A participação é aberta a toda a população.
O GVVDH é contrário à implementação dessa medida repressiva, discriminatória e inconstitucional em nossa cidade. Junte-se a nós nessa luta!
Clique aqui para conhecer o parecer do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) contrário ao Toque de Recolher.
Leia abaixo artigo publicado na Coluna Opinião do JC discutindo o Toque de Recolher:
24/04/2010 - Opinião 1
Toque de recolher para adolescentes: solução para a sociedade bauruense?
Está em tramitação na cidade de Bauru o processo para implantar o toque de recolher para menores de 18 anos. Trata-se da proibição da presença de adolescentes nas vias públicas e estabelecimentos comerciais depois das 23h de segunda a sexta-feira e após a meia-noite aos sábados, domingos e feriados. A iniciativa configura uma tentativa de enfrentamento da incidência cada vez maior de adolescentes envolvidos com drogas, furtos e roubos na cidade. A medida teria, em tese, um caráter preventivo, objetivando afastar os adolescentes das drogas e dos crimes.
Entidades e órgãos ligados à área da infância e adolescência serão chamados a se manifestar a respeito em audiência pública a ser realizada no mês de maio, expressando sua avaliação sobre a pertinência e eficácia da medida: o toque de recolher é uma medida válida para o enfrentamento dos problemas relacionados à juventude de nossa cidade? Trata-se de uma medida potencialmente eficaz para a solução desses problemas? Responder a essas questões implica analisar e compreender a natureza do problema e suas causas. Para além do já mencionado crescente envolvimento dos adolescentes com o álcool e outras drogas e atos infracionais, é de conhecimento geral o “incômodo” que representa para as camadas médias e altas da sociedade bauruense a ocupação do shopping center às sextas-feiras à noite pelos adolescentes da periferia. A avenida Nações Unidas na altura das quadras 29 e 30 tem se tornado outro “ponto de encontro” da juventude pobre da cidade que ousa romper com o apartheid social silenciosamente instituído.
Todos esses fenômenos expressam as profundas contradições de nossa sociedade. Evidenciam a imensa desigualdade de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. A dureza das condições de vida imposta à maioria dos jovens em contraste com a realidade da adolescência das camadas médias e altas. A falta de perspectivas de futuro que assola a juventude pobre. Em última instância, a gritante ausência de políticas públicas para a juventude brasileira. Assim, sem adentrar a discussão sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do toque de recolher ou sobre o direito de ocupação do espaço público, queremos aqui propor uma reflexão sobre causas e efeitos. Impedir os adolescentes de circular em espaços públicos em determinados horários em nada altera a angústia e a falta de sentido e de perspectivas que se expressam sob a forma de comportamentos “delinqüentes”. Diante disso, o parecer do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que se posiciona contrariamente ao toque de recolher, o qualifica como “uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los”. Isso porque enfrentar de fato os problemas implica agir sob re as causas, e não sobre os efeitos.
A psicologia nos ensina a pensar sobre a adolescência como um período em que se assimilam modelos e valores e se formam os modos de pensar sobre a vida, sobre as relações entre as pessoas e sobre o próprio futuro. Um período, portanto, em que se estrutura o sentido pessoal da vida e se delineiam aspirações para a vida futura, as quais se convertem em motivos e finalidades que orientam as ações do adolescente. O fato é que o conteúdo concreto dessas aspirações depende fundamentalmente das condições sociais em que vive e se educa a juventude. Não se trata, portanto, de recolher os adolescentes. Trata-se, outrossim, de repensar coletivamente as formas de educação da juventude e as condições oferecidas para a construção de projetos de futuro e de sentido para a vida.
A autora, Juliana Pasqualini, é psicóloga e doutora em Educação Escolar, membro da Comissão de Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia - Subsede Bauru e do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos.
.
.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário