13/11/2008 - Opinião - Jornal da Cidade

A abordagem policial em questão

Nos dois últimos sábados, 1 e 8 de novembro, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizou atos públicos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foram distribuídos à população, no Calçadão da Batista, folhetos e cartilhas produzidas pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos tratando da questão da abordagem policial. Em linhas gerais, o material traz orientações sobre como se comportar durante a abordagem e quais são os direitos do cidadão nessa situação, evidenciando quais comportamentos configuram abuso por parte do policial e devem ser denunciados à Ouvidoria da Polícia.

O contato com a população durante a distribuição dos materiais mostrou aos membros do Grupo a importância de se trazer à tona essa discussão junto à sociedade. Diversas pessoas, incluindo mulheres e adolescentes, relataram aos membros do grupo situações gravíssimas e abusos que sofreram em situações de abordagem policial. O Grupo sentiu grande receptividade e interesse das pessoas pelos quase dois mil folhetos e cartilhas que foram entregues.

É importante esclarecer que, ao colocar em pauta o abuso na situação de abordagem policial, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos não pretende meramente fazer uma crítica à polícia. É comum o entendimento equivocado de que “o pessoal dos direitos humanos” quer criticar a polícia. Não se trata disso. O que se pretende, ao contrário, é valorizar as boas práticas policiais. A polícia é uma instituição fundamental para garantir o respeito à lei na nossa sociedade. E se a polícia quer garantir o cumprimento da lei, é preciso que ela também atue dentro da legalidade. Combater os abusos e criar mecanismos para apurá-los e puni-los deve ser um objetivo da própria instituição, para que possa oferecer à população um serviço pautado no respeito à lei e à vida humana. Para tanto, é imprescindível lembrar que os policiais também têm direitos, que precisam ser respeitados e garantidos. Afinal, os direitos humanos são para todos.

O intento desse ato público é, em última instância, combater a cultura de que alguns cidadãos são menos cidadãos que outros em nossa sociedade. São raríssimos – ou mesmo inéditos – os relatos de abusos na situação de abordagem policial sofridos por cidadãos das camadas mais ricas da população. Por outro lado, são abundantes – ou mesmo corriqueiros – os relatos de abusos sofridos por moradores da periferia. Basta nos lembrarmos do caso de tortura e morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, que completa um ano no próximo mês de dezembro. Não é difícil concluir que esse trágico episódio só poderia ter acontecido em um bairro da periferia de Bauru. Ou será que algo parecido poderia ter acontecido em algum luxuoso apartamento nos Altos da Cidade?

O texto é de autoria do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru
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