Conselho da Comunidade Negra manifesta posição contrária ao Toque de Recolher

O Conselho da Comunidade Negra manifestou sua posição contrária à implantação do Toque de Recolher na cidade de Bauru em carta publicada na Tribuna do Leitor do Jornal da Cidade. Confira:

04/06/2010 - Cartas

TOQUE DE RECOLHER

Está em discussão na cidade de Bauru uma medida chamada de “Toque de Recolher”, cuja idéia é impedir que jovens com menos de 18 anos fiquem na rua depois de determinado horário. A idéia está sendo debatida entre os setores organizados da sociedade civil e amplamente veiculada pela imprensa local. Nós do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, entendemos que o Toque de Recolher não resolverá os problemas de segurança em nossa cidade e, ao invés disso, irá causar sérios problemas para a juventude Bauruense, principalmente à sua parcela pertencente aos extratos mais populares.

Nosso Conselho, em seu compromisso com os direitos da juventude, repudia veementemente a tentativa de instituir o toque de recolher em Bauru. Entendemos que essa medida pune os jovens por uma situação da qual eles são as principais vítimas. Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos. Salientamos ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é ineficaz, conforme constatação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA – em relação à experiência realizada na cidade de Ilha Solteira (SP), local onde o toque de recolher foi implantado, porém está em vias de extinção, pois mesmo após um ano, a medida se apresenta como “falha, punitiva e insuficiente”, conforme matéria do Jornal da Cidade de 20 de abril de 2010, pagina 19.

Entendemos também que é um grande equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do Estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime. Não podemos também aceitar o falso argumento de que o toque de recolher irá proteger o jovem, privando-o de estar sujeito a situações de violência risco. Ora, o Estado deve, antes de qualquer coisa, eliminar as situações de violência e risco que assolam a população, ao invés de proibir parte da população, no caso a juventude, a se expor diante de tais situações. O combate à violência não pode se apegar apenas a números é preciso pensar também na formação dos jovens. Como será a formação de uma geração proibida de ter vida social noturna?

A questão da delinqüência juvenil está nas condições degradante a qual a maior parte dos jovens infratores é submetida ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade.

Uma análise apurada de nossa cidade pode constatar que faltam opções de lazer para a juventude. Não há eventos constantes destinados aos jovens e os locais de lazer concentram-se majoritariamente em uma única região da Cidade, que é a Zona Sul. O centro de Bauru, assim como seus bairros não contam com áreas de lazer, shows e outros tipos de entretenimento de massa. Assim, a juventude é obrigada a se deslocar até a zona sul em busca do lazer e divertimento, que é um direito seu. Propomos, portanto, como alternativa a este quadro as seguintes propostas:

1) A promoção de eventos artísticos, esportivos e culturais de massa nos bairros periféricos no período noturno e aos finais de semana, utilizando as estruturas existentes dos Estádios Distritais, quadras de escolas e Ginásios de Esportes; 2) A revitalização do centro da cidade de Bauru, principalmente a Praça Rui Barbosa, com apresentações musicais e outras atividades similares durante a noite aos fins de semana; 3) O melhor aproveitamento do Teatro Municipal, com eventos, apresentações, exposições e shows acessíveis a população de baixa renda;

4) O incentivo a cines-clube, com a exibição de filmes grátis para a população, utilizando-se os espaços adequados para tanto, ou adaptando espaços para esta finalidade, como o Automóvel Clube, o Museu da Imagem e do Som, o Museu Ferroviário, os auditórios de sindicatos e clubes, as associações de moradores, igrejas, escolas, etc. 5) Aumentar os orçamentos das secretarias de Cultura e Esporte e Lazer para que as mesmas tenham condições para dar sustentação às propostas aqui apresentadas, por meio de monitores qualificados para tanto. Por fim, manifestamos, desde já, nosso repúdio ao toque de recolher e à tentativa de reduzir a maioridade penal. Medidas estas que são na verdade tentativas de criminalizar a Juventude.

Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru