no momento do fato foram acompanhados pelos advogados Alceu Carreira, primo da vítima e que irá atuar como assistente de acusação, e Fernanda da Silva Magalhães, defensora do autor dos disparos.
Segundo ela, Sossai alegou que Carreira dirigia no sentido Agudos-Bauru de maneira perigosa, parecendo estar embriagado. A advogada disse que o policial teria entrado em contato com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para falar sobre a situação, mas recebeu a informação de que a polícia não teria como abordar o motorista. Por isso, teria sido orientado a interceptar o carro. Segundo Magalhães, ao chegarem à casa de Carreira, eles teriam discutido. Em seguida, Sossai teria se identificado como policial e efetuado os disparos em legítima defesa.
O advogado do policial morto contestou o depoimento do acusado. De acordo com Alceu Carreira, não tem sentido um policial receber ordem para perseguir um motorista, estando à paisana, e, além disso, junto da noiva e de uma amiga em seu carro. Alceu afirma que, na hora do crime, havia uma pessoa em um Fusca branco parado no local, além de um vizinho que ouviu os disparos.
Leia o restante da reportagem em:
http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=135573
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sábado, 19 de julho de 2008
CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS em Bauru
No mês de julho ocorrerão diversas Conferências Regionais dos DD HH no Estado de São Paulo, promovidas pela Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania, do governo estadual.
As Conferências Regionais têm o objetivo de debater, eleger delegados e aprovar teses para serem pauta da VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos a ser realizada em São Paulo no mês de agosto.
A Conferência Estadual constitui-se na segunda etapa do processo de realização da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, a ocorrer no mês de dezembro, em Brasília.
Em Bauru, a Conferência Regional dos Direitos Humanos abrangerá 39 municípios e ocorrerá no dia 27 de julho a partir das 12h30, no campus da Unesp-Bauru.
A participação é gratuita e aberta a todos.
Veja em: http://www.observatorioedudh.unesp.br/
-Texto-base para as Conferências Regionais
-Minuta do Regimento da Conferência de Bauru
As Conferências Regionais têm o objetivo de debater, eleger delegados e aprovar teses para serem pauta da VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos a ser realizada em São Paulo no mês de agosto.
A Conferência Estadual constitui-se na segunda etapa do processo de realização da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, a ocorrer no mês de dezembro, em Brasília.
Em Bauru, a Conferência Regional dos Direitos Humanos abrangerá 39 municípios e ocorrerá no dia 27 de julho a partir das 12h30, no campus da Unesp-Bauru.
A participação é gratuita e aberta a todos.
Veja em: http://www.observatorioedudh.unesp.br/
-Texto-base para as Conferências Regionais
-Minuta do Regimento da Conferência de Bauru
MARIA ORLENE DARÉ
P/ Comissão Organizadora
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CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS/ Bauru
CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS/ Bauru
Data: 27 de julho de 2008 (domingo)
Local: Unesp-Bauru (Central de Sala de Aulas)
Horário: a partir das 12h30
Inscrição: das 12h30 às 13h30
Contatos: Divisão Reg. de Assistência Social – tel. (14) 3227 1883
Prefeitura Municipal de Bauru – tel. (14) 3214 4806-
Conselho Regional de Psicologia – tel. (14) 3223 3147
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VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
São Paulo, de 22 a 24 de agosto de 2008
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XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Brasília, de 6 a 10 de dezembro de 2008
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sábado, 12 de julho de 2008
26 de junho: Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura
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Leia o artigo "Combatendo a tortura no Brasil":
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33987
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33987
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Conheça o MANIFESTO CONTRA A TORTURA de 26/06/08
http://www.aspsolutions.com.br/acatbrasil/index.asp?link=x_artigos_seminario&codigo=355
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http://www.aspsolutions.com.br/acatbrasil/index.asp?link=x_artigos_seminario&codigo=355
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Basta de tortura!
O dia 26 de junho foi instituído pela ONU em 1997 como o Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura. Desde sua fundação, em 1999, a ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura), juntamente com outras entidades de direitos humanos, vem realizando anualmente atos públicos para marcar essa data.
Em 2008, pela primeira vez, Bauru esteve presente no ato cívico e ecumêmico promovido pela entidade, intitulado “Basta de tortura!”. Como se sabe, a partir de 2007, com as mortes brutais de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, 22, e de Carlos Rodrigues Júnior, o Juninho, 15, Bauru passou a ocupar um lugar de “destaque” no cenário nacional e internacional do combate à tortura e à violação dos direitos humanos.
A convite da ACAT, a mãe e uma irmã de Carlos estiveram presentes no evento realizado na cidade de São Paulo, acompanhadas de quatro membros do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru.
Talvez a melhor forma de descrever o que aconteceu ali no Auditório da Cidadania da Secretaria de Justiça na noite de 26 de junho seja: um genuíno exercício de empatia. Após um ato ecumênico, vítimas da tortura e familiares deram depoimentos. Entre eles uma mãe que teve o filho espancado e assassinado por policiais e que, após dias de procura, veio a encontrar seu corpo no IML prestes a ser enterrado como indigente. Um rapaz de 26 anos cujo irmão mais novo foi espancado por guardas municipais e policiais militares, tendo o rosto desfigurado e três fraturas na mandíbula. Uma jovem relatando a perda do irmão que morreu dentro do presídio, vítima de espancamentos e negligência por parte dos agentes penitenciários.
Todos os depoentes profundamente emocionados, em lágrimas, voz embargada. Nós, na platéia, convidados a sentir a dor do outro. Convidados a nos colocarmos no lugar da mãe que perdera o filho e nos dizia: “Eu não consigo mais ser feliz... porque arrancaram um pedaço do meu coração”.
Eis o fundamento da empatia: a capacidade de colocar-se no lugar do outro, compreender seus motivos e seu sofrimento, mas mais que isso: a capacidade de sentir a sua dor.
O dia 26 de junho foi instituído pela ONU em 1997 como o Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura. Desde sua fundação, em 1999, a ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura), juntamente com outras entidades de direitos humanos, vem realizando anualmente atos públicos para marcar essa data.
Em 2008, pela primeira vez, Bauru esteve presente no ato cívico e ecumêmico promovido pela entidade, intitulado “Basta de tortura!”. Como se sabe, a partir de 2007, com as mortes brutais de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, 22, e de Carlos Rodrigues Júnior, o Juninho, 15, Bauru passou a ocupar um lugar de “destaque” no cenário nacional e internacional do combate à tortura e à violação dos direitos humanos.
A convite da ACAT, a mãe e uma irmã de Carlos estiveram presentes no evento realizado na cidade de São Paulo, acompanhadas de quatro membros do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru.
Talvez a melhor forma de descrever o que aconteceu ali no Auditório da Cidadania da Secretaria de Justiça na noite de 26 de junho seja: um genuíno exercício de empatia. Após um ato ecumênico, vítimas da tortura e familiares deram depoimentos. Entre eles uma mãe que teve o filho espancado e assassinado por policiais e que, após dias de procura, veio a encontrar seu corpo no IML prestes a ser enterrado como indigente. Um rapaz de 26 anos cujo irmão mais novo foi espancado por guardas municipais e policiais militares, tendo o rosto desfigurado e três fraturas na mandíbula. Uma jovem relatando a perda do irmão que morreu dentro do presídio, vítima de espancamentos e negligência por parte dos agentes penitenciários.
Todos os depoentes profundamente emocionados, em lágrimas, voz embargada. Nós, na platéia, convidados a sentir a dor do outro. Convidados a nos colocarmos no lugar da mãe que perdera o filho e nos dizia: “Eu não consigo mais ser feliz... porque arrancaram um pedaço do meu coração”.
Eis o fundamento da empatia: a capacidade de colocar-se no lugar do outro, compreender seus motivos e seu sofrimento, mas mais que isso: a capacidade de sentir a sua dor.
A capacidade de se com-doer. Esse é o fundamento de uma sociabilidade genuinamente humana, que deve ser cultivado, ensinado e aprendido.
A causa que unia todas as pessoas ali presentes é a erradicação da tortura, que continua a vitimar cotidianamente em nosso país adolescentes em centros de internação, presos comuns, supostos criminosos e moradores de periferia – como bem evidenciou o filme Tropa de Elite.
A tortura é a prática de constranger alguém a intensos sofrimentos físicos ou psicológicos por meio do uso da violência, com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão, ou ainda a imposição de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes a alguém que esteja sob sua guarda, poder ou autoridade como forma de aplicar um “castigo pessoal” ou medida de caráter “preventivo”. Em poucas palavras, a tortura é o avesso da empatia.
Gostaria de ressaltar que a militância da ACAT pela abolição da tortura é uma luta realizada por cristãos. A ACAT parte do entendimento de que a prática da tortura é radicalmente contrária aos princípios do cristianismo. Não me parece difícil chegar a essa conclusão lembrando a máxima cristã “ama ao próximo como a ti mesmo”. Entendo que, em casos extremos, impor ao próximo o cerceamento de sua liberdade pode ser coerente com essa máxima, como condição para que se responsabilize por seus atos, responda por eles, compreenda seus efeitos, reflita e vislumbre novos caminhos. Mas não é preciso ser cristão para reconhecer que amar e torturar o próximo são ações inexoravelmente inconciliáveis.
Gostaria também de destacar que se trata de uma luta pautada na legalidade. A tortura é crime, tipificado na Lei n.9455/97.
Dessa forma, não posso deixar de apontar a curiosa contradição que é encontrar tantos “defensores da Lei e da Ordem” e tantos “cristãos fervorosos” proferindo discursos favoráveis à tortura e acusando os defensores dos direitos humanos de protegerem as “maçãs podres” da sociedade.
Esse conhecido discurso das “maçãs podres” se sustenta em uma visão simplista (e sem dúvida ideológica) da sociedade e do ser humano, que acredita ingenuamente ser possível dividir a humanidade em dois grupos: os “bandidos” e as “pessoas de bem” – esquecendo que a formação dos indivíduos humanos é um processo complexo, contraditório, histórico e sempre inconcluso.
Sem adentrar a discussão sobre a distorção do significado do trabalho dos defensores de direitos humanos, quero concluir lembrando que a lei do “olho por olho, dente por dente” não combina com os princípios cristãos. Será que os “cristãos” adeptos a essa lógica se sentiriam mais à vontade com uma pequena modificação da máxima do amor ao próximo, talvez para algo como: “ama o próximo como a ti mesmo desde que ele não seja uma ‘maçã podre’ da sociedade”?
A causa que unia todas as pessoas ali presentes é a erradicação da tortura, que continua a vitimar cotidianamente em nosso país adolescentes em centros de internação, presos comuns, supostos criminosos e moradores de periferia – como bem evidenciou o filme Tropa de Elite.
A tortura é a prática de constranger alguém a intensos sofrimentos físicos ou psicológicos por meio do uso da violência, com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão, ou ainda a imposição de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes a alguém que esteja sob sua guarda, poder ou autoridade como forma de aplicar um “castigo pessoal” ou medida de caráter “preventivo”. Em poucas palavras, a tortura é o avesso da empatia.
Gostaria de ressaltar que a militância da ACAT pela abolição da tortura é uma luta realizada por cristãos. A ACAT parte do entendimento de que a prática da tortura é radicalmente contrária aos princípios do cristianismo. Não me parece difícil chegar a essa conclusão lembrando a máxima cristã “ama ao próximo como a ti mesmo”. Entendo que, em casos extremos, impor ao próximo o cerceamento de sua liberdade pode ser coerente com essa máxima, como condição para que se responsabilize por seus atos, responda por eles, compreenda seus efeitos, reflita e vislumbre novos caminhos. Mas não é preciso ser cristão para reconhecer que amar e torturar o próximo são ações inexoravelmente inconciliáveis.
Gostaria também de destacar que se trata de uma luta pautada na legalidade. A tortura é crime, tipificado na Lei n.9455/97.
Dessa forma, não posso deixar de apontar a curiosa contradição que é encontrar tantos “defensores da Lei e da Ordem” e tantos “cristãos fervorosos” proferindo discursos favoráveis à tortura e acusando os defensores dos direitos humanos de protegerem as “maçãs podres” da sociedade.
Esse conhecido discurso das “maçãs podres” se sustenta em uma visão simplista (e sem dúvida ideológica) da sociedade e do ser humano, que acredita ingenuamente ser possível dividir a humanidade em dois grupos: os “bandidos” e as “pessoas de bem” – esquecendo que a formação dos indivíduos humanos é um processo complexo, contraditório, histórico e sempre inconcluso.
Sem adentrar a discussão sobre a distorção do significado do trabalho dos defensores de direitos humanos, quero concluir lembrando que a lei do “olho por olho, dente por dente” não combina com os princípios cristãos. Será que os “cristãos” adeptos a essa lógica se sentiriam mais à vontade com uma pequena modificação da máxima do amor ao próximo, talvez para algo como: “ama o próximo como a ti mesmo desde que ele não seja uma ‘maçã podre’ da sociedade”?
Juliana C. Pasqualini, psicóloga e professora, membro da Comissão de Criança e Adolescente do CRP – Conselho Regional de Psicologia (Subsede Bauru) e do GVVDH.
Bauru, 28 de junho de 2008.
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