Bauru no Tribunal Popular

As famílias de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho) e Jorge Luis Lourenço (Jorginho) participaram no último dia 08 de novembro de uma reunião preparatória do TRIBUNAL POPULAR, em São Paulo.
Jean Zeferino, professor e membro do GVVDH que acompanhou as famílias, avalia que foi muito positiva a participação das famílias bauruenses, considerando a possibilidade do contato com diversas outras famílias que também foram vítimas da violência de Estado e a oportunidade de mobilização coletiva.

Conheça o Tribunal Popular:

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Desde o final dos anos oitenta, com a Constituição Federal de 1988 e com a realização regular de eleições diretas, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos.


Entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática. Muito ao contrário, o Estado - que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social-, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes.


O objetivo da realização do Tribunal Popular é se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos.


O Tribunal Popular realizará 04 sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 04 e 05 de dezembro de 2008 e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:


1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas;


2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia;


3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre: os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;


4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.


No dia 06 de dezembro ocorrerá a sessão final de julgamento, onde um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Serviço:

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS

04, 05 e 06 de dezembro de 2008
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Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco
São Paulo – SP
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Inscrições:
http://www.tribunalpopular.org/
tribunalpopular@riseup.net
Fone: (11) 9769-9960

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