Conselho pede exclusão de policiais

06/11/2008 - Polícia - Jornal da Cidade

Decisão final sobre atuação dos PMs em operação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior virá de São Paulo

A Polícia Militar (PM) deu parecer favorável à exclusão dos policiais cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, que participaram da ação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, em Bauru, em dezembro do ano passado.

O Conselho de Justificação que avaliou a conduta dos praças decidiu que os cinco praças não devem mais pertencer à corporação. O tenente Roger Marcel de Souza, que comandou a operação que resultou na morte do adolescente, também responde a processo administrativo.

Os PMs envolvidos na morte do adolescente são acusados de homicídio doloso qualificado por não possibilitar a defesa da vítima. Também são acusados de torturar Rodrigues Júnior com violência física e psicológica, com o fim de obter informação. Os seis policiais respondem ao processo em liberdade.

Na semana passada, os advogados de defesa do cabo e dos soldados protocolaram a defesa prévia de seus clientes. Anteontem, o relatório do Conselho de Disciplina - presidido pelo capitão Alan Terra e composto por dois tenentes e um sargento – foi entregue ao Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4). O parecer já foi apreciado e encaminhado à Corregedoria da PM.

Segundo informações da PM, o conselho analisa a condição moral dos policiais permanecerem ou não nos quadros da corporação. Após ouvir testemunhas, verificar as provas apresentadas e observar as defesas apresentadas pelos advogados, o conselho pode dar seu parecer pela permanência dos policiais na instituição mediante punição, permanência sem pena qualquer ou a exclusão deles da PM.

O trabalho do Conselho de Disciplina durou mais de 10 meses e o resultado foi um processo de nove volumes. Segundo o informado pelo CPI, na avaliação do conselho, o cabo e os soldados que atuaram na operação que resultou na morte do adolescente devem ser excluídos da PM. Porém, os advogados dos policiais ainda podem apresentar recursos antes da sentença final, que é dada pelo Comando Geral da PM no Estado. Sérgio Mangialardo, advogado de Gonzaga, Ottaviani e Bonini, afirmou que está aguardando a notificação oficial sobre o parecer do Conselho de Disciplina. “Mais uma vez me causa estranheza que, como em todo o restante do processo, a imprensa tenha o conhecimento antes da intimação oficial”, critica. Ele também informa que recorrerá contra o parecer. “Temos recursos administrativos e judiciários da decisão em razão das inúmeras irregularidades observadas no processo administrativo, como cerceamento de defesa, indeferimento de pedidos de produção de provas indispensáveis à busca da verdade. O que implica num pré-julgamento”, diz.

Oficial
A atuação do oficial durante a operação que resultou na morte de Rodrigues Júnior foi avaliada por um Conselho de Justificação. O parecer do conselho, divulgado em setembro, foi de que as denúncias contra o oficial são procedentes - ele não teria agido conforme o preconizado pela PM. Entre as irregularidades apontadas, estavam a não-preservação da integridade física do preso, o excesso de policiais no local do fato e também o não-cumprimento do procedimento operacional padrão de busca e apreensão.

No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) julgá-lo. Caso condenado, ele será considerado indigno do oficialato. O caso, então, será enviado ao Palácio dos Bandeirantes e o governador do Estado tomará a decisão final sobre a sua expulsão.

Justiça
Em Bauru, a Justiça deverá marcar a audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. A data ainda não foi marcada porque corria no Tribunal de Justiça (TJ) um processo de exceção de suspeição (pedido de afastamento) contra o juiz Benedito Antônio Okuno, da 1.ª Vara Criminal, onde o caso caminha. O órgão especial do TJ rejeitou a ação impetrada contra o magistrado em setembro. Agora, espera-se que a decisão transite em julgado para a continuidade do processo em Bauru.Os seis policiais envolvidos na morte do adolescente foram presos em flagrante no dia do crime, 15 de dezembro do ano passado. Os quato soldados e o cabo permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, até abril deste ano. O oficial permaneceu até junho. Eles respondem ao processo em liberdade.

Lígia Ligabue



AGÊNCIA BOM DIA
Quarta-feira, 05 de novembro de 2008

Polícia recomenda desligamento de PMs
Conselho sugere medida como decisão para crime de Carlos Rodrigues Júnior
Thárcio de Luccas

A Polícia Militar decidiu recomendar o desligamento de mais cinco dos seis policiais envolvidos na morte de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho), 15 anos. Ele foi morto em dezembro de 2007 no Mary Dota quando os militares entraram na casa dele. O adolescente era suspeito pelo roubo de uma moto.

Um Conselho Disciplinar foi montado pela PM com um capitão, dois tenentes e um sargento para para avaliar a conduta do cabo Gerson Gonzaga da Silva e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Augusto Delasta.

Depois de dez meses de apuração, o conselho decidiu que eles devem sair. “A decisão foi no sentido de que os PMs envolvidos não devem mais permanecer na instituição”, explica o CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior). A PM ressalta que este indicativo não é uma decisão final.

O processo está com o comando do CPI-4 e será mandado em até 15 dias para a Corregedoria da PM. De lá, seguirá para o Comando Geral, que decidirá o futuro dos militares. O processo tem nove volumes e 1,6 mil páginas.

A PM não soube informar se a recomendação do conselho é pela demissão ou pela expulsão. De qualquer forma, os cinco devem continuar trabalhando até ordem final e com salário integral. Em separadoO tenente Roger Vitiver, sexto envolvido no episódio, respondeu a outro procedimento – Conselho de Justificação, separado dos demais e já encerrado – porque é um oficial e não um praça. Seu Conselho de Justificação também sugeriu que seja demitido.

O salário dele foi reduzido a um terço, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda, apesar de continuar na PM. O processo foi enviado à Justiça Militar, que decidirá seu destino.

Duas acusações
Em paralelo a esses dois procedimentos internos na polícia, os seis envolvidos são réus na Justiça Comum pelos crimes de homicídio e tortura. Na noite de 15 de dezembro de 2007, eles averiguavam uma ocorrência de roubo de moto e entraram na casa de Juninho sob o comando do tenente Roger.

Dentro da casa policiais agrediram, torturaram e levaram à morte do adolescente, conforme a denúncia do MP (Ministério Público). A polícia apreendeu um fio possivelmente usado para dar choques no adolescente e deu voz de prisão em flagrante aos policiais. Mais tarde, a Polícia Civil confirmou a participação do menor no roubo da moto e em outros furtos.

Defesa
O advogado Sergio Mangialardo, que defende os policiais Gonzaga, Arcângelo e Ottaviani, ainda não teve acesso à decisão. Mesmo assim, afirma ter pronto um mandado de segurança para garantir os direitos dos clientes. Eventualmente, também poderá entrar com uma ação indenizatória contra o Estado.

Ele questiona o processo administrativo alegando que foi negado um pedido dele de perícia nas gravações telefônicas do dia da ocorrência. Também alega excesso de prazo no trabalho do conselho, mudanças sem justificativa em sua presidência e o fato de ainda não existir uma decisão condenatória contra os PMs.

Eugênio Malavasi, defensor de Delasta, afirma que o policial é inocente e que isto será provado na Justiça. Ele também não teve acesso ao relatório e pretende se manifestar em breve. Os advogados dos outros policiais não foram encontrados.
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