Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos - Bauru-SP

Mostra Cinema e Direitos Humanos

2010-08-06T09:01:00.000-07:00

2010-07-19T09:38:00.000-07:00

O Ministro Paulo Vanucchi profere palestra em Bauru sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos hoje, 19 de julho, às 19:30h, no auditório da OAB. A palestra abre a Exposição Fotográfica "Direito à memória e à verdade: a ditadura no Brasil - 1964-1985". (clique na imagem para ampliar)

Promotor da Infância e Juventude emite parecer contrário ao toque de recolher!

2010-06-24T16:17:00.000-07:00

Jornal da Cidade - 24/06/2010

Promotor é contra toque de recolher

Lucas Pimentel emitiu, ontem, parecer contrário ao pedido feito recentemente em audiência; juiz dará palavra final

por Tisa Moraes

O promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, emitiu, ontem, parecer contrário ao pedido de implantação do toque de recolher em Bauru. Ainda hoje, a manifestação será enviada ao juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, que irá tomar a decisão final sobre o tema, o que deverá ocorrer dentro dos próximos dez dias.

A proposta foi apresentada no início de abril pelo comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPMI), tenente-coronel Nelson Garcia Filho. Ele sugere a proibição da presença de menores de 18 anos nas vias públicas e estabelecimentos comerciais de segunda a sexta-feira, depois das 23h, e aos sábados, domingos e feriados, após a meia-noite. O principal objetivo seria deter a criminalidade juvenil e proteger os jovens de perigos como o crack, que já se tornou questão de saúde pública.

A iniciativa foi discutida amplamente nos meses que se seguiram, principalmente entre os órgãos e instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente. No final de maio, Maintinguer promoveu uma audiência pública para que ele e o Ministério Público (MP) tomassem conhecimento do debate gerado pelos representantes da área.

Desde o início, entidades como o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Polícia Civil e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se manifestaram contra a adoção da medida. E esse posicionamento, segundo Pimentel, pesou em sua manifestação contrária ao projeto.

“Não há uma legitimação social para a proposta, na medida em que não tem o apoio dos segmentos constituídos. Na audiência pública, além da Polícia Militar, apenas dois Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) foram favoráveis.”

De acordo com o promotor, o toque de recolher fere alguns dispositivos da Constituição Federal, dentre eles a dignidade da pessoa humana e os direitos de locomoção e reunião. “E a Constituição só permite a restrição desses direitos nos denominados estados de defesa e sítio. No meu modo de ver, não teria como o juiz determinar essa limitação por uma norma geral, que atinge a todos os adolescentes indistintamente”, aponta.

Os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionados ao direito à convivência comunitária também foram considerados por Pimentel. “Se o adolescente não pode sair na rua em determinados dias e horários, não poderia brincar ou interagir com os seus pares na frente de casa.”

‘Ineficaz’

Afora todos os entraves legais para que o toque de recolher possa ser aplicado, o promotor afirma ainda que a medida, por si só, é ineficaz como estratégia para combater o consumo de álcool e drogas, assim como controlar o aliciamento de jovens para o tráfico e a prostituição. Para ele, estes são problemas que precisam ser enfrentados de forma ampla, com o desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os segmentos políticos e sociais responsáveis.

“Não podemos trancar esses adolescentes em suas casas. Não podemos presumir que em todo lugar, a todo momento, haverá um bandido querendo pegas as crianças e adolescentes. A obrigação de criar, orientar e impor limites aos filhos é dos pais, sem a interferência, num primeiro momento, do Poder Judiciário”, frisa.

Embora o parecer do promotor seja importante para nortear a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, o tenente-coronel Garcia ainda tem esperanças de que o toque de recolher possa ser adotado em Bauru. Mesmo que a proposta inicial não seja aceita, ele acredita que algumas modificações nas regras sugeridas possam aumentar as chances de a iniciativa ser posta em prática.

“Poderia, por exemplo, estender o horário (aos sábados, domingos e feriados) para as 2h. Ainda acho que a aprovação é possível, principalmente se dermos voz aos pais de crianças e adolescentes, que em sua maioria apoiam a proposta, mas que tiveram pouca oportunidade de serem ouvidos neste processo”, pondera.
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GVVDH prestigia Cooperifa no SESC Bauru

2010-06-21T10:52:00.000-07:00

Integrantes do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru prestigiaram na última quinta-feira, 17 de junho, a apresentação da COOPERIFA - Cooperativa de Cultura da Periferia no SESC Bauru.

A COOPERIFA foi criada em 2001 pelo poeta Sérgio Vaz e promove todas as quartas-feiras, em um bar do bairro Piraporinha, extremo sul da cidade de São Paulo, um Sarau em que dezenas de pessoas se reúnem para declamar textos próprios ou de autores consagrados. Quinzenamente é também realizado o projeto Cinema da Laje, que exibe filmes e documentários de todas as partes do Brasil e do mundo.

Sérgio Vaz, Márcio, Jairo, Luciana e Will brindaram os bauruenses com poesias belíssimas... provocativas, divertidas, reflexivas. Um delicioso e inesquecível espetáculo, que acabou proporcionando um grande encontro entre "cooperiféricos" e militantes de Direitos Humanos que descobriram uma incrível afinidade, sintonia e identificação por comungarem a visão de homem e de mundo e os ideias de luta.

Que esse seja o primeiro de muitos encontros!

Grande abraço e nosso muito obrigado aos amigos da COOPERIFA.

A COOPERIFA nas palavras de Sérgio Vaz:

A Cooperifa é um movimento cultural de/ para periferia. É um movimento cultural realizado e pensado sob a benção da comunidade. A Periferia é, e sempre será o motivo da nossa luta, da nossa perseverança. É um movimento criado para icentivar a leitura e a criação poética. Para pessoas que nunca tiveram contato com os livros, com a poesia. Não é um movimento de intelectuais de subúrbio, para a masturbação literária. Nem tampouco o suprasumo dos movimentos culturais que existem felizmente, aos montes, no Brasil. Ao contrário do que muitos pensam, a Cooperifa não é um movimento contra qualquer coisa que exista, seja do centro, seja de classe ou de cor, é um movimento a favor da periferia. Um movimento em prol das pessoas da quebrada, e de tantas outras que se espalham pelo país. É um movimento a favor do ser humano, do cidadão, do trabalhador, da mulher, do analfabeto, dos sem-palco, e por aí vai.

Sérgio Vaz
07 de junho de 2007, www.colecionadordepedras1.blogspot.com.
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Pais de Jorginho questionam desclassificação de homicídio doloso

2010-06-18T08:09:00.000-07:00

17/06/2010 - Jornal da Cidade

Pai de mecânico contesta decisão de juiz

Família vai ao TJ e quetiona decisão que desclassificou acusação de homicídio doloso contra ex-policiais militares

Da Redação

A família do mecânico Jorge Luiz Lourenço, morto por policiais militares em abril de 2007, recorrerá ao Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, na esperança de reverter a decisão do juiz Benedito Antônio Okuno, da 1ª Vara Criminal de Bauru. O magistrado bauruense, acompanhando parecer do Ministério Público Estadual (MPE), desclassificou a acusação de homicídio doloso (intencional) contra os ex-policiais Lincoln César Cares, Renato Valderramas de Favari e Ricardo Antônio do Amaral.

Dessa forma, os três não serão encaminhados ao Júri Popular para responder às acusações de homicídio e fraude processual. Na última sexta-feira, os advogados da família protocolaram no TJ a apelação para que a sentença de Okuno seja reformada.

Em nota enviada à imprensa, Jorge Lourenço e Edite Francisquini Lourenço, pais do mecânico, afirmam: “Para nós, há provas no processo que demonstram que os três policiais, expulsos pela PM, tiveram intenção de matar nosso filho, com apenas 22 anos de idade na época (sic).”

No texto, Jorge e Edite fazem questão de frisar que o filho “era trabalhador, honesto e não usava drogas”. Na época, o mecânico Jorginho chegou figurar como suspeito de uma suposta tentativa de fuga ocorrida no Instituto Penal Agrícola (IPA) de Bauru, versão que nunca chegou a ser confirmada.

Os policiais envolvidos na morte de Jorge Lourenço afirmam ter encontrado uma pedra de crack em um de seus bolsos. Os PMs também alegaram que o mecânico estava armado e atirou contra eles, razão pela qual se viram obrigados a revidar. Marcas de chumbo (semelhantes a esfregaços) chegaram a ser encontradas na mão direita do rapaz, que era canhoto.

A família acusa os policiais de haverem fraudado a cena do crime. Os pais de Lourenço também consideram inaceitável a tese de homicídio culposo (quando não há intenção de matar), uma vez que, segundo o próprio processo, os PMs efetuaram dez disparos contra a vítima. “Jamais se pode afirmar que quem dá dez tiros em alguém não tem a intenção de matar”, afirmam, na nota.
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Ministro Paulo Vanucchi visita Bauru

2010-06-18T05:28:00.000-07:00

O Ministro Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, virá a Bauru no próximo dia 01 de julho/2010.
Vanucchi realizará palestra sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos no auditório da OAB às 19:00h. Não perca!!
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Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro

2010-06-16T07:10:00.000-07:00

16 de junho de 2010

Conheça a moção de repúdio ao projeto do Estatuto do Nascituro divulgada pela Marcha Mundial das Mulheres:

Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.

Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.

Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

2010-06-09T11:21:00.000-07:00

Coluna "Opinião" do Jornal da Cidade de hoje, 09/06/2010, traz um texto de autoria do professor universitário, advogado, ex-delegado de Polícia de Bauru e Promotor de Justiça Aposentado ALFREDO ENEIAS GONÇALVES D' ABRIL discutindo o Toque de Recolher.

O autor se posiciona contrariamente à medida, considerando-a uma expressão do conformismo de uma sociedade que quase nada faz para combater efetivamente os problemas que assolam a juventude.

09/06/2010 - Opinião

Toque de recolher

Não há dúvida que o toque de recolher em estudo para sua eventual implantação nesta cidade, nos moldes estabelecidos em algumas comarcas, impede o exercício do direito individual do menor. Impor essa restrição contraria a Constituição da República, assim como regras escritas bem contundentes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também não se duvida que o Estatuto especificamente cuida dos menores infratores e dos menores não infratores desamparados pelos pais, com previsão para serem colocados nos abrigos de instituições do Estado ou particulares, ainda em família substituta, aguardando solução judicial de seus futuros.

É o toque de recolher uma restrição totalitarista repaginada para solucionar um acontecimento social novo. Tem basicamente por finalidade, a retirada de menores das vias públicas pelo policiamento ostensivo quando desacompanhados dos pais ou responsáveis se encontrarem vagando pelas ruas após determinado horário noturno. A justificativa dessa medida arbitrária e ultrapassada está na presunção de que os menores pilhados depois do horário de recolhimento, permanecem nas ruas articulando a prática de furtos ou entregando-se ao consumo de drogas. À míngua de previsão da lei proibindo esse tipo de comportamento do menor é de mediana conclusão que a prática do toque de recolher será uma investida caprichosa da polícia a pretexto de ver nesse quadro indícios ou mera suposição como prognóstico que um delito ou ato de vandalismo prestes a eclodir, situações anti-sociais que, antes de mais nada, colocarão em infringência à ordem legal a autoridade editora daquela providência e policiais que cumprirem a ordem.

O fato baseado em elementos realísticos, expostos com firmeza de propósito, e que por isso reclama solução a curto prazo, mobilizou grande público interessado no resultado de um encontro ocorrido no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, desta cidade, no final do último mês, onde o debate dividiu as opiniões, contando com o subsídio de muitos argumentos. Todos eles serão sopesados para que a autoridade judiciária competente decida a tormentosa e polêmica questão.

A prática de delitos por menores e o consumo de drogas, verdadeiros flagelos urbanos transformados em ações rotineiras, teve por origem não muito remota o descaso do Estado no empenho ao combate do problema na sua gênese, ou mesmo depois de dilargado, evitando a incontrolável disseminação ao impedir que se tornasse um tormento para toda sociedade organizada. Quase nada se faz na tentativa de expungir esse mal e por tal comodismo é que a sociedade se viu colocada em estado de necessidade esforçando-se para ocupar o ranking da primeira de duas posições: 1.ª) proteger a própria pele de iminente perigo oferecido pelas gangs de menores badernando nas noites; 2.ª) condescender-se por fugir de seu alcance o salvamento dos menores do vício das drogas pela impossibilidade de fazer as vezes do Estado a fim de remover esse mal confiante no milagre da ressocialização.

A iniciativa popular e o interesse demonstrado pelas autoridades na procura de um caminho que reduza essa anomalia é de todo louvável, deixando como bom e cívico exemplo que um fato social grave e descuidado por quem deve administrá-lo e que tem como vítima as duas pontas do problema – sociedade organizada e menores – não poderá mais crescer sem enfrentamento. Inconformada com a omissão estatal a sociedade deseja aplicar o estímulo que tem para suprir esse descaso usando os meios de seu alcance. Se não há lei para resolver a questão da sociedade aflita, atemorizada, mas com piedade do triste destino reservado aos jovens desfavorecidos, afinal, parcelas de seu corpo social, qualquer iniciativa que venha suavizar esse tormento, ainda que seja sem a previsão legal, porém, com a boa intenção de tapar aquele buraco é bem-vinda.

A aglutinação da sociedade merece aplausos e o indispensável apoio da parte policial podem levar a normatividade da questão pela autoridade judiciária. Mas como o problema é polêmico, se implementado o toque de recolher, além de surgirem regras de direito de modo não ortodoxo, aparece um obstáculo de difícil execução: para onde serão encaminhados os jovens apreendidos supostamente planejando atos criminosos ou de vandalismo e os alimentários do vício? Não há lugar apropriado para o recolhimento deles o que faz mais difícil a viabilidade do assunto vingar-se pela deliberação popular.

O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d’Abril, é professor universitário

Conselho da Comunidade Negra manifesta posição contrária ao Toque de Recolher

2010-06-07T06:27:00.000-07:00

O Conselho da Comunidade Negra manifestou sua posição contrária à implantação do Toque de Recolher na cidade de Bauru em carta publicada na Tribuna do Leitor do Jornal da Cidade. Confira:

04/06/2010 - Cartas

TOQUE DE RECOLHER

Está em discussão na cidade de Bauru uma medida chamada de “Toque de Recolher”, cuja idéia é impedir que jovens com menos de 18 anos fiquem na rua depois de determinado horário. A idéia está sendo debatida entre os setores organizados da sociedade civil e amplamente veiculada pela imprensa local. Nós do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, entendemos que o Toque de Recolher não resolverá os problemas de segurança em nossa cidade e, ao invés disso, irá causar sérios problemas para a juventude Bauruense, principalmente à sua parcela pertencente aos extratos mais populares.

Nosso Conselho, em seu compromisso com os direitos da juventude, repudia veementemente a tentativa de instituir o toque de recolher em Bauru. Entendemos que essa medida pune os jovens por uma situação da qual eles são as principais vítimas. Restringir a liberdade de um indivíduo, partindo do pressuposto de que ele pode cometer uma infração, é uma arbitrariedade e atenta contra a Constituição que prevê a liberdade de ir e vir a todos os cidadãos. Salientamos ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece no seu artigo 106 a privação de liberdade somente ao adolescente que for flagrado no ato da infração. Portanto, essa medida é ineficaz, conforme constatação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONDECA – em relação à experiência realizada na cidade de Ilha Solteira (SP), local onde o toque de recolher foi implantado, porém está em vias de extinção, pois mesmo após um ano, a medida se apresenta como “falha, punitiva e insuficiente”, conforme matéria do Jornal da Cidade de 20 de abril de 2010, pagina 19.

Entendemos também que é um grande equívoco responsabilizar o adolescente pela incompetência do Estado brasileiro na garantia dos seus direitos fundamentais. Não existe uma propensão natural da juventude ao crime. Não podemos também aceitar o falso argumento de que o toque de recolher irá proteger o jovem, privando-o de estar sujeito a situações de violência risco. Ora, o Estado deve, antes de qualquer coisa, eliminar as situações de violência e risco que assolam a população, ao invés de proibir parte da população, no caso a juventude, a se expor diante de tais situações. O combate à violência não pode se apegar apenas a números é preciso pensar também na formação dos jovens. Como será a formação de uma geração proibida de ter vida social noturna?

A questão da delinqüência juvenil está nas condições degradante a qual a maior parte dos jovens infratores é submetida ao longo de sua vida: miséria material e espiritual, ambientes insalubres, acesso aos serviços básicos de baixa qualidade como educação e saúde e presença constante da criminalidade.

Uma análise apurada de nossa cidade pode constatar que faltam opções de lazer para a juventude. Não há eventos constantes destinados aos jovens e os locais de lazer concentram-se majoritariamente em uma única região da Cidade, que é a Zona Sul. O centro de Bauru, assim como seus bairros não contam com áreas de lazer, shows e outros tipos de entretenimento de massa. Assim, a juventude é obrigada a se deslocar até a zona sul em busca do lazer e divertimento, que é um direito seu. Propomos, portanto, como alternativa a este quadro as seguintes propostas:

1) A promoção de eventos artísticos, esportivos e culturais de massa nos bairros periféricos no período noturno e aos finais de semana, utilizando as estruturas existentes dos Estádios Distritais, quadras de escolas e Ginásios de Esportes; 2) A revitalização do centro da cidade de Bauru, principalmente a Praça Rui Barbosa, com apresentações musicais e outras atividades similares durante a noite aos fins de semana; 3) O melhor aproveitamento do Teatro Municipal, com eventos, apresentações, exposições e shows acessíveis a população de baixa renda;

4) O incentivo a cines-clube, com a exibição de filmes grátis para a população, utilizando-se os espaços adequados para tanto, ou adaptando espaços para esta finalidade, como o Automóvel Clube, o Museu da Imagem e do Som, o Museu Ferroviário, os auditórios de sindicatos e clubes, as associações de moradores, igrejas, escolas, etc. 5) Aumentar os orçamentos das secretarias de Cultura e Esporte e Lazer para que as mesmas tenham condições para dar sustentação às propostas aqui apresentadas, por meio de monitores qualificados para tanto. Por fim, manifestamos, desde já, nosso repúdio ao toque de recolher e à tentativa de reduzir a maioridade penal. Medidas estas que são na verdade tentativas de criminalizar a Juventude.

Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru

2010-06-04T13:46:00.000-07:00

Desclassificação do crime de homicídio doloso no Caso Jorginho gera indignação

O GVVDH repudia a desclassificação do crime de homicídio doloso no caso Jorginho!

Conforme reportagem abaixo, a desclassificação teria se baseado no argumento de que não há comprovações de que os policiais tenham nem mesmo assumido o risco de matar ao efetuar os disparos na direção do rapaz, o que configuraria ao menos dolo eventual.

Como se sabe, contudo, o mecânico Jorge Luiz Lourenço foi morto com nove tiros disparados pelas costas, tendo um deles atingido a cabeça.

Além dos tiros, é preciso lembrar que o local do crime foi alterado, na tentativa de simular que o jovem estava com uma arma na mão direita, o que não se comprovou, já que Jorginho era canhoto.

O GVVDH realizou o ato de protesto "Justiça para o caso Jorginho" no dia 25 de fevereiro de 2010 em frente ao Fórum da cidade, manifestando-se contrário à possibilidade de que o caso não vá a juri popular. Na ocasião foram distribuídos à população panfletos com os seguintes dizeres:

Jorginho foi assassinado no dia 05 de abril de 2007 após furar um bloqueio policial quando voltava do trabalho para casa. Nove tiros foram disparados contra Jorginho. Um deles atingiu a cabeça.
Ficou comprovado que a cena do crime foi modificada: uma arma foi colocada na mão direita de Jorginho para acusá-lo falsamente de estar armado e ter entrado em confronto com a polícia. Mas a mentira não foi longe: Jorginho era canhoto.
Os policiais envolvidos foram expulsos da Corporação. Mas agora o Promotor requeriu a desclassificação do crime de homicídio doloso para culposo. Isso significa que não teria havido intenção de matar. Mas, pense nisso: quem atira nove vezes pelas costas não tem intenção de matar?

Confira a reportagem publicada no Jornal da Cidade noticiando a desclassificação:

01/06/2010 - Polícia

‘Caso Jorginho’ não irá a júri popular

Em sentença publicada ontem, juiz da 1.ª Vara Criminal diz que morte de mecânico não configura homicídio doloso

Tisa Moraes e Ieda Rodrigues Com Redação

Em sentença publicada ontem, o juiz de direito da 1ª Vara Criminal de Bauru, Benedito Antônio Okuno, decidiu pela desclassificação do crime de homicídio doloso no caso da morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho. Ele foi baleado durante perseguição da Polícia Militar (PM) ocorrida em abril de 2007, no Núcleo Mary Dota.

Com isso, os réus, os então policiais militares Lincoln César Cares, Renato Valderramas De Favari e Ricardo Antônio do Amaral, não deverão ser mais levados a júri popular. Embora Okuno não tenha especificado por qual crime os acusados serão julgados, especialistas consultados pelo JC acreditam que eles deverão responder por homicídio culposo (sem intenção de matar), cuja pena não ultrapassa três anos de detenção, se não for considerada nenhuma circunstância agravante.

Ainda de acordo com essas fontes, com a decisão, o processo deverá ser novamente distribuído para uma das quatro varas criminais de Bauru. Mais uma vez, o juiz a se encarregar do caso deverá pedir nova manifestação do Ministério Público e só então poderá tipificar o crime e decidir qual a pena a ser aplicada.

Ele também terá de considerar o recurso da acusação, já que a família de Lourenço adiantou que pedirá para que a decisão seja reformada. Já os advogados de defesa esperam que o processo possa ser julgado no Tribunal de Justiça Militar, mas a reportagem apurou que a probabilidade de que essa mudança ocorra é praticamente nula.

A decisão do juiz da 1ª Vara Criminal foi baseada na consideração final do Ministério Público (MP) - que em fevereiro, solicitou que o policiais envolvidos no processos respondessem por homicídio culposo - e também nos depoimentos de testemunhas e peritos. Inicialmente, no entanto, o caso havia sido denunciado como homicídio doloso, já que Lourenço supostamente estaria desarmado e não teria tido oportunidade de defesa.

Mas a sentença assinada por Okuno concordou com a avaliação do promotor Djalma Marinho Cunha Filho de que não há comprovações nem de que os policiais tenham assumido o risco de matar ao efetuar os disparos na direção do rapaz. Mesmo se isso tivesse acontecido, a Promotoria não poderia afirmar que agiram em conjunto e nem com dolo eventual, já que não foi possível determinar quem foi o autor do disparo fatal.

“Somente aquele que atingiu a vítima poderia ter agido com dolo eventual. Com a autoria incerta, não há como fundamentar a pronúncia de todos os réus”, escreveu o juiz. “O dolo eventual consiste em assumir o risco de produzir o resultado, mas quem está em serviço, praticando atos típicos de seu trabalho, age com dolo eventual? Salvo melhor juízo, entendo que não”, acrescentou.

'Provocação da vítima'

Na sentença, o juiz Benedito Okuno afirma que ficou evidente que os acusados pelo crime não tiveram intenção de matar e efetuaram os disparos “por provocação da vítima, em razão de sua fuga”, na tentativa de intimidar Jorge Luiz Lourenço. Defendeu também que os policiais estavam em serviço e que, diante do ocorrido, era dever legal deles “agir e atirar”.

Para ele, quem assumiu o risco de ser morto foi o próprio mecânico, que fugiu “de forma cinematográfica”. O juiz lembra que, no dia do homicídio, ficou constatado que houve fuga de presos do Instituto Penal Agrícola (IPA), na qual os detentos tiveram auxílio de motociclistas. Dentro desse contexto, Lincoln, Amaral e Favari se depararam com Lourenço no cruzamento da avenida Nuno de Assis com a rua Araújo Leite. Ainda de acordo com o texto, a placa do veículo do mecânico estava dobrada e os faróis apagados. Ele não teria parado após a ordem dos PMs, desrespeitando sinalizações e dois bloqueios.

Em uma estrada de terra, os policiais teriam visto lampejos de luz vindos da direção onde Lourenço estava e, por esse motivo, dispararam nesta direção, acertando a vítima uma vez na cabeça. Ao perceberem que o mecânico tinha sido atingido, o levaram na viatura ao Pronto-Socorro Central, onde ele morreu.

O juiz avaliou que, apesar de ainda existirem dúvidas sobre a arma encontrada próxima ao local onde Lourenço foi alvejado, além do laudo residuográfico ter apontado que havia esfregaços e não micropontos de chumbo em sua mão direita, sendo que o mecânico que era canhoto, os outros elementos comprobatórios apontam para essa situação. Para o juiz, o mecânico poderia ter provocado o esfregaço em seu trabalho.

Também afirmou que “o fato de ter sido atingido por trás não significa que estava em fuga e não teria como efetuar os disparos”. Conforme laudos e fotos, o tiro teria atingido Lourenço na lateral esquerda da cabeça, posição que, de acordo com Okuno, pode ser possível “em uma troca de tiros, dependendo do movimento de cabeça da vítima”, consta em sua sentença.

Acusação vai recorrer

Informado pela reportagem de que o juiz Benedito Okuno, da 1.ª Vara Criminal de Bauru, entendeu que os então policiais militares Lincoln César Cares, Renato Valderramas De Favari e Ricardo Antônio do Amaral não sejam julgados por júri popular porque não agiram com a intenção de matar o mecânico Jorge Luiz Lourenço, em abril de 2007, o advogado da família do mecânico adiantou que vai recorrer. Em nota, o escritório Sérgio Ribeiro Sociedade de Advogados, que defende a família, diz que no processo há, sim, provas de que os policiais tinham a intenção de matar.

“No entendimento da família, esta sentença, que acaba inocentando os ex-policiais, vai contra as provas que estão nos autos. As provas periciais são incontestáveis. Para a família, foi homicídio doloso (com a intenção de matar) e houve fraude processual. A família vai apelar ao Tribunal para que a decisão seja reformada e que os ex-policiais, que já foram expulsos da Polícia Militar, sejam julgados pelo Tribunal do Júri”, diz a nota.

Defesa espera absolvição

Após a sentença do juiz Benedito Okuno, da 1.ª Vara Criminal de Bauru, que os então policiais militares Lincoln César Cares, Renato Valderramas De Favari e Ricardo Antônio do Amaral não sejam julgados pelo Tribunal do Júri porque não agiram com a intenção de matar o mecânico Jorge Luiz Lourenço em abril de 2007, a advogada dos réus espera que o caso retorne à Justiça Militar e que os quatro sejam absolvidos.

Informada sobre a decisão pela reportagem, a advogada Fernanda Cabello da Silva Magalhães afirma que no processo não havia provas que os acusados agiram com a intenção de matar.

Apesar de o juiz ainda não ter escrito na sentença que o caso retorne à Justiça Militar, caso a decisão não seja reformada há chance de os réus serem julgados pelo Tribunal de Justiça Militar por homicídio culposo (sem a intenção de matar). E é aí que a defesa dos então policiais espera que a conclusão seja de que agiram no estrito dever da profissão e em legítima defesa.

Se esta for a decisão, os acusados poderão, inclusive, reivindicar a reincorporação à Polícia Militar. Na defesa, a advogada argumenta que os réus agiram no estrito cumprimento do dever legal e em legítima defesa. Ressaltando que o terreno onde o mecânico entrou na fuga e foi morto, um matagal no Mary Dota, é em declive, a defesa afirma que ele poderia ver os policiais e os policiais não poderiam vê-lo.

Sobre a acusação de fraude processual, pois o mecânico apresentava resquícios de chumbo na mão direita, quando era canhoto, e não na esquerda, a defesa argumenta que o exame residuográfico é de orientação, não de certeza.

A defesa dos acusados aponta, ainda, que todos, em depoimentos separados, apresentaram versões semelhantes para o caso.

2010-05-31T08:32:00.000-07:00

Jornal da Cidade - 28/05/2010 - Geral

Debate do toque de recolher destaca a falta de políticas para adolescentes

por Luciana La Fortezza

A audiência pública realizada ontem para discutir a proposta da Polícia Militar de implementar em Bauru o toque de recolher expôs, novamente, a falta de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes. O evento, que lotou o auditório da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contou com a presença maciça de representantes de entidades contrárias à medida, que prevê limite de horário para pessoas com idade inferior a 18 anos permanecerem na rua à noite.

O idealizador da proposta, o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, foi o primeiro a abordar a questão após a formação da mesa. Em sua fala, ressaltou que o toque de recolher visa não somente deter a criminalidade juvenil, mas principalmente proteger os jovens de perigos como o crack. A preocupação foi considerada pela psicóloga e professora universitária Juliana Pasqualini como estratégia de convencimento para a aplicação da medida.

Para ela, o intuito real da iniciativa é proteger a sociedade dos próprios adolescentes, que tornam-se vulneráveis à medida que não dispõem de qualquer perspectiva de futuro. Para a maioria dos presentes na audiência, o toque de recolher representa um apartheid social. Passa a falsa ilusão de que se faz alguma coisa para proteger crianças e adolescentes, sendo que nenhuma política pública capaz de alterar as condições de vida a que eles estão submetidos é implementada.

Já para os defensores da proposta, é fácil fazer discursos longe das ruas e analisar tragédias familiares no conforto de casa, como se fossem filme. “E não temos nem o direito de tentar?”, questiona Garcia. Na opinião dele, não trata-se de cárcere privado porque os jovens terão horário, mesmo que limitado, para usufruir da noite. Poderão permanecer nas ruas até meia-noite (aos sábados, domingos e feriados). De segunda a sexta, até as 23h. Em alguns municípios, o limite não chega às 23h.

Autoritarismo

No entanto, para o advogado Ariel de Castro Alves, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), trata-se de um estado de sítio. Na opinião dele, além de ser um retrocesso do ponto de vista histórico, o toque de recolher pode ser entendido como um atestado de que nada foi feito em benefício às crianças e adolescentes. Para Alves, não passa de uma medida demagógica, oportunista, além de autoritária, que visa tirar crianças pobres das ruas. Ele questionou se o toque terá a mesma eficácia em condomínios fechados, por exemplo.

Garcia, no entanto, ressaltou que, atualmente, o tráfico de drogas alicia jovens de todas as raças e classes sociais. Lembrou um trecho de matéria publicada pelo JC há um ano, quando o toque começou a ser implementado em algumas cidades paulistas. Na ocasião, o professor de história da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Célio Losnak foi entrevistado. “É fácil dizer ‘vamos reprimir’. Como é fácil dizer ‘não vamos reprimir’. Não estamos mobilizados para pensar o problema”, disse na oportunidade.

Mas o fato do assunto promover uma discussão entre cerca de 200 pessoas, ontem, foi elogiado por todos os presentes que se manifestaram. Foi unânime, assim como a constatação da ausência de políticas públicas suficientes para atender todas as crianças e adolescentes de Bauru.

Jovem ex-dependente de drogas deu testemunho a convite da PM

A convite do tenente-coronel Nelson Garcia Filho, Cristiano de Souza Almeida, 22 anos, prestou seu depoimento durante a audiência de ontem. Contou que aos 10 anos foi levado pelo grupo de amigos a usar droga. Era justamente madrugada quando decidiu ceder e experimentar - após resistir algumas vezes às ofertas. A partir de então, sua vida tornou-se um inferno, garantiu. Com o apoio da mãe e do patrão, Fernando Mantovani, conclui há seis meses seu tratamento no Esquadrão da Vida. Colocou-se como favorável ao toque de recolher.

Deu o testemunho na presença do patrão, que também é vereador. Além dele, o único representante da Câmara Municipal anunciado no evento foi Natalino da Pousada. Nenhum outro parlamentar compareceu. O prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho, também não esteve presente. Foi representado pela titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Têndolo, que se manifestou contra a medida.

Ao colocar-se como funcionária pública e assistente social, lembrou que a liberdade hoje usufruída foi conquistada com o sangue de muitos jovens que lutaram contra a ditadura e com as lágrimas de muitos pais que perderam seus filhos. Se comprometeu, com a ajuda de todos os presentes, a construir programas inovadores que atendam à juventude em Bauru.

Juiz decidirá após parecer do MP

O juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, decidirá em aproximadamente um mês se Bauru implementará o toque de recolher. Nos próximos dez dias, interessados poderão enviar ao Ministério Público manifestações sobre o assunto. Também com base dos argumentos, o promotor Lucas Pimentel de Oliveira concluirá seu parecer e o encaminhará ao magistrado, que se manifestará sobre o tema.

O promotor demonstrou interesse especial nas falas de representantes de bairro. Uma delas, Maria Helena de Lima Menezes, do Conseg Leste-Norte, mostrou-se favorável ao toque de recolher. Disse que acompanha o desespero de mães que não sabem o que fazer com os filhos dependentes químicos.

Contou que sempre viveu com limites em casa e nem por isso enfrentou problemas com pais ou filhos. Na opinião dela, os discursos durante a audiência foram políticos. Já Osvaldir Martins, do Conseg Oeste-Noroeste, teme que o toque de recolher represente apenas mais uma forma de repressão contra pobres e afrodescendentes. Cobrou políticas públicas, mais escolas e menos presídios. Por representarem a comunidade, suas colocações foram consideradas legítimas pelo promotor.

O debate foi aprovado tanto pelo membro do MP quanto pelo juiz, que classificou a audiência como tranquila. Havia rumores de que uma manifestação de repúdio ao toque de recolher seria realizada.

“O jovem julga de forma severa porque julga com o que aprendeu. Já a pessoa com mais idade julga com complacência porque julga pelo que viu”, comentou Maintinguer. De acordo com ele, todos os presentes serão um pouco responsáveis pela decisão que será conhecida em breve.

Problema antigo

A ausência de políticas públicas para crianças e adolescentes é um problema antigo. Pelo menos desde 2002 se discute o mesmo assunto em Bauru sem que nada tenha sido feito. A advertência partiu de Primo Mangialardo, que representou o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul, no evento de ontem. Por essa razão, ele se disse favorável ao toque de recolher.

Reiterou que crianças e adolescentes não entrarão em camburão, não serão recolhidos pela polícia, nem estarão sujeitos a grades, como nos anos de chumbo. Ainda assim, a repressão e o período de ditadura foram lembrados nos discursos da maioria dos que usaram a palavra.

O representante do Conanda Ariel de Castro Alves, inclusive, ressaltou o quanto os jovens lutaram pela redemocratização do País e como participaram de movimentos como o que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. Ressaltou o quanto natural e importante é a rebeldia nessa fase da vida.

Entre uma fala e outra, teve quem admitiu o desejo da sociedade na construção da paz e segurança. No entanto, nesta busca, imputa-se à família uma responsabilidade que também é do Estado. Pai e mãe são obrigados a resolver em casa as consequências de problemas decorrentes da falta de acesso a saúde, educação e lazer. Se não conseguem controlar os filhos que vivem qualquer perspectiva de vida, a culpa é deles, não da omissão do Estado. Participantes também defenderam o trabalho com as famílias, muitas vezes desestruturadas. Numa situação de carência emocional e material, os adolescentes ficam mais vulneráveis ao crime.

Eles nunca são lembrados quando aguardam numa fila por educação e saúde, mas sim quando estão com uma arma na mão, frisou Ariel de Castro Alves. Justamente para evitar tal assédio é que os defensores do toque de recolher lutam pela medida, considerada protetiva. Nesse sentido, a batizaram como toque de acolher. Se implementado, uma portaria poderia abrir exceções de horários em eventos especiais como a Copa do Mundo.

“Não é repressão, não é separar o rico do pobre”, garante Primo. Ainda assim, o próprio Conselho Tutelar entende a situação como vexatória e discriminatória para crianças e adolescentes.

70% dos crimes ocorrem entre 8h e 22h, afirma advogado do Conanda

Não só no Brasil, como no mundo, 70% dos crimes são registrados das 8h às 22h, segundo o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), advogado Ariel de Castro Alves. Não por acaso, o toque de recolher em municípios onde foi implementado não resultou em queda nos índices de criminalidade.

Para ele, os limites devem ser estabelecidos pelos pais, sujeitos a sanções previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O Estado não pode intervir de forma abusiva na vida das pessoas. Basta aplicar a lei, não são necessárias medidas de histeria”, disse Alves. De acordo com o representante do Conanda, o jovem só aprenderá a viver em liberdade se usufruir dela.

Ele defendeu programas com educadores sociais, o fortalecimento de entidades que trabalham na área e combate ao crime. Além disso, na luta contra o tráfico, diversos presentes ressaltaram a fragilidade dos serviços oferecidos, que não dispõem, por exemplo, de atendimento 24 horas a usuários e seus familiares. A Campanha Nacional de Combate ao Crack, lançada pelo governo federal, também foi lembrada.

“Essas medidas estão claras e deverão ser implantadas em todos os municípios. Uma delas é aumentar o número de leitos nos hospitais, ampliação dos CAPs que devem atender 24 horas, construção de abrigos para permanecerem no máximo 40 dias, consultórios de rua, que não existem em Bauru. Não existem também as casas de passagem para moradia transitória ao usuários. Outra coisa que falta é o centro de convivência para usuários”, comentou a psicóloga Maria Orlene Daré.

Sem acesso à saúde, educação e cultura, muitos jovens têm tomado a zona sul de Bauru, onde as opções de lazer estão concentradas. Esse avanço da periferia em áreas de classes mais abastadas foi apontado por vários presentes como responsável pelo interesse no toque de recolher que, inclusive, teria como objetivo.
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Toque de Recolher aguarda audiência e já está no Orkut

2010-05-31T08:31:00.000-07:00

por Verônica Lima

Grupo Contra Violência e Violação de Direitos Humanos busca ampliar debate sobre a medida em Bauru

No próximo dia 27, quinta-feira, a cidade de Bauru discutirá o Toque de Recolher para menores de 18 anos em audiência pública. Pela primeira vez, a medida está em pauta em uma cidade com mais de 100 mil habitantes, e mobiliza tanto órgãos oficiais da sociedade, como a polícia, quanto instâncias informais, como a rede social Orkut, onde foi inaugurada neste mês uma comunidade contra a restrição.

A intenção segue a tendência de outras cidades do estado de São Paulo, como Ilha Solteira, justificando a necessidade de adotar a medida como uma forma de “proteção” aos adolescentes da cidade. O Grupo contra Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru (GVVDH) defende e promove uma discussão aprofundada ao Toque de Recolher. Sob o argumento da proteção, a ação esconde diversos problemas sociais para os quais a retirada dos adolescentes das ruas não é solução eficaz.

Argumentos judiciais mostram que o Toque de Recolher fere a Constituição Federal e outros dispositivos de garantia de Direitos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituições de todo o país em defesa da criança e do adolescente, como os Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA e CONANDA), Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (ACTESP), Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares (FCNCT) já se posicionaram contra o Toque de Recolher. Segundo as entidades, a medida não soluciona o verdadeiro problema da falta de políticas públicas para essa faixa etária nas cidades brasileiras.

Fracasso

Na cidade de Ilha Solteira, uma das primeiras a adotar o Toque de Recolher no estado, a implementação da medida não se concretizou. Segundo Elias Lopes Vieira, presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), além da ineficácia da determinação no combate à diminuição dos índices de criminalidade, não houve condições para controlar e fiscalizar a medida. “O real problema não é tratado e nem mesmo discutido nessa perspectiva”, destaca Vieira.

Segundo o presidente do CMDCA, o Conselho Tutelar de Ilha Solteira se recusou a ajudar na implantação do Toque de Recolher, amparados pela justificativa de que o órgão deve proteger e não punir os jovens, de acordo com o ECA. Além disso, as diversas situações repressivas e vexatórias pelas quais os jovens da cidade passaram apenas contribuíram para uma resposta contrária à medida hoje já considerada fracassada na cidade.

Rede social

A discussão promovida pelo GVVDH de Bauru também está no site de relacionamentos Orkut. A comunidade intitulada “Toque de Recolher - TÔ FORA” foi inaugurada no último dia 08 de maio com objetivo suscitar a o debate também entre os adolescentes, principais afetados pela medida. O espaço na rede social já conta com mais de 300 membros e tem servido como local para expressão de opiniões dos jovens. Em um dos fóruns de discussão da comunidade, uma adolescente faz alguns questionamentos sobre a medida. “Gente de bem fica trancado em casa, enquanto os bandidos fazem o que bem querem? O que eles acham que vão conseguir com isso?”, indaga a adolescente.

A audiência foi convocada pelo juizado e promotoria da Infância e da Juventude, juntamente OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Defensoria Pública Estadual. A requisição do debate foi feita pelo comando do 4º Batalhão da Polícia Militar.

Sobre o GVVDH
O Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru foi formado em dezembro de 2007, após o bárbaro episódio de tortura e morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos.
Fazem parte do grupo diversas entidades e cidadãos da sociedade civil unidos no propósito de combater a violência e violação de Direitos Humanos em Bauru e região. Entre as entidades destacam-se: CRP (Conselho Regional de Psicologia), CRESS (Conselho Regional de Serviço Social – Subseção Bauru), Instituto Acesso Popular, Núcleo pela Tolerância da Unesp, Conselho Municipal da Condição Feminina. São colaboradores nesta discussão: Conselho Tutelar, Apeoesp, PSOL e Comissão dos Direitos Humanos da OAB

Saiba mais:
Comunidade Orkut: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=101602909

Matéria sobre extinção do Toque de Recolher em Ilha Solteira: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100420/not_imp540547,0.php

Video feito por jovens sobre Toque de Recolher: http://www.youtube.com/watch?v=fz0IPMasp80

Informações à imprensa
Verônica Lima – assessora de imprensa do GVVDH
Telefones: (14) 9107 6442/ 3019 0155
Emails: veronica.alveslima@gmail.com / gvvdhbauru@gmail.com

Conheça o documento produzido pelo GVVDH em repúdio à iniciativa de implantação do Toque de Recolher em Bauru:

TOQUE DE RECOLHER: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO APARTHEID SOCIAL!!!

Setores da cidade iniciaram a discussão do toque de recolher no município de Bauru. Tal medida visa recolher menores de 18 anos em suas residências em horários determinados.
O início desta discussão se dá pela falsa cortina da alegação de proteção as crianças e adolescentes, que estariam sujeitos a possíveis situações de riscos, devido ao fato de estarem freqüentando espaços públicos em determinados horários, julgados por alguns como horários inadequados.

O Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos, composto por diversas entidades da sociedade civil, preocupado com as possíveis conseqüências desta medida, apresenta POSICIONAMENTO CONTRÁRIO ao toque de recolher.

A proteção da criança e do adolescente é uma conquista da sociedade civil na defesa das liberdades democráticas e nas garantias dos Direitos Humanos. Tais garantias foram chanceladas com a atual redação do artigo 227 da Constituição Federal, o qual institui, além de outros pontos, as crianças e adolescentes como sujeitos de Direitos dentro de nosso Estado.

Importa reforçar que o direito à liberdade é clausula pétrea da nossa CF/88, tido como direito fundamental da pessoa humana, previsto no artigo 5°, que trata da inviolabilidade do direito à liberdade. É certo que a Constituição Federal de 1988 ao proteger o direito à liberdade a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, inclui as crianças e adolescentes.

Este reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de Direitos e de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento fez com que se iniciasse a construção de uma contraposição ao até então vigente Código de Menores de 1979, que tratava da doutrina da situação irregular.

Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no ano de 1990, aprofunda-se a construção da doutrina da proteção integral, a qual estabelece a prioridade absoluta da criança e do adolescente a parir da responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, na defesa e garantia desta proteção.

A partir de então, temos o início de um novo momento nas relações com as crianças e adolescentes, na busca de superar as previsões autoritárias e invasivas próprias do Código de Menores, incluindo a família e a sociedade como agentes ativos de primeira proteção das crianças e adolescentes juntamente com o Estado, ambos concorrentes em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Dessa forma, a cidade de Bauru coloca-se na contramão da História ao aventar a implantação do toque de recolher. A possibilidade de implementação da medida representa um retrocesso frente a todos os avanços conquistados, com a promulgação da nossa Constituição Federal e a aprovação do ECA, instrumentos importantíssimos de garantias e direitos dos cidadãos e das crianças e adolescentes.

O toque de recolher, portanto, fere frontalmente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as normas de direito internacional das quais o Brasil é signatário. Soma-se a isto a ineficácia de tal instituto do ponto de vista do combate e prevenção à criminalidade e reforça-se o perigo que tal medida representa para às liberdades e garantias fundamentais.

A livre circulação e ocupação dos espaços públicos é direito de todos(as) os(as) cidadãos(ãs), inclusive das crianças e adolescentes, os quais têm este direito garantido no ECA em seu artigo 16, que determina o direito de ir e vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

O toque de recolher impedirá que meninos e meninas estejam em espaços públicos destinados à convivência e livre circulação, criando, sem qualquer amparo constitucional ou justificativa social consistentes, limites à liberdade desses adolescentes, mostrando-se, dessa forma, contrário ao ECA, o qual adota a doutrina de proteção integral nos direitos humanos.

Tal fato não está amparado pelo nosso ordenamento jurídico e representa um recurso de inspiração autoritária que faz lembrar as velhas manifestações discriminatórias do “crime de vadiagem”, que por anos serviu para perseguir os homens e mulheres marginalizados(as) no nosso País. Recurso este, que retoma parte da lógica da doutrina de situação irregular que, pelo Código de Menores de 1979, oferecia, em vez da proteção social para nossas crianças e adolescentes, a perpetuação da crimininalização da infância e da juventude brasileira.

Nota-se claramente que o toque de recolher fere o principio da proteção integral dos adolescentes, que são sujeitos de direitos com absoluta primazia no atendimento do Estado, da família e da Sociedade, sendo, portanto, uma afronta à ordem social e legal vigente no país.
O malfadado toque de recolher não resolve o problema de nossas crianças e adolescentes posto ser uma medida repressiva, que não aponta saída para os problemas de falta de políticas públicas do município como reais alternativas de inclusão desses jovens na sociedade.

A falta de políticas públicas para toda a juventude é o cerne do problema e não a permanência dos jovens nos espaços públicos, espaços os quais devem ser ocupados por toda a sociedade inclusive pelas crianças e adolescentes.

Tal medida reforçará o apartheid social que já vivemos na cidade, separando-a em dois pólos: o da “zona sul”, habitada e freqüentada por jovens com acesso a shopping, cinema, lanchonetes, etc.; e o das zonas periféricas, habitada por uma juventude que possui raras alternativas de cultura, lazer, esporte, entre outras, e que terá ainda mais restringido seu acesso aos equipamentos de lazer e entretenimento da cidade.

O toque de recolher está sendo apresentado como “defensor” da criança e do adolescente. Contudo, uma das justificativas fundamentais apresentadas por seus defensores baseia-se nos índices de envolvimento de adolescentes com atos infracionais. Vemos, assim, que o discurso a favor do toque de recolher está imbuído de uma perversa mistura entre “situação de risco” com “ato infracional”. Preconceituosamente, o toque de recolher busca tirar das ruas as crianças e adolescentes que supostamente “oferecem risco à sociedade”, numa clara justificativa de proteção da sociedade, em detrimento da proteção integral da criança e do adolescente. Este ato constitui muito mais em um mecanismo de “limpeza social” do que efetivamente com o objetivo de resguardar e defender a proteção integral das crianças, adolescentes e da juventude.

O toque de recolher implicará ainda em outro problema social muito grave. As relações familiares serão relativizadas de maneira genérica, pois o Estado passará a intervir no poder familiar e com isso as relações familiares ficarão prejudicadas.

Ainda no que tange à família, cabe reforçar que o Estado não pode, pelo simples trânsito de adolescentes e jovens fora de uma faixa de horário, prever relativizações do poder familiar numa presunção descabida de que a permanência em locais públicos desacompanhadas dos pais, pó si só, ensejaria de maneira tão drástica uma intervenção do Estado, como por exemplo, a limitação do horário para a circulação.

Tal medida, toque de recolher, busca esconder um grave problema social e em conjunto executar o desejo social de setores conservadores da sociedade de se verem “livres” da presença incômoda de meninos e meninas pobres da periferia que, na rua, sem assistência social e sem apoio para o seu desenvolvimento, denunciam com sua própria miséria os perversos e insuportáveis índices de injustiça e desigualdade social.

Nota-se, portanto, que o toque de recolher resulta em um atentado ao direito de convivência comunitária, restringindo a possibilidade de interação das crianças e adolescentes com os seus colegas da mesma idade e assim dissemina, ainda, um sentimento de terror nos espaços públicos, provocado pelo discurso repressivo que se criará com a implementação da medida.

Reforçamos ainda o risco da implementação do toque de recolher como medida que resultará em mais violência contra os jovens, que já são vitimas do racismo e todas as outras formas de discriminação, e que serão expostos ao discurso da situação de risco, através das lamentáveis políticas de recolhimento.

Em lugar de medidas repressivas, devemos investir em medidas pedagógicas de educação da juventude. O toque de recolher em nada contribui para o desenvolvimento humano e da personalidade de nossas crianças e adolescentes e compromete o desenvolvimento de sua autonomia, na medida em que impõe um modelo de autoridade baseada no medo, com base no cerceamento da liberdade.

Por tudo isso, o Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos é contra esta medida repressiva. O toque de recolher é discriminatório, ilegal, inconstitucional e retrógrado. Portanto, deve ser rejeitado pela população bauruense!

Bauru , 17 de maio de 2010.

Assinam:
Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos
Conselho Regional de Psicologia – Subsede Bauru
Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
da Câmara Municipal de Bauru
Conselho Regional de Serviço Social – Seccional Bauru
Observatório dos direitos humanos da UNESP de bauru
Instituto Acesso Popular de Educação Cultura e Política
Juventude do Partido dos Trabalhadores
Partido dos Trabalhadores
União Estadual dos Estudantes de São Paulo
Núcleo pela tolerância UNESP bauru
Partido socialismo e liberdade
Sindicato dos professores do ensino oficial do estado de São Paulo - APEOSP
Centro acadêmico Paulo freire
Estudantes da UNESP – jornalismo e psicologia
Conselho Tutelar de bauru
Partido Comunista do Brasil - PCdoB
União da Juventude Socialista - UJS
União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Bauru – UMESB
Movimento dos Sem-Terra

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Carta pública: "Toque de recolher" é violação do direito de liberdade

O Conselho Regional de Serviço Social – Cress 9.ª Região – SP, na defesa intransigente dos direitos humanos e da liberdade como valor ético manifesta seu posicionamento sobre o “toque de recolher” imposto aos adolescentes. Sabemos dos desafios de proteger e educar crianças e adolescentes num contexto de violência provocado pela desigualdade social. Embora exista por parte da população o desejo de preservar os/as adolescentes, entendemos ser inadmissível que o “toque de recolher” seja uma alternativa para tanto pelos seguintes motivos:

- esta “determinação” não condiz com a legislação e beira o estado de exceção;

- o Conselho Tutelar, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual normatiza suas atribuições, tem o dever de zelar pelos direitos da criança e do adolescente, não sendo órgão de segurança pública nem tendo funções neste campo;

- o ECA traz um novo paradigma na relação com a população infanto-juvenil, tendo como princípio a democracia e que retira a concentração de poderes que no extinto Código de Menores era atribuído ao juiz;

- aos órgãos do Judiciário, Conselho Tutelar, segurança pública e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) cabe promover os direitos de forma inter-institucional, buscando nas suas competências legais o seu campo de atuação;

- impor medidas cerceadoras não condiz com o avanço democrático e resgata falsas saídas. Os direitos devem ser realizados pelas políticas públicas, que devem atender as demandas sociais nos diversos campos, seguindo o direito constitucional de participação efetiva da população;

- ao CMDCA cumpre elaborar e deliberar quanto às políticas públicas para a criança e o adolescente em seu município, priorizando a convivência familiar e comunitária. Tal processo deve envolver a comunidade, numa relação pedagógica e que altere a cultura autoritária e do medo, na defesa de uma relação de respeito e vínculos saudáveis;

- a convivência comunitária é um dos princípios de protocolos internacionais dos quais este País é signatário e que o Brasil adotou em sua legislação interna. A convivência comunitária exige mudanças nas relações para o seu pleno desenvolvimento;

- há um grande risco de retirar a referência de cuidado e autoridade da família, podendo afastar ainda mais as gerações na construção de sua convivência e laços.

Impor poder e força àqueles de quem devemos cuidar, para o desenvolvimento de sua autonomia e emancipação, revela a falência dos adultos na sua relação com os mesmos. Enfim, a sociedade deve se unir para obter soluções para os conflitos e dificuldades, buscando uma construção que nos humanize e fortaleça o respeito às diferenças, combata toda expressão de violência e reconheça a criança e o adolescente como valor para a humanidade.

Carta aprovada no Fórum de Dirigentes do Cress 9.ª Região-SP
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Toque de recolher em Bauru

2010-05-18T11:36:00.000-07:00

No próximo dia 27 de maio de 2010 ocorrerá no Auditório da OAB, das 9:00h às 17:30h, a Audiência Pública sobre o Toque de Recolher para crianças e adolescentes em Bauru.

A participação é aberta a toda a população.

O GVVDH é contrário à implementação dessa medida repressiva, discriminatória e inconstitucional em nossa cidade. Junte-se a nós nessa luta!

Clique aqui para conhecer o parecer do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) contrário ao Toque de Recolher.

Leia abaixo artigo publicado na Coluna Opinião do JC discutindo o Toque de Recolher:

24/04/2010 - Opinião 1

Toque de recolher para adolescentes: solução para a sociedade bauruense?

Está em tramitação na cidade de Bauru o processo para implantar o toque de recolher para menores de 18 anos. Trata-se da proibição da presença de adolescentes nas vias públicas e estabelecimentos comerciais depois das 23h de segunda a sexta-feira e após a meia-noite aos sábados, domingos e feriados. A iniciativa configura uma tentativa de enfrentamento da incidência cada vez maior de adolescentes envolvidos com drogas, furtos e roubos na cidade. A medida teria, em tese, um caráter preventivo, objetivando afastar os adolescentes das drogas e dos crimes.

Entidades e órgãos ligados à área da infância e adolescência serão chamados a se manifestar a respeito em audiência pública a ser realizada no mês de maio, expressando sua avaliação sobre a pertinência e eficácia da medida: o toque de recolher é uma medida válida para o enfrentamento dos problemas relacionados à juventude de nossa cidade? Trata-se de uma medida potencialmente eficaz para a solução desses problemas? Responder a essas questões implica analisar e compreender a natureza do problema e suas causas. Para além do já mencionado crescente envolvimento dos adolescentes com o álcool e outras drogas e atos infracionais, é de conhecimento geral o “incômodo” que representa para as camadas médias e altas da sociedade bauruense a ocupação do shopping center às sextas-feiras à noite pelos adolescentes da periferia. A avenida Nações Unidas na altura das quadras 29 e 30 tem se tornado outro “ponto de encontro” da juventude pobre da cidade que ousa romper com o apartheid social silenciosamente instituído.

Todos esses fenômenos expressam as profundas contradições de nossa sociedade. Evidenciam a imensa desigualdade de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. A dureza das condições de vida imposta à maioria dos jovens em contraste com a realidade da adolescência das camadas médias e altas. A falta de perspectivas de futuro que assola a juventude pobre. Em última instância, a gritante ausência de políticas públicas para a juventude brasileira. Assim, sem adentrar a discussão sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do toque de recolher ou sobre o direito de ocupação do espaço público, queremos aqui propor uma reflexão sobre causas e efeitos. Impedir os adolescentes de circular em espaços públicos em determinados horários em nada altera a angústia e a falta de sentido e de perspectivas que se expressam sob a forma de comportamentos “delinqüentes”. Diante disso, o parecer do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que se posiciona contrariamente ao toque de recolher, o qualifica como “uma medida paliativa e ilusória, que objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los”. Isso porque enfrentar de fato os problemas implica agir sob re as causas, e não sobre os efeitos.

A psicologia nos ensina a pensar sobre a adolescência como um período em que se assimilam modelos e valores e se formam os modos de pensar sobre a vida, sobre as relações entre as pessoas e sobre o próprio futuro. Um período, portanto, em que se estrutura o sentido pessoal da vida e se delineiam aspirações para a vida futura, as quais se convertem em motivos e finalidades que orientam as ações do adolescente. O fato é que o conteúdo concreto dessas aspirações depende fundamentalmente das condições sociais em que vive e se educa a juventude. Não se trata, portanto, de recolher os adolescentes. Trata-se, outrossim, de repensar coletivamente as formas de educação da juventude e as condições oferecidas para a construção de projetos de futuro e de sentido para a vida.

A autora, Juliana Pasqualini, é psicóloga e doutora em Educação Escolar, membro da Comissão de Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia - Subsede Bauru e do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos.
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Ato pelos 2 anos da morte de Jorginho

2009-04-13T08:57:00.001-07:00

O GVVDH realizou no último sábado, 04 de abril de 2009, ato público para marcar os dois anos do assassinato de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho. Confira a reportagem do Jornal da Cidade noticiando a realização do ato e em seguida algumas fotos do protesto:

Ato público lembra morte de Jorginho, vítima da violência em Bauru

Pomba da Praça da Paz estará em luto em sinal de protesto no evento organizado por familiares e organizações de direitos humanos

O Movimento contra Violência e Violação de Direitos Humanos realiza no próximo sábado, 04 de abril, ato público para lembrar os dois anos da morte de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, em uma ação da polícia.

Com o tema Pomba da Paz em luto – ato público contra violência pelos dois anos da morte de Jorginho, a atividade na Praça da Paz, região central de Bauru, começa a partir das 20h, com a presença de familiares, amigos e de organizações que atuam na promoção de direitos humanos na cidade.

Entre as organizações que colaboram para a realização do ato estão o Conselho Regional de Psicologia (subsede Bauru), Conselho Regional de Serviço Social, Observatório de Educação em Direitos Humanos e Núcleo pela Tolerância da Unesp, Conselho Municipal da Condição Feminina e Instituto de Acesso Popular. Estarão presentes também, os representantes: Observatório das Violências Policiais de São Paulo, Entidade AMPARAR-SP, Mães e Militantes do Tribunal Popular de São Paulo e, Militante do Movimento de Direitos Humanos de Guarulhos.

A proposta é mais uma vez chamar a atenção da sociedade local para a violência cometida contra os jovens no Brasil e cobrar a responsabilização e justiça contra violações de direitos humanos.

O ato terá várias ações e momentos simbólicos, em sinal de luto pela morte de Jorginho. O caso chamou a atenção da população e entrou para o histórico das ações violentas da polícia na cidade. Em dezembro de 2007, o adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, foi torturado e morto por policiais militares dentro da própria casa.

A história de Carlos Rodrigues Junior, divulgada no Brasil e no mundo, estimulou a organização da sociedade civil de Bauru para atuar no enfrentamento a violência e violação de direitos humanos, abrindo caminho para a divulgação e denuncia de histórias parecidas de violência cometida contra jovens.

O caso Jorginho
O mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, foi morto no dia 5 de abril de 2007, depois de evadir-se de uma ação rotineira de fiscalização da polícia, ao voltar do trabalho. Na perseguição policial, foi baleado na cabeça, em um matagal, no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Os três policiais militares envolvidos na ação foram demitidos da corporação e ainda respondem processo na Justiça. A família espera agora o julgamento e condenação dos acusados.

Confira algumas fotos do ato:

2 anos da morte de Jorginho

2009-04-03T11:24:00.000-07:00

Ato público lembra morte de Jorginho, vítima da violência em Bauru
Pomba da Praça da Paz estará em luto em sinal de protesto no evento organizado por familiares e organizações de direitos humanos

O Movimento contra Violência e Violação de Direitos Humanos realiza no próximo sábado, 04 de abril, ato público para lembrar os dois anos da morte de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, em uma ação da polícia.

Com o tema Pomba da Paz em luto – ato público contra violência pelos dois anos da morte de Jorginho, a atividade na Praça da Paz, região central de Bauru, começa a partir das 20h, com a presença de familiares, amigos e de organizações que atuam na promoção de direitos humanos na cidade.

Entre as organizações que colaboram para a realização do ato estão o Conselho Regional de Psicologia (subsede Bauru), Conselho Regional de Serviço Social, Observatório de Educação em Direitos Humanos e Núcleo pela Tolerância da Unesp, Conselho Municipal da Condição Feminina e Instituto de Acesso Popular. Estarão presentes também, os representantes: Observatório das Violências Policiais de São Paulo, Entidade AMPARAR-SP, Mães e Militantes do Tribunal Popular de São Paulo e, Militante do Movimento de Direitos Humanos de Guarulhos.

A proposta é mais uma vez chamar a atenção da sociedade local para a violência cometida contra os jovens no Brasil e cobrar a responsabilização e justiça contra violações de direitos humanos.

O ato terá várias ações e momentos simbólicos, em sinal de luto pela morte de Jorginho. O caso chamou a atenção da população e entrou para o histórico das ações violentas da polícia na cidade. Em dezembro de 2007, o adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, foi torturado e morto por policiais militares dentro da própria casa.

A história de Carlos Rodrigues Junior, divulgada no Brasil e no mundo, estimulou a organização da sociedade civil de Bauru para atuar no enfrentamento a violência e violação de direitos humanos, abrindo caminho para a divulgação e denuncia de histórias parecidas de violência cometida contra jovens.

O caso Jorginho
O mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, foi morto no dia 5 de abril de 2007, depois de evadir-se de uma ação rotineira de fiscalização da polícia, ao voltar do trabalho. Na perseguição policial, foi baleado na cabeça, em um matagal, no Núcleo Habitacional Mary Dota.
Os três policiais militares envolvidos na ação foram demitidos da corporação e ainda respondem processo na Justiça. A família espera agora o julgamento e condenação dos acusados.
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2009-03-04T01:43:00.000-08:00

Garoto de BAURU - SP.
Silvia Beatriz Adoue

Ele não nasceu numa manjedoura, também não chegou aos 33 anos e nem surpreendeu os doutores do templo com a sua sabedoria. Há, porém, um par de coincidências entre os dois garotos. Para começo de conversa, os dois vieram ao mundo numa família pobre. Nenhuma boa estrela anunciou a chegada de Carlos, mas a mãe o recebeu, nove anos após o nascimento da sua filha, como se fosse trazido por um anjo. Foi um garoto comum entre todos os garotos comuns de Bauru (SP), com uma mãe e uma irmã, como todas as mães e irmãs que lutam cada dia para manter a casa em pé com a maior decência.

Mesmo que esteja num canto da sala, a máquina de costura é o coração da casa. Nela se revezam mãe e filha para pagar as contas. Aquela máquina, elas pensam, é uma bênção. Sem ela, não teriam segurado as pontas. O menino cresceu ouvindo aquele barulho intermitente como um acalanto. RRRRRRRR (silêncio) RRRRRRRR (silêncio). Não há feriado. Só param o barulho para não atrapalhar o sono dos vizinhos. Do seu quarto, era só ouvir o barulho e o Carlinhos podia adivinhar o gesto de cada uma das mulheres da casa. A irmã mais rápida, com intervalos menores. RRRR (...) RRRR (...). A mãe, mais cuidadosa, fazendo olhinho de japonês, já não enxergando. Ela sempre esquece de acender a luz. Trabalhando no escuro? Acende a luz, mãe. Nos últimos tempos, Carlos começou a ter raiva do barulho da máquina, raiva do esforço das mulheres que apenas lhes deixava tempo para comer, dormir e tomar banho. Serviço não se rejeita. A conversa, o filme, o cafuné e os planos de estudar junto, tudo que é bom ficava adiado. Ano próximo a gente volta, fazemos supletivo.

Tudo nessa casa ficava para depois. Eles tentaram, bem que tentaram. Foi bem difícil com Carlinhos. Ele não era bom pros estudos. Todo mês mudava a professora. E as que duravam mais também não tinham paciência com aquele bando de moleques. Carlinhos ia ficando para trás e a professora não reparava. A mãe também não sabia ajudá-lo com a lição. Ficou três anos na quarta série. Deu uma esticada boa de repente, os pelos crescendo nas pernas. Tinha vergonha de ficar entre as crianças menores e foi ficando cada vez mais caladão. Mais triste. Cada vez com mais raiva do barulho da máquina. Ia logo pro quarto ouvir música de fone de ouvido.
Quando era mais novinho, a máquina o fascinava. Ficava em pé observando a agulha subindo e descendo rapidão, mastigando o pano. Cuidado com a mão, Carlinhos, que você machuca. Ele ficava olhando hipnotizado. Mas, no último ano, o olho dele desviava da agulha, desviava da máquina, desviava dos olhos das mulheres da casa. Havia sangue no olho do menino. Não podia ouvir o barulho da máquina que saía pra rua. Pra onde você vai, menino? Vou co’s amigos. Esses amigos... Ele tem que fazer alguma coisa, mãe. Sem estudo, não vai conseguir emprego decente.
A mãe, Elenice, se matriculou com ele. Toda noite iam juntos pra aula e depois faziam juntos a lição de casa. Carlinhos recuperou a mãe da máquina. Era tão bom poder ser criança outra vez. Ele estava gostando, e aprendia. Mas tinha as contas pra pagar, aparecia serviço urgente. Carlinhos, vou ficar para terminar este serviço, você pega a matéria e a gente estuda junto depois. Faltou um dia e depois outro. Se a senhora não for, eu também não vou. A dona Elenice ficava agoniada, entre a espada e a parede. Como que era? Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

O bicho comeu. Carlinhos parou de ir pra escola. E saía direto pra rua. A dona Elenice tentava segurar. Ele até tem seu quarto. Mas co’barulho da máquina nem dá pra assistir televisão. Lembra. Ela lembra daquele dia que olhou pro seu menino. Aquele menino que nenhuma estrela anunciou, mas que ela recebeu como se fosse trazido por um anjo. Olhou bem no fundo do olho do menino de sangue no olho, pra além do sangue no olho, lá no fundo. Ano próximo a gente matricula de novo. Sim, mãe. Ano próximo a gente volta. E saiu pra rua.
Naquela sexta-feira, perto do Natal, Carlinhos apareceu com uma moto. De quem é essa moto? De um colega, mãe, vamos dar uma volta na avenida e depois ele pega.

Dona Elenice olha pra trás. Pensa como as coisas chegaram até esse ponto. Uma e outra vez pergunta a si mesma como podia ter evitado. Naquela madrugada, chegaram 6 policiais batendo com força na sua porta e gritando. É um erro, pensou. Mas não, estavam atrás do Carlinhos. Cinco ficaram trancados com ele e um ficou na sala com as mulheres. Horas a fio trancafiados. Devia ser um erro. Eles iam perceber. Meu filho é um menino. Eles vão perceber. Ele só tem 15 anos. É procedimento normal, senhora. No começo, ela até confiou. Mas ouviu, entre os gritos dos policiais, os gemidos do Carlos, mais menino que nunca no mesmo quarto onde ele se deitava para ouvir música. Na estante, ainda, os cadernos de escola. A porta se abriu e viu seu filho carregado, inconsciente, para fora da casa.

No quarto, os CDs fora das caixinhas, os cadernos no chão, o fio desencapado. Na sala, a máquina de costura, agora silenciosa, sem acalantos para o menino que não nasceu na manjedoura.

Silvia Beatriz Adoue é professora da Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF).

2008-12-19T07:52:00.000-08:00

19/12/2008 - Jornal da Cidade

PM expulsa 5 dos 6 policiais do caso da morte no Mary Dota
Lígia Ligabue

Três dias após a morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, completar um ano, o Comando Geral da Polícia Militar (PM) no Estado de São Paulo expulsou cinco dos seis policiais envolvidos no caso. A decisão, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, determinou a exclusão do cabo Gérson Gonzaga e soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta. O tenente Roger Marcel Vitiver Soares de Souza, que participou da ação que resultou na morte do garoto, também corre o risco de ser excluído dos quadros da PM.

Na madrugada do dia 15 de dezembro de 2007 os seis policiais militares foram à casa do adolescente, até então suspeito de ter participado de um assalto no Centro horas antes. Eles entraram na casa da família, onde estavam o adolescente, a mãe e uma irmã de Rodrigues Júnior. O adolescente ficou trancado no quarto na companhia de policiais. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o rapaz levou 15 choques elétricos, sendo um fatal. Os seis policiais que trabalharam na ocorrência foram presos em flagrante. A motocicleta roubada foi encontrada no quintal do adolescente e a vítima do roubo reconheceu Rodrigues Júnior como autor do crime. Os cinco praças permaneceram presos no presídio Militar Romão Gomes, na Capital, até abril deste ano. Quando saíram, passaram a atuar apenas internamente na corporação. Ontem pela manhã, quando se apresentavam para o trabalho, foram comunicados verbalmente sobre a expulsão.

A publicação do Diário Oficial corrobora o parecer dado em novembro pelo Conselho de Disciplina, que avaliou a conduta do cabo e dos saldados durante a ação. O relatório final, que foi encaminhado ao Comando da PM, foi favorável à exclusão dos cinco policiais. A publicação no Diário Oficial cita que a pena foi aplicada diante do cometimento de atos contra às instituições, ao Estado e aos direitos humanos, além de serem desonrosos, incompatíveis com a função e consideradas transgressões disciplinares graves.

Ontem, os cinco policiais tiveram de entregar suas armas e deverão devolver suas carteiras funcionais em breve. Já a atitude do tenente Roger foi analisada por um Conselho de Justificação, que concluiu que ele não teria agido conforme o preconizado pela PM. No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e, apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda. Ainda não há decisão final sobre o seu caso.

Além do processo administrativo, os seis policiais respondem pela morte do adolescente na Justiça. O caso está na 1.ª vara Criminal de Bauru, que deve agendar audiência para o depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Os policiais aguardam o julgamento em liberdade.

Recursos
Os advogados que representam os cinco policiais afirmaram à reportagem que vão tentar reverter a decisão. Sérgio Mangialardo, que defende Gonzaga, Bonini e Ottaviani, afirma que o processo administrativo foi falho. “Várias irregularidades foram cometidas, como o cerceamento de defesa, falta de ciência dos autos e vistas das partes, posto que até agora não temos conhecimento do teor do relatório elaborado”, afirma.

Ele vai além e afirma que a decisão é viciada. “Não reconhecemos a legitimidade do comando da PM, que seguiu um pré-julgamento emitido pelo governador do Estado, que determinou a indenização da família antes de um julgamento”, diz. Mangialardo, afirma que vai recorrer da determinação. “Vamos entrar com as medidas cabíveis para a nulidade do processo administrativo”, conta.

O advogado Wilson Manfrinato Júnior, que representa Ferreira, afirmou que também já estuda a medida que adotará. “Já excluíram todos os recursos. Penso em entrar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça Militar, questionando o ato terminal do Comando Geral da PM”, afirma. “O processo administrativo não foi bem desenvolvido e vamos pedir o retorno do Emerson à corporação para que, no mínimo, outro processo seja elaborado”. Para ele, o caso foi “resolvido” rápido demais. “Houve uma celeridade sem igual”, diz. “Uma rapidez sem fronteiras que não permitiria uma avaliação completa do caso”, avalia. “Pressupõe que desde o momento dos fatos já se sabia o destino desses policiais”, afirma.

Gilberto Andriguetto, advogado do soldado Delasta, afirma que recebeu a decisão do Comando da PM com surpresa. “E com certeza iremos entrar com recurso. Vamos adotar a mesma linha que seguimos durante todos o processo e será provada a inocência dele”, afirma.
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Fotos da Caminhada na Batista

2008-12-19T07:31:00.000-08:00

Ao final da caminhada, os participantes reuniram-se na Praça Rui Barbosa, em frente à Catedral:

Mais uma intervenção urbana do GVVDH

2008-12-17T06:11:00.000-08:00

17/12/2008 - Jornal da Cidade

Grupo Contra a Violência faz ato em Bauru

Lígia Ligabue

Vestidas de branco, dezenas de pessoas fizeram uma caminhada silenciosa pelo Calçadão da Batista de Carvalho, na noite de ontem. Com faixas, elas protestaram contra o assassinato de mais de 46 mil jovens no País e lembraram o aniversário de um ano da morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante abordagem policial no Núcleo Mary Dota.

A manifestação foi uma iniciativa do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos e contou com a presença da família do mecânico Jorge Luiz Lourenço, morto aos 26 anos, em abril de 2006, durante perseguição policial. Os familiares de Rodrigues Júnior não compareceram ao ato.

De acordo com professor Clodoaldo Meneguello Cardoso, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que integra o grupo, a manifestação foi bastante positiva. “Ela foi como esperávamos: um silêncio que contagiou as pessoas que estavam na Batista”, diz. Ele destaca a importância de comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e de lembrar dos mais de 46 mil jovens mortos em circunstâncias violentas no Brasil no último ano. “Nem em países em guerra morrem tantos jovens como aqui. E o caso do Carlos Rodrigues Júnior é um exemplo triste e recente disso”, avalia o professor.

A caminhada se encerrou na Praça Rui Barbosa, em frente à Catedral do Divino Espírito Santo, onde os manifestantes acenderam velas.
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2008-12-17T06:05:00.000-08:00

Um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior

Em dezembro de 2008, lembramos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Lembramos também, ontem, dia 15, um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, o caso que chocou Bauru, o Brasil e o mundo.

A morte sob tortura de Carlos, 15 anos, teve imensa repercussão nacional e internacional. À época, o governador do Estado declarou que se tratava de uma “brutalidade inaceitável”. O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, citou o caso em um artigo publicado na Folha de São Paulo. Parlamentares das Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa vieram a Bauru logo após o ocorrido para apurar os fatos.

O caso consta no relatório de 2008 da Anistia Internacional e, recentemente, foi lembrado no Programa Roda Viva, da TV Cultura, que, em sua última edição, discutiu a temática dos Direitos Humanos.

Nesta semana, André Petry denuncia, em sua coluna na Revista Veja, a impunidade flagrante um ano após a morte do adolescente. Ele lembra que a indenização prometida pelo governador de São Paulo ainda não foi paga à família e que os envolvidos aguardam julgamento em liberdade e continuam integrando os quadros da Polícia Militar. Um ano depois são muitas as reflexões que esse trágico acontecimento nos suscita.

Talvez mais grave que o próprio episódio de tortura e morte de um adolescente de 15 anos em nossa cidade, seja o fato de que alguns setores da sociedade bauruense e brasileira reajam ao ocorrido com uma atitude de banalização ou mesmo - pasmem! - de aprovação. Nada justifica a tortura. Portanto, quem banaliza e aprova a morte desse adolescente, banaliza e aprova a barbárie. Se a sociedade aprova e banaliza a barbárie, estão dadas as condições para que ela se perpetue e se aprofunde.

Em um ano no Brasil, 46.329 jovens foram mortos, em sua grande maioria pobres e negros. Já tivemos em nossa cidade dois casos emblemáticos da violência contra a juventude brasileira: Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, e Jorge Luis Lourenço (o Jorginho), 22 anos. Já passa da hora de nos posicionarmos radicalmente contra a violação dos direitos de nossa juventude.

Por isso, nós do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizaremos hoje, 16 de dezembro, uma caminhada no Calçadão da Batista, saindo da quadra 1, às 20h, em direção à Praça Rui Barbosa. Convidamos toda a população a participar conosco de mais esse ato público pelo fim da violência.

2008-12-17T06:03:00.000-08:00

Terça-feira, 16 de dezembro de 2008

‘Jovem pobre é visto como problema a ser eliminado’

Professor ajuda a organizar passeata hoje no Calçadão contra a violência
Agência BOM DIA

“O jovem pobre, principal alvo da violência no Brasil, é visto pela sociedade como um problema que precisa ser eliminado”. A avaliação é do professor de filosofia da Unesp e coordenador do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos de Bauru, Clodoaldo Meneguello.“Se o pobre é violento, está em situação marginal, ele aprendeu ser assim com a sociedade. Não podemos ignorar o compromisso que temos em educar esses jovens para uma formação de valores e direitos humanos que estão sendo esquecidos pela sociedade”, alerta.

Clodoaldo ajuda a coordenar a Caminhada pelo Fim da Violência à Juventude no Brasil – iniciativa que reúne entidades como o CRP (Conselho Regional de Psicologia), Núcleo pela Tolerância da Unesp, Conselho Negro, Grupo contra o Racismo e Acesso Popular.

Para se programar

O quê e onde: Caminhada pelo Fim da Violência à Juventude no Brasil – às 20h com saída da quadra 1 do Calçadão

Casos com a polícia motivam ato

O símbolo da manifestação de hoje é a morte do adolescente bauruense Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, que ontem completou um ano.“Carlos se tornou o ícone da nossa luta para que as pessoas se sensibilizem e se preocupem com a violação dos direitos humanos, que atinge a juventude”, salienta Clodoaldo Meneguello.

Acusado de roubar uma moto, Juninho foi morto com choques elétricos em sua própria casa no núcleo Mary Dota no dia 15 de dezembro do ano passado durante ação da Polícia Militar. Os seis PMs aguardam o julgamento pela morte do adolescente em liberdade.

O ato de cidadania vai lembrar também o caso do mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22, morto com um tiro em um matagal também durante ação da PM em abril de 2006 na região do Mary Dota após furar um bloqueio por estar sem habilitação. Os três policiais envolvidos foram excluídos da corporação.

2008-12-17T05:58:00.000-08:00

15/12/2008 - Geral - Jornal da Cidade

Caminhada marcará um ano da morte de adolescente em Bauru

A morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante ação policial em sua residência no Núcleo Mary Dota, completa um ano hoje. Para lembrar a morte do garoto, o Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos promoverá amanhã uma caminhada no Calçadão da Batista de Carvalho.

A “Caminhada pelo fim da violência à juventude no Brasil” está prevista para começar às 20h, com partida da quadra 1 da via. Os organizadores pedem às pessoas que desejam participar da manifestação se vestirem de branco.

Na madrugada do dia 15 de dezembro passado, os policiais militares tenente Roger Marcel de Souza , cabo Gérson Gonzaga e soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, foram à casa do adolescente, suspeito de ter participado de um assalto no Centro horas antes. Ele e mais um rapaz teriam roubado uma motocicleta. Os seis policiais entraram na casa da família, onde estavam o adolescente, a mãe e uma irmã. O jovem ficou trancado no quarto na companhia de policiais. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), o rapaz levou 15 choques elétricos, sendo um fatal. Os seis policiais que trabalharam na ocorrência foram presos em flagrante. A motocicleta roubada foi encontrada no quintal do adolescente e a vítima do roubo reconheceu Rodrigues Júnior como autor do crime. Gonzaga, Ferreira, Bonini Ottaviani e Delasta permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes até abril. O tenente deixou a unidade dois meses depois. Eles aguardam o julgamento pela morte do adolescente em liberdade.

Os seis policiais também respondem por processo administrativo da PM. O Conselho de Disciplina que avaliou a conduta dos praças deu parecer favorável à exclusão de todos. Já as ações do oficial foram avaliadas por um Conselho de Justificação, que avaliou que o tenente não teria agido conforme o preconizado pela PM. No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e, apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda.

No convite à caminhada, o grupo destaca que em um ano mais de 46 mil jovens foram mortos no Brasil. Em Bauru, além do adolescente, também foi morto o mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos. Em abril de 2006, ele pilotava uma moto Falcon vermelha com a placa virada. Quando se deparou com a PM, fugiu em alta velocidade. Foi perseguido e baleado na cabeça num matagal ao lado da avenida Rosa Malandrino Mondelli, no Núcleo Habitacional Mary Dota.

Serviço“Caminhada pelo fim da violência à juventude no Brasil”, dia 16, às 20h, na quadra 1 do Calçadão.

GRUPO CONTRA A VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

convida VOCÊ para a

"CAMINHADA PELO FIM DA VIOLÊNCIA À JUVENTUDE NO BRASIL"

DIA 16 de dezembro
HORÁRIO: 20h
LOCAL: (saída) quadra 1 da Rua Batista de Carvalho.

Venha de branco e faça de seu silêncio um ato de indignação e protesto!!!

No Brasil:

46.329 JOVENS FORAM MORTOS EM 1 ANO.
Em Bauru:

CARLOS, 15 ANOS, MORREU SOB TORTURA EM DEZEMBRO DE 2007.

JORGE, 22 ANOS, FOI ASSASSINADO EM ABRIL DE 2006.

REVISTA VEJA

2008-12-13T13:22:00.000-08:00

A besta está solta

Por André Petry
17.12.2008

"Há um ano, Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, foi morto sob tortura, dentro de casa, por seis policiais. Todos estão soltos e ainda fazem parte da polícia"

A besta humana precisa ser contida em qualquer lugar. Em Nova York, em São Paulo, em Mumbai. Ela está à espreita em qualquer cidade, qualquer tempo, qualquer povo. Existe em médicos, pedreiros, padres, jornalistas, policiais. E precisa ser contida. A besta humana pôs a cabeça para fora no dia 15 de outubro numa estação de metrô em Nova York. Um policial capturou um rapaz de 24 anos que fumava maconha e sodomizou-o com seu cassetete retrátil. Foi um escândalo. O prefeito Michael Bloomberg teve de vir a público dar explicações sobre a aparente lentidão com que a polícia apurou o caso. (A investigação durou um mês e meio!) Disse que, no início, o caso não parecia tão óbvio como ficou depois. O governador foi instado a se explicar para que a besta não volte a atacar.

Nesta semana, faz um ano da morte de Carlos Rodrigues Junior, 15 anos. Ele foi assassinado de madrugada por seis policiais dentro de sua própria casa, em Bauru. A repercussão foi grande na época. Os policiais foram presos em flagrante. O governador José Serra veio a público condenar a "brutalidade inaceitável" e, num gesto exemplar, mandou indenizar a família da vítima, mesmo antes da decisão judicial. Queria mostrar que a besta humana tinha de voltar para a jaula.
Passado um ano, o que se tem? Os policiais, todos os seis, estão soltos. Os cinco praças foram libertados em abril. O oficial, um tenente, foi solto um pouco depois, no fim de junho. Estão afastados do serviço de rua, mas – um ano depois! – todos ainda integram a Polícia Militar. Não foram expulsos. O governador que mandou indenizar a família da vítima parece que estava mais interessado nos aplausos ao gesto exemplar do que na brutalidade da besta. Tanto que, no assassinato do mecânico Jorge Lourenço Junior, 22 anos, também cometido por policiais, também em Bauru e também no ano passado, a família não recebeu um centavo. O caso é tão descarado que a polícia, apesar de seu tradicional corporativismo, já expulsou os três matadores. É pena que o governador, pelo que se vê, não o tenha achado tão descarado assim. O certo é que o assassinato do mecânico, por alguma razão, repercutiu muito menos.

Isso tudo quer dizer que ninguém tem o direito de ficar surpreso se a polícia de Bauru se sentir autorizada a soltar a besta humana de novo. A de Nova York, não. O policial agressor logo irá a julgamento. Pode pegar 25 anos de cadeia. Se um policial nova-iorquino voltar a agredir alguém sexualmente, as conseqüências serão rápidas e severas. Houve um caso parecido há dez anos. Um imigrante haitiano foi detido e sodomizado dentro do prédio da polícia com um cabo de vassoura. O crime teve ampla repercussão e o policial pegou trinta anos de cadeia. Talvez por isso a besta tenha levado dez anos para reaparecer agora, no metrô de Nova York.

Seria um consolo pensar que a polícia passará dez anos sem matar ninguém em Bauru.
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Leia a coluna de André Petry publicada em 26.12.2007 na Revista VEJA:

As mortes de Carlos

"Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais que mataram o garoto de 15 anos depois de torturá-lo com choques elétricos"

A primeira morte de Carlos Rodrigues Junior, adolescente de 15 anos, aconteceu na madrugada de sábado 15, em Bauru, no interior de São Paulo. Seis policiais entraram na casa do garoto, em plena madrugada, foram até seu quarto e lá ficaram por uma hora e onze minutos. O rapaz foi torturado com choques elétricos, enquanto sua mãe e sua irmã ficavam na sala, impedidas de entrar no quarto, escutando seus gritos e gemidos. Carlos era suspeito de roubar uma moto. Não tinha ficha policial. O laudo do Instituto Médico-Legal encontrou em seu corpo trinta marcas de choques elétricos, duas no coração, além de escoriações no rosto e no tórax. Na viatura dos policiais, havia um fio elétrico.

A segunda morte de Carlos deu-se nos dias subseqüentes. A notícia saiu aqui e ali, mas tratada quase com a leveza da rotina. O presidente Lula estava ocupado demais para tratar de um assunto que não lhe rende votos e, afinal de contas, ocorreu no estado de seu amigo imaginário, o governador José Serra. O próprio governador disse que o caso mostrava uma "brutalidade inaceitável", e mais não fez nem disse. Enviar condolências à família? Não se teve notícia disso. Participar do enterro, ir ao velório? Também não se soube disso. Mostrar de algum modo, com a presença física, que o inadmissível aconteceu? Nem pensar. Serra preferiu seguir um modelito mais ou menos parecido com o implantado pela governadora Ana Júlia Carepa, do Pará, quando da descoberta da menina enjaulada com um bando de marmanjos. Só não culpou o passado e os antecessores porque não dá.

Os índios caetés, que devoraram o bispo Sardinha em 1556, são os antepassados culturais dos seis policiais. Pois hoje, na terra dos ex-selvagens e na entrada do terceiro milênio, o recado é o seguinte: o brasileiro Jean Charles de Menezes, assassinado com oito tiros pela polícia inglesa ao ser confundido com um terrorista, é um absurdo. Não pode. Mas os ingleses precisam entender que nós mesmos podemos fazer esse trabalho com os nossos. A prisão de Abu Ghraib, cadeia que se tornou símbolo das atrocidades de Saddam Hussein, que também virou símbolo da tortura e da humilhação infligidas pelos soldados americanos aos presos iraquianos, é um escândalo. Mas, no Brasil, nós mesmos nos encarregamos de fazer isso com os próprios brasileiros.

No velório de Carlos Rodrigues Junior, sua mãe, Elenice Rodrigues, percebeu que o filho estava com os dedos quebrados. O advogado de um dos policiais também compareceu ao velório, só que acompanhado do cidadão que teve sua moto roubada. O motivo da visita era reconhecer o assaltante. O ladrão, disse a vítima, era mesmo o garoto Carlos Rodrigues. Pronto. Como era aparentemente culpado, eis o que basta para que muitos entendam que a tortura, afinal de contas, foi merecida. É exatamente assim que se constrói a barbárie.

À família de Carlos Rodrigues Junior, ainda que isso não sirva nem como consolo tardio, vai aqui, neste texto, pelo menos a lembrança de uma injustiça impressa no papel. Um papel que, se quisermos, podemos usar para forrar a gaiola do passarinho, enrolar o peixe de amanhã ou simplesmente rasgar.

2008-12-08T13:26:00.000-08:00

Bauru no Tribunal Popular

A 3a sessão do Tribunal Popular, que ocorreu na sexta-feira (05 de dezembro) e discutiu "O extermínio de maio/2006 e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas levadas a cabo pelo Estado" (referente à violência contra a juventude pobre), apresentou dois casos da cidade de Bauru: a morte de Jorginho e o episódio de tortura e morte de Carlos Rodrigues Júnior, o Juninho. A família de Jorginho e dois membros do GVVDH participaram do evento. Os inúmeros casos debatidos no evento demonstram a urgência do fim da impunidade aos atos de violência cometidos por agentes do Estado em nosso país.

Nova rodada de distribuição de cartilhas

2008-11-23T13:04:00.000-08:00

22/11/2008 - Geral - Jornal da Cidade

Grupo Contra a Violência realiza manifestação no Calçadão hoje

O Grupo Contra a Violência vai realizar hoje, na quadra 5 da Rua Batista de Carvalho, um evento para divulgar à sociedade informações sobre os direitos humanos que podem auxiliar na conduta da população durante uma abordagem policial.

Durante a ação, que tem início a partir das 10h, os integrantes do grupo vão fazer a abordagem dos cidadãos para explicar e orientar sobre o assunto. Também será distribuído um kit contendo folhetos informativos que divulgam a ouvidoria da polícia, a declaração dos direitos humanos popularizada pelo Frei Beto e orientam como agir durante uma abordagem policial.

De acordo com Maria Orlene Daré, integrante do grupo, essa é a terceira de uma série de abordagens com a intenção de conscientizar a população a respeito de quais são os direitos e deveres do cidadão durante a abordagem policial. “A receptividade tem sido muito grande, as pessoas se identificam com o tema porque sempre ocorre com elas. Nossa função aqui é orientar”, analisa Orlene.

Fundado em dezembro de 2007, o Grupo Contra a Violência foi fruto da indignação da sociedade com relação ao acontecimento de assassinatos em que policiais são acusados pelo crime. O grupo é formado por diversas entidades e cidadãos, incluindo professores, advogados, estudantes, psicólogos e recentemente passou a contar com o apoio de membros do Conselho da Mulher e da Comunidade Negra. O objetivo das ações realizadas é promover e introduzir o conceito de direitos humanos para todos.

As reuniões acontecem na Casa dos Conselhos e no Conselho Regional de Psicologia e estão abertas à população.

Contato pelo telefone (14) 3018-9340.
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Bauru no Tribunal Popular

2008-11-23T12:46:00.000-08:00

As famílias de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho) e Jorge Luis Lourenço (Jorginho) participaram no último dia 08 de novembro de uma reunião preparatória do TRIBUNAL POPULAR, em São Paulo.
Jean Zeferino, professor e membro do GVVDH que acompanhou as famílias, avalia que foi muito positiva a participação das famílias bauruenses, considerando a possibilidade do contato com diversas outras famílias que também foram vítimas da violência de Estado e a oportunidade de mobilização coletiva.

Conheça o Tribunal Popular:

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO BRASILEIRO NO BANCO DOS RÉUS

Desde o final dos anos oitenta, com a Constituição Federal de 1988 e com a realização regular de eleições diretas, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais de direitos humanos.

Entretanto, os ordenamentos jurídicos que visam a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, como se verifica, não são colocados em prática. Muito ao contrário, o Estado - que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e promover a justiça social-, por meio de seus aparatos e suas instituições, viola sistematicamente os direitos das populações mais pobres das favelas, das periferias urbanas e do campo, sobretudo os jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes.

O objetivo da realização do Tribunal Popular é se contrapor às celebrações oficiais dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao julgar o Estado Brasileiro pelas práticas sistemáticas de violações de direitos.

O Tribunal Popular realizará 04 sessões de instruções, as quais ocorrerão nos dias 04 e 05 de dezembro de 2008 e abordarão casos emblemáticos envolvendo violência institucional do Estado:

1- Operações militares sob o pretexto de segurança pública em comunidades pobres: a chacina no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007, quando a força policial executou 19 pessoas;

2- A violência estatal no interior das prisões do sistema carcerário: o complexo prisional baiano e as execuções discriminadas da juventude negra e pobre na Bahia;

3- Execuções sumárias sistemáticas da juventude pobre: os crimes de maio de 2006, em São Paulo, quando foram executadas cerca de 400 pessoas em apenas oito dias, marcando uma das semanas mais violentas da história brasileira;

4- A criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas.

No dia 06 de dezembro ocorrerá a sessão final de julgamento, onde um júri composto por juristas, intelectuais, lideranças de movimentos e de entidades, artistas e principalmente vítimas destas violações e seus familiares se pronunciarão a respeito do Estado penal brasileiro.

Serviço:

TRIBUNAL POPULAR: O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS

04, 05 e 06 de dezembro de 2008
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Faculdade de Direito da USP
Largo São Francisco
São Paulo – SP
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Inscrições:
http://www.tribunalpopular.org/
tribunalpopular@riseup.net
Fone: (11) 9769-9960

2008-11-20T13:33:00.000-08:00

13/11/2008 - Opinião - Jornal da Cidade

A abordagem policial em questão

Nos dois últimos sábados, 1 e 8 de novembro, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos realizou atos públicos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foram distribuídos à população, no Calçadão da Batista, folhetos e cartilhas produzidas pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos tratando da questão da abordagem policial. Em linhas gerais, o material traz orientações sobre como se comportar durante a abordagem e quais são os direitos do cidadão nessa situação, evidenciando quais comportamentos configuram abuso por parte do policial e devem ser denunciados à Ouvidoria da Polícia.

O contato com a população durante a distribuição dos materiais mostrou aos membros do Grupo a importância de se trazer à tona essa discussão junto à sociedade. Diversas pessoas, incluindo mulheres e adolescentes, relataram aos membros do grupo situações gravíssimas e abusos que sofreram em situações de abordagem policial. O Grupo sentiu grande receptividade e interesse das pessoas pelos quase dois mil folhetos e cartilhas que foram entregues.

É importante esclarecer que, ao colocar em pauta o abuso na situação de abordagem policial, o Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos não pretende meramente fazer uma crítica à polícia. É comum o entendimento equivocado de que “o pessoal dos direitos humanos” quer criticar a polícia. Não se trata disso. O que se pretende, ao contrário, é valorizar as boas práticas policiais. A polícia é uma instituição fundamental para garantir o respeito à lei na nossa sociedade. E se a polícia quer garantir o cumprimento da lei, é preciso que ela também atue dentro da legalidade. Combater os abusos e criar mecanismos para apurá-los e puni-los deve ser um objetivo da própria instituição, para que possa oferecer à população um serviço pautado no respeito à lei e à vida humana. Para tanto, é imprescindível lembrar que os policiais também têm direitos, que precisam ser respeitados e garantidos. Afinal, os direitos humanos são para todos.

O intento desse ato público é, em última instância, combater a cultura de que alguns cidadãos são menos cidadãos que outros em nossa sociedade. São raríssimos – ou mesmo inéditos – os relatos de abusos na situação de abordagem policial sofridos por cidadãos das camadas mais ricas da população. Por outro lado, são abundantes – ou mesmo corriqueiros – os relatos de abusos sofridos por moradores da periferia. Basta nos lembrarmos do caso de tortura e morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, que completa um ano no próximo mês de dezembro. Não é difícil concluir que esse trágico episódio só poderia ter acontecido em um bairro da periferia de Bauru. Ou será que algo parecido poderia ter acontecido em algum luxuoso apartamento nos Altos da Cidade?

O texto é de autoria do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru
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GVVDH distribui cartilhas de orientação para a população

2008-11-20T13:25:00.000-08:00

O Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru realizará nos dias 01, 08 e 22 novembro, no Calçadão da Batista, a distribuição de cartilhas e folhetos de orientação sobre a abordagem policial, incluindo o folheto "A polícia me parou... e agora?" e a cartilha "Guia de conduta ética e legal para instituições policiais militares". Os materiais foram produzidos pelo Ministério da Justiça e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Conselho pede exclusão de policiais

2008-11-20T13:21:00.000-08:00

06/11/2008 - Polícia - Jornal da Cidade

Decisão final sobre atuação dos PMs em operação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior virá de São Paulo

A Polícia Militar (PM) deu parecer favorável à exclusão dos policiais cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Delasta, que participaram da ação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, em Bauru, em dezembro do ano passado.

O Conselho de Justificação que avaliou a conduta dos praças decidiu que os cinco praças não devem mais pertencer à corporação. O tenente Roger Marcel de Souza, que comandou a operação que resultou na morte do adolescente, também responde a processo administrativo.

Os PMs envolvidos na morte do adolescente são acusados de homicídio doloso qualificado por não possibilitar a defesa da vítima. Também são acusados de torturar Rodrigues Júnior com violência física e psicológica, com o fim de obter informação. Os seis policiais respondem ao processo em liberdade.

Na semana passada, os advogados de defesa do cabo e dos soldados protocolaram a defesa prévia de seus clientes. Anteontem, o relatório do Conselho de Disciplina - presidido pelo capitão Alan Terra e composto por dois tenentes e um sargento – foi entregue ao Comando de Policiamento do Interior-4 (CPI-4). O parecer já foi apreciado e encaminhado à Corregedoria da PM.

Segundo informações da PM, o conselho analisa a condição moral dos policiais permanecerem ou não nos quadros da corporação. Após ouvir testemunhas, verificar as provas apresentadas e observar as defesas apresentadas pelos advogados, o conselho pode dar seu parecer pela permanência dos policiais na instituição mediante punição, permanência sem pena qualquer ou a exclusão deles da PM.

O trabalho do Conselho de Disciplina durou mais de 10 meses e o resultado foi um processo de nove volumes. Segundo o informado pelo CPI, na avaliação do conselho, o cabo e os soldados que atuaram na operação que resultou na morte do adolescente devem ser excluídos da PM. Porém, os advogados dos policiais ainda podem apresentar recursos antes da sentença final, que é dada pelo Comando Geral da PM no Estado. Sérgio Mangialardo, advogado de Gonzaga, Ottaviani e Bonini, afirmou que está aguardando a notificação oficial sobre o parecer do Conselho de Disciplina. “Mais uma vez me causa estranheza que, como em todo o restante do processo, a imprensa tenha o conhecimento antes da intimação oficial”, critica. Ele também informa que recorrerá contra o parecer. “Temos recursos administrativos e judiciários da decisão em razão das inúmeras irregularidades observadas no processo administrativo, como cerceamento de defesa, indeferimento de pedidos de produção de provas indispensáveis à busca da verdade. O que implica num pré-julgamento”, diz.

Oficial
A atuação do oficial durante a operação que resultou na morte de Rodrigues Júnior foi avaliada por um Conselho de Justificação. O parecer do conselho, divulgado em setembro, foi de que as denúncias contra o oficial são procedentes - ele não teria agido conforme o preconizado pela PM. Entre as irregularidades apontadas, estavam a não-preservação da integridade física do preso, o excesso de policiais no local do fato e também o não-cumprimento do procedimento operacional padrão de busca e apreensão.

No início de outubro, a Secretaria de Segurança Pública reduziu o salário do oficial a um terço e apesar do tenente continuar fazendo parte dos quadros da PM, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda. Agora, caberá ao Tribunal de Justiça Militar (TJM) julgá-lo. Caso condenado, ele será considerado indigno do oficialato. O caso, então, será enviado ao Palácio dos Bandeirantes e o governador do Estado tomará a decisão final sobre a sua expulsão.

Justiça
Em Bauru, a Justiça deverá marcar a audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. A data ainda não foi marcada porque corria no Tribunal de Justiça (TJ) um processo de exceção de suspeição (pedido de afastamento) contra o juiz Benedito Antônio Okuno, da 1.ª Vara Criminal, onde o caso caminha. O órgão especial do TJ rejeitou a ação impetrada contra o magistrado em setembro. Agora, espera-se que a decisão transite em julgado para a continuidade do processo em Bauru.Os seis policiais envolvidos na morte do adolescente foram presos em flagrante no dia do crime, 15 de dezembro do ano passado. Os quato soldados e o cabo permaneceram presos no Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, até abril deste ano. O oficial permaneceu até junho. Eles respondem ao processo em liberdade.

Lígia Ligabue

AGÊNCIA BOM DIA
Quarta-feira, 05 de novembro de 2008

Polícia recomenda desligamento de PMs
Conselho sugere medida como decisão para crime de Carlos Rodrigues Júnior
Thárcio de Luccas

A Polícia Militar decidiu recomendar o desligamento de mais cinco dos seis policiais envolvidos na morte de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho), 15 anos. Ele foi morto em dezembro de 2007 no Mary Dota quando os militares entraram na casa dele. O adolescente era suspeito pelo roubo de uma moto.

Um Conselho Disciplinar foi montado pela PM com um capitão, dois tenentes e um sargento para para avaliar a conduta do cabo Gerson Gonzaga da Silva e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo Bonini, Ricardo Ottaviani e Maurício Augusto Delasta.

Depois de dez meses de apuração, o conselho decidiu que eles devem sair. “A decisão foi no sentido de que os PMs envolvidos não devem mais permanecer na instituição”, explica o CPI-4 (Comando de Policiamento do Interior). A PM ressalta que este indicativo não é uma decisão final.

O processo está com o comando do CPI-4 e será mandado em até 15 dias para a Corregedoria da PM. De lá, seguirá para o Comando Geral, que decidirá o futuro dos militares. O processo tem nove volumes e 1,6 mil páginas.

A PM não soube informar se a recomendação do conselho é pela demissão ou pela expulsão. De qualquer forma, os cinco devem continuar trabalhando até ordem final e com salário integral. Em separadoO tenente Roger Vitiver, sexto envolvido no episódio, respondeu a outro procedimento – Conselho de Justificação, separado dos demais e já encerrado – porque é um oficial e não um praça. Seu Conselho de Justificação também sugeriu que seja demitido.

O salário dele foi reduzido a um terço, ele ficou temporariamente inativo e impossibilitado de vestir farda, apesar de continuar na PM. O processo foi enviado à Justiça Militar, que decidirá seu destino.

Duas acusações
Em paralelo a esses dois procedimentos internos na polícia, os seis envolvidos são réus na Justiça Comum pelos crimes de homicídio e tortura. Na noite de 15 de dezembro de 2007, eles averiguavam uma ocorrência de roubo de moto e entraram na casa de Juninho sob o comando do tenente Roger.

Dentro da casa policiais agrediram, torturaram e levaram à morte do adolescente, conforme a denúncia do MP (Ministério Público). A polícia apreendeu um fio possivelmente usado para dar choques no adolescente e deu voz de prisão em flagrante aos policiais. Mais tarde, a Polícia Civil confirmou a participação do menor no roubo da moto e em outros furtos.

Defesa
O advogado Sergio Mangialardo, que defende os policiais Gonzaga, Arcângelo e Ottaviani, ainda não teve acesso à decisão. Mesmo assim, afirma ter pronto um mandado de segurança para garantir os direitos dos clientes. Eventualmente, também poderá entrar com uma ação indenizatória contra o Estado.

Ele questiona o processo administrativo alegando que foi negado um pedido dele de perícia nas gravações telefônicas do dia da ocorrência. Também alega excesso de prazo no trabalho do conselho, mudanças sem justificativa em sua presidência e o fato de ainda não existir uma decisão condenatória contra os PMs.

Eugênio Malavasi, defensor de Delasta, afirma que o policial é inocente e que isto será provado na Justiça. Ele também não teve acesso ao relatório e pretende se manifestar em breve. Os advogados dos outros policiais não foram encontrados.
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2008-10-09T14:26:00.000-07:00

01/10/2008 - Polícia - Jornal da Cidade

PMs acusados de homicídio têm prazo para defesa prévia

O Conselho de Disciplina da Polícia Militar determinou prazo para apresentação da defesa dos policiais militares envolvidos na morte Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, no Mary Dota, no ano passado. O grupo avalia a conduta do cabo Gérson Gonzaga e dos soldados Emerson Ferreira, Juliano Arcângelo, Ricardo Ottavianni e Maurício Delasta, que no final do ano passado participaram da ação que resultou na morte do adolescente.

Ontem, o capitão Alan Terra, que preside o conselho, explicou que os advogados de defesa dos policiais seriam informados sobre os próximos passos do processo. Segundo o oficial, os advogados terão um prazo para avaliar o processo, que já tem oito volumes, e em seguida, terão oito dias para apresentar a defesa prévia.

Então, o conselho irá elaborar um relatório que vai concluir se a conduta dos policiais foi ou não adequada. Essa avaliação será encaminhada ao Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4) e, em seguida, será enviada ao comando geral da PM.

O advogado Gilberto Andriguetto Júnior, que representa o soldado Delasta, informou que irá avaliar os autos. “Foram produzidas muitas provas e necessariamente temos que analisar tudo antes de uma opinião”, afirma. “Vamos tomar ciência dos autos e adotar as medidas cabíveis, ou apresentar a defesa”, afirma Sérgio Mangilardo, advogado de Ottaviani, Arcângelo e Gonzaga.

De acordo com capitão Terra, o advogado de Ferreira dispensou participar da audência, realizada ontem no 4o Batalhão.

Lígia Ligabue
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2008-10-09T14:20:00.000-07:00

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Possível caso de violência policial em Pederneiras

2008-09-25T16:46:00.000-07:00

23/09/2008 - Regional - Jornal da Cidade

Inquérito apura abuso de poder policial

Pederneiras - O maxilar e três costelas quebradas foram o saldo de uma agressão que um rapaz atribui ter sofrido de policiais militares da 6ª Companhia do 4º BPM-I em Pederneiras (26 quilômetros a leste de Bauru). A suposta agressão feita por PMs teria ocorrido na quinta-feira passada, por volta das 21h30, na Vila Paulista.

O delegado titular de Pederneiras Claudinei José Salvadeo instaurou inquérito policial para apurar a acusação de lesão corporal e abuso de autoridade supostamente sofrida pelo eletricista enrolador André Canato, 23 anos. O delegado explica que já ouviu o depoimento da vítima e solicitou exame de corpo de delito do rapaz. Segundo Clarice Canato, 20 anos, irmã de André, ontem ficou confirmado que ele será submetido a uma cirurgia no maxilar.

A princípio, a versão apresentada a Salvadeo é de que André não teria envolvimento direto com um outro fato que motivou a presença dos policiais militares no bairro. Um desentendimento ocorrido momentos antes entre uma moradora da rua Francisco Gimenes Álvares e outro rapaz derivou para uma averiguação dos PMs. Perto dali, na esquina das ruas Francisco Gimenes Álvares e Marcelo Dário, dois homens e André foram abordados pelos PMs. Salvadeo conta que, no boletim de ocorrência (BO), consta que três policiais militares teriam agredido. “No BO, as pessoas diziam que conheciam um dos policiais. Hoje (ontem) ele compareceu aqui e disse que conhece mais dois. Dependo do reconhecimento dos policiais para que seja confirmado quais são os PMs. Para saber da gravidade dos ferimentos, estou na dependência do IML.”

Salvadeo acrescenta que já solicitou à Santa Casa de Misericórdia o prontuário médico de atendimento de André, que foi medicado no Pronto-Socorro do hospital na quinta-feira passada. O delegado diz que solicitou do comando da PM a relação da escala de trabalho para saber quais policiais militares estavam em serviço. Clarice diz que seu irmão teria sido chutado por alguns policiais após ser derrubado no chão. “Meu irmão falou que não era para bater nele porque tinha problema no estômago. Daí o policial disse: ‘você está me enfrentando?’” A irmã afirma que a agressão causou fraturas: “Quebrou o maxilar dele e vai ter que fazer cirurgia. Amanhã (hoje) ele vai passar no médico para saber o dia que terá que fazer cirurgia. Quebrou três costelas”.

Ela acrescenta que os PMs teriam deixado André na frente do PS. “Mandaram ele ir embora e veio até a casa da minha mãe. Aí ele passou no médico de novo, porque estava com muita dor”, salienta. De acordo com a irmã, André não podia andar por muito tempo pelo risco de perfuração de algum órgão, devido às costelas quebradas. Ela alega que a queixa só foi apresentada na sexta-feira pelo temor de represálias. “Porque o policial ameaçou ele de morte”, conta a irmã da vítima. Ainda segudo Clarice, apenas um policial teve o nome apresentado porque a família só conheceria os outros pelas características físicas – bigode por exemplo. “A gente quer justiça para que não aconteça com ninguém isso”, desabafa Clarice.

O JC apurou que André trabalha há três anos em uma indústria de Pederneiras, onde atua como eletricista enrolador.

PM rebate

A versão apurada ontem, pelo comandante interino do 4º BPM-I, major PM Nélson Garcia Filho é de que os PMs foram acionados para uma averiguação de rixa e desobediência. Garcia relata que o Centro de Operações da PM em Pederneiras encaminhou os policiais para uma denúncia de que uma pessoa ameaçava outras com um facão. O comandante diz que o ambiente era de normalidade no local, porém, uma pessoa teria corrido, ao ver a patrulha, na direção de outros próximos. “Daí os policiais devem ter dado uma ordem para que a pessoa colocasse as mãos na cabeça, porque você chega no local e verifica que ele correu em cima delas (pessoas). Então os policiais deram essa ordem e ela não foi acatada. E fizeram isso por mais de uma vez”, relata Garcia.

O comandante da PM diz que André parou, entretanto, negou-se a colocar as mãos na cabeça. Segundo o major, um policial se aproximou com o cacetete para conter agressões (bastão tonfa) e o policial, um tenente, foi surpreendido com o rapaz que teria tentado agarrar a tonfa. “Tentanto arrancá-la de sua mão. Aí, os outros policiais, que estavam juntos do graduado (tenente), foram obrigados a deter esse indivíduo, imobilizando-o”, alega.

O comandante acrescenta que o rapaz foi levado para o PS. “Ele acabou até pedindo desculpa porque estava transtornado na hora e não sabia porque tinha feito aquilo. Foi atendido no pronto-socorro e na ficha está constando ausência de lesões no momento em que os policiais levaram. Inclusive as testemunhas do pronto-socorro, as próprias enfermeiras, foram anotadas. Posteriormente esse moço voltou numa segunda oportunidade e teria apresentado alguma lesão”, ressalta. Garcia adiantou que o delegado irá informar a PM e, se for verificado a anexação de laudo, poderá ser instaurada uma investigação criminal para avaliar a conduta dos policiais militares.

Ricardo Santana

Bauru terá representante na Conferência Nacional de Direitos Humanos

2008-09-25T16:40:00.000-07:00

A psicóloga Maria Orlene Daré, que representou como delegada a regional de Bauru na Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada em São Paulo no período de 22 a 24 de agosto, participará também da Conferência Nacional. A subcoordenadora da Subsede Bauru do Conselho Regional de Psicologia e membro do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos foi eleita delegada na Conferência Estadual e será a única representante da região de Bauru na etapa final das Conferências, a ser realizada no mês de dezembro em Brasília.

Somos contra a redução da idade penal!

2008-09-25T16:35:00.000-07:00

12/08/2008 - Opinião - Jornal da Cidade

Redução da idade penal: redução da violência?

Um dos principais argumentos dos defensores e simpatizantes da redução da idade penal no Brasil é a suposição de que essa medida contribuiria para a redução da violência no país. O raciocínio parece ser o seguinte: o adolescente comete atos infracionais porque sabe que não vai para a “cadeia” por ser “de menor”.

Estivesse correta essa explicação, poderíamos supor que, ao completar 18 anos, o medo de ir para a “cadeia” levaria o jovem a se afastar da criminalidade. Mas os adolescentes são responsáveis por apenas 4% do total de crimes no Estado de São Paulo, segundo levantamento da Secretaria de Segurança Pública divulgado no final de 2003. Como então explicar que os adultos cometam (proporcionalmente) muito mais crimes e crimes mais graves mesmo sabendo que estão sujeitos ao Código Penal? Ou ainda: como explicar que a maior parcela de presidiários no país se encontre na faixa dos 18 aos 29 anos (60% da população carcerária, segundo dados do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)?

A conclusão possível é que o fato de atingir a idade penal (18 anos) e a possibilidade de ir para a “cadeia” - e não mais para a medida sócio-educativa de internação - por si só não afastam o jovem da criminalidade. Sendo assim, cabe perguntar: seria a redução da idade penal uma solução mágica para a violência no país ou apenas uma “solução” ilusória?

Esse é um debate bastante complexo e essa é apenas uma de suas dimensões. Nós, contrários à redução da maioridade penal, também defendemos e cobramos do poder público o combate à violência. Mas desejamos um combate efetivo às causas da violência e sabemos que a redução da idade penal não traria esse efeito.

Nada justifica a violência, mas ela precisa ser explicada. E a compreensão e o combate às causas da violência cometida por adolescentes exigem que abandonemos as explicações simplistas do fenômeno e busquemos compreender os diversos fatores envolvidos na gênese do ato infracional.

É preciso, pois, que analisemos as condições de vida e educação que temos oferecido aos nossos adolescentes; a qualidade das relações humanas que têm estado na base de sua formação como indivíduos; a qualidade dos vínculos afetivos que têm se estabelecido entre o adolescente e as pessoas a sua volta; as suas reais possibilidades de inserção social e de construção de um projeto de vida em uma estrutura social desigual, injusta e excludente. É preciso que nos perguntemos se temos garantido seus direitos fundamentais (educação, saúde, lazer, cultura, profissionalização) - ou sistematicamente os violado.

Intervindo nesses aspectos poderemos realizar um combate efetivo à violência, pois estaremos transformando as condições de formação, de desenvolvimento humano e de vida dos indivíduos. Um grande filósofo alemão nos ensinou - genialmente - já em meados do século XIX, que “se o homem é formado pelas circunstâncias, é preciso formar as circunstâncias humanamente”. Cabe a nós a tarefa de (trans)formar humanamente as circunstâncias nas quais se formam nossas crianças e adolescentes e nos formamos a nós mesmos.

A autora, Juliana C. Pasqualini, é psicóloga e professora, doutoranda em Educação Escolar pela Unesp - Araraquara, membro da Comissão de Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) - Subsede Bauru

2008-07-28T16:15:00.000-07:00

Ocorreu ontem em Bauru a I Conferência Regional de Direitos Humanos. O evento contou com grande participação da sociedade civil, com representantes dos municípios de Lins, Jaú e Pirajuí, entre outros, bem como de diversos segmentos, incluindo comunidade indígena, LGBT, assentados, defensores dos direitos das mulheres, idosos, crianças e adolescentes etc.

Os participantes elaboraram e aprovaram em plenária propostas da região a serem encaminhadas para as Conferências Estadual e Nacional, bem como diversas moções de repúdio versando sobre episódios de violência policial em Bauru, o projeto de lei da redução da maioridade penal, a prática generalizada e sistemática de tortura, dentre outras.

O professor Clodoaldo Meneguelo Cardoso e a psicóloga Maria Orlene Daré, integrantes do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos, estão entre os 8 delegados da sociedade civil eleitos para a Conferência Estadual, a ser realizada no período de 22 a 24 de agosto em São Paulo.

28/07/08

Mais um crime envolvendo um policial militar em Bauru?

2008-07-28T15:52:00.000-07:00

27/07/2008 - Jornal da Cidade

Policial militar mata colega a tiros

Após provável discussão no trânsito, Luis Gustavo dos Santos Carreira, 26 anos, foi morto por Halley Thiago Sossai
Alcir Zago/Com Lucien Luiz

Após uma provável discussão no trânsito, seguida de perseguição, o policial militar Halley Thiago Sossai, 24 anos, matou o também policial militar Luis Gustavo dos Santos Carreira, 26 anos, com três tiros. É o 18.º homicídio registrado no ano em Bauru. O fato ocorreu à 0h45 de ontem, na quadra 2 da rua Ivo Marcelino, na Vila Monlevade, em frente à casa onde residia Carreira. No momento do crime, ambos estavam de folga e à paisana.

Os dois policiais eram naturais de Bauru, mas não trabalhavam no Município. Sossai atuava no 10.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Piracicaba. A vítima pertencia à 5.ª Companhia, em Lençóis Paulista.

Para o comando do 4.º BPM/I, há indícios de que houve crime militar, isto é, entre militares. Paralelamente, deve ser instaurado inquérito na Polícia Civil para apurar o homicídio. Segundo o delegado Ronaldo Divino Ferreira, que ontem estava de plantão, como o acusado foi detido em flagrante pela PM, o delegado do 4.º Distrito Policial deve tomar conhecimento do caso amanhã e, a partir daí, dar início às investigações.

Durante aproximadamente 10 horas, Halley Sossai permaneceu na sede do batalhão, onde prestou depoimento. Também foram ouvidas a noiva e uma amiga do policial, que estavam no carro com ele na hora do fato.

Segundo o major Nelson Garcia Filho, comandante interino do 4.º BPM/I, o autor dos disparos foi autuado em flagrante por homicídio. Por volta das 15h de ontem, Sossai deixou a sede do batalhão no banco de trás de uma viatura, com destino ao Presídio Militar Romão Gomes, na Capital, onde ficará à disposição da Justiça.

Por motivos ainda a serem apurados, os dois policiais teriam se desentendido na rodovia Marechal Rondon, nas proximidades da Rua das Festas. Carreira dirigia um Gol cinza, placas DDZ-3786, de Bauru. Sossai conduzia um Peugeot 206 preto, de placas DHZ-6267, também de Bauru.

Após a discussão, Sossai teria seguido Carreira até a residência do segundo. Tanto no boletim de ocorrência da Polícia Civil quanto na nota encaminhada pelo 4.º BPM/I, consta que houve troca de tiros. Mas uma testemunha, cujo carro estava quebrado a poucos metros do local, tem uma versão diferente. Segundo o rapaz, Sossai teria descido do carro com arma em punho e dito para Carreira sair do veículo. Assim que a vítima tinha deixado o Gol, foi atingida por vários disparos. A testemunha teme represálias e, por isso, não se identificou.

A Polícia Científica esteve no local, onde encontrou sete projéteis deflagrados. Também irá fazer exame residuográfico e necroscópico. As pistolas dos dois policiais (uma Glock 380 e uma Taurus) foram recolhidas pela PM.

Carreira foi atingido por três tiros. De acordo com o major Garcia, Sossai acionou a unidade de resgate do Corpo de Bombeiros para atendimento da vítima, que foi levada ao Pronto-Socorro Central e depois para o Hospital de Base, onde passou por cirurgia. Às 4h20, a unidade informou que o policial não resistiu aos ferimentos e morreu.

Versões
Os depoimentos de Sossai e de duas testemunhas que estavam com ele no momento do fato foram acompanhados pelos advogados Alceu Carreira, primo da vítima e que irá atuar como assistente de acusação, e Fernanda da Silva Magalhães, defensora do autor dos disparos.

Segundo ela, Sossai alegou que Carreira dirigia no sentido Agudos-Bauru de maneira perigosa, parecendo estar embriagado. A advogada disse que o policial teria entrado em contato com o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) para falar sobre a situação, mas recebeu a informação de que a polícia não teria como abordar o motorista. Por isso, teria sido orientado a interceptar o carro. Segundo Magalhães, ao chegarem à casa de Carreira, eles teriam discutido. Em seguida, Sossai teria se identificado como policial e efetuado os disparos em legítima defesa.

O advogado do policial morto contestou o depoimento do acusado. De acordo com Alceu Carreira, não tem sentido um policial receber ordem para perseguir um motorista, estando à paisana, e, além disso, junto da noiva e de uma amiga em seu carro. Alceu afirma que, na hora do crime, havia uma pessoa em um Fusca branco parado no local, além de um vizinho que ouviu os disparos.

Leia o restante da reportagem em:
http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_policia.php?codigo=135573
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CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS em Bauru

2008-07-19T14:10:00.001-07:00

No mês de julho ocorrerão diversas Conferências Regionais dos DD HH no Estado de São Paulo, promovidas pela Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania, do governo estadual.
As Conferências Regionais têm o objetivo de debater, eleger delegados e aprovar teses para serem pauta da VI Conferência Estadual dos Direitos Humanos a ser realizada em São Paulo no mês de agosto.
A Conferência Estadual constitui-se na segunda etapa do processo de realização da XI CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, a ocorrer no mês de dezembro, em Brasília.
Em Bauru, a Conferência Regional dos Direitos Humanos abrangerá 39 municípios e ocorrerá no dia 27 de julho a partir das 12h30, no campus da Unesp-Bauru.

A participação é gratuita e aberta a todos.

Veja em: http://www.observatorioedudh.unesp.br/
-Texto-base para as Conferências Regionais
-Minuta do Regimento da Conferência de Bauru

MARIA ORLENE DARÉ

P/ Comissão Organizadora

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CONFERÊNCIA REGIONAL DOS DIREITOS HUMANOS/ Bauru

Data: 27 de julho de 2008 (domingo)

Local: Unesp-Bauru (Central de Sala de Aulas)

Horário: a partir das 12h30

Inscrição: das 12h30 às 13h30

Contatos: Divisão Reg. de Assistência Social – tel. (14) 3227 1883

Prefeitura Municipal de Bauru – tel. (14) 3214 4806-

Conselho Regional de Psicologia – tel. (14) 3223 3147

VI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

São Paulo, de 22 a 24 de agosto de 2008

XI CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Brasília, de 6 a 10 de dezembro de 2008

26 de junho: Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura

2008-07-12T06:28:00.000-07:00

Leia o artigo "Combatendo a tortura no Brasil":
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=33987

Conheça o MANIFESTO CONTRA A TORTURA de 26/06/08
http://www.aspsolutions.com.br/acatbrasil/index.asp?link=x_artigos_seminario&codigo=355
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Basta de tortura!

O dia 26 de junho foi instituído pela ONU em 1997 como o Dia Mundial de Apoio às Vítimas da Tortura. Desde sua fundação, em 1999, a ACAT-Brasil (Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura), juntamente com outras entidades de direitos humanos, vem realizando anualmente atos públicos para marcar essa data.

Em 2008, pela primeira vez, Bauru esteve presente no ato cívico e ecumêmico promovido pela entidade, intitulado “Basta de tortura!”. Como se sabe, a partir de 2007, com as mortes brutais de Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, 22, e de Carlos Rodrigues Júnior, o Juninho, 15, Bauru passou a ocupar um lugar de “destaque” no cenário nacional e internacional do combate à tortura e à violação dos direitos humanos.

A convite da ACAT, a mãe e uma irmã de Carlos estiveram presentes no evento realizado na cidade de São Paulo, acompanhadas de quatro membros do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru.

Talvez a melhor forma de descrever o que aconteceu ali no Auditório da Cidadania da Secretaria de Justiça na noite de 26 de junho seja: um genuíno exercício de empatia. Após um ato ecumênico, vítimas da tortura e familiares deram depoimentos. Entre eles uma mãe que teve o filho espancado e assassinado por policiais e que, após dias de procura, veio a encontrar seu corpo no IML prestes a ser enterrado como indigente. Um rapaz de 26 anos cujo irmão mais novo foi espancado por guardas municipais e policiais militares, tendo o rosto desfigurado e três fraturas na mandíbula. Uma jovem relatando a perda do irmão que morreu dentro do presídio, vítima de espancamentos e negligência por parte dos agentes penitenciários.

Todos os depoentes profundamente emocionados, em lágrimas, voz embargada. Nós, na platéia, convidados a sentir a dor do outro. Convidados a nos colocarmos no lugar da mãe que perdera o filho e nos dizia: “Eu não consigo mais ser feliz... porque arrancaram um pedaço do meu coração”.

Eis o fundamento da empatia: a capacidade de colocar-se no lugar do outro, compreender seus motivos e seu sofrimento, mas mais que isso: a capacidade de sentir a sua dor.

A capacidade de se com-doer. Esse é o fundamento de uma sociabilidade genuinamente humana, que deve ser cultivado, ensinado e aprendido.

A causa que unia todas as pessoas ali presentes é a erradicação da tortura, que continua a vitimar cotidianamente em nosso país adolescentes em centros de internação, presos comuns, supostos criminosos e moradores de periferia – como bem evidenciou o filme Tropa de Elite.

A tortura é a prática de constranger alguém a intensos sofrimentos físicos ou psicológicos por meio do uso da violência, com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão, ou ainda a imposição de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes a alguém que esteja sob sua guarda, poder ou autoridade como forma de aplicar um “castigo pessoal” ou medida de caráter “preventivo”. Em poucas palavras, a tortura é o avesso da empatia.

Gostaria de ressaltar que a militância da ACAT pela abolição da tortura é uma luta realizada por cristãos. A ACAT parte do entendimento de que a prática da tortura é radicalmente contrária aos princípios do cristianismo. Não me parece difícil chegar a essa conclusão lembrando a máxima cristã “ama ao próximo como a ti mesmo”. Entendo que, em casos extremos, impor ao próximo o cerceamento de sua liberdade pode ser coerente com essa máxima, como condição para que se responsabilize por seus atos, responda por eles, compreenda seus efeitos, reflita e vislumbre novos caminhos. Mas não é preciso ser cristão para reconhecer que amar e torturar o próximo são ações inexoravelmente inconciliáveis.

Gostaria também de destacar que se trata de uma luta pautada na legalidade. A tortura é crime, tipificado na Lei n.9455/97.

Dessa forma, não posso deixar de apontar a curiosa contradição que é encontrar tantos “defensores da Lei e da Ordem” e tantos “cristãos fervorosos” proferindo discursos favoráveis à tortura e acusando os defensores dos direitos humanos de protegerem as “maçãs podres” da sociedade.

Esse conhecido discurso das “maçãs podres” se sustenta em uma visão simplista (e sem dúvida ideológica) da sociedade e do ser humano, que acredita ingenuamente ser possível dividir a humanidade em dois grupos: os “bandidos” e as “pessoas de bem” – esquecendo que a formação dos indivíduos humanos é um processo complexo, contraditório, histórico e sempre inconcluso.

Sem adentrar a discussão sobre a distorção do significado do trabalho dos defensores de direitos humanos, quero concluir lembrando que a lei do “olho por olho, dente por dente” não combina com os princípios cristãos. Será que os “cristãos” adeptos a essa lógica se sentiriam mais à vontade com uma pequena modificação da máxima do amor ao próximo, talvez para algo como: “ama o próximo como a ti mesmo desde que ele não seja uma ‘maçã podre’ da sociedade”?

Juliana C. Pasqualini, psicóloga e professora, membro da Comissão de Criança e Adolescente do CRP – Conselho Regional de Psicologia (Subsede Bauru) e do GVVDH.

Bauru, 28 de junho de 2008.

Familiares de Carlos Rodrigues Júnior e membros do GVVDH participam de ato contra a tortura em São Paulo

2008-07-11T07:28:00.000-07:00

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Entidades de direitos humanos cobram resposta à morte de adolescente torturado e morto em Bauru

Plantão Publicada em 26/06/2008 às 13h21m

Fonte: O Globo Online

SÃO PAULO - O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT) e outras entidades de direitos humanos realizam ato ecumênico e debate sobre tortura e apoio às vítimas nesta quinta-feira, às 18h30m, no auditório da Secretaria Estadual de Justiça, no Pátio do Colégio.

Participam parentes do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de 15 anos, que foi torturado e morto por PMs em dezembro de 2007, dentro de sua casa em Bauru. Segundo o laudo do Instituto Médico Legal, além de ser agredido, o garoto levou 30 choques em várias partes do corpo.

O governo de São Paulo prometeu indenizar a família, o que, segundo o Condepe, ainda não foi feito. Os cinco PMs envolvidos aguardam o julgamento em liberdade.

As entidades também vão lembrar e protestar com relação aos recentes casos de torturas e mortes ocorridas no Rio de Janeiro, envolvendo as milícias e o Exército Brasileiro.

Revista CAROS AMIGOS publica reportagem sobre o Caso Juninho

Assassinos fardados à solta

Ano XII Número 135 Junho 2008 - Léo Arcoverde (Jornalista)

D. Elenice, mãe.

Fotos: Amancio Chiodi

Trecho da matéria:
Bauru, 351.000 habitantes, a 300 km de São Paulo, é conhecida como Cidade sem Limites. Assim como a cidade, PMs de Bauru também não têm limites: seis meses atrás, seis deles invadiram uma casa sem mandado, de madrugada, e lincharam a pancadas e choques elétricos um menino de 15 anos acusado de roubo, dentro de seu quarto de dormir, na presença da mãe e de uma irmã. No dia em que o crime completou quatro meses, um juiz soltou cinco dos seis PMs. Dois deles moram no bairro e, amedrontada, a mãe do menino abandonou sua casa.
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2008-07-11T07:22:00.000-07:00

CASO JORGINHO

Após 14 meses, PMs envolvidos na morte de mecânico são demitidos

19/06/2008 - Jornal da Cidade

Os três policiais militares envolvidos na morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, ocorrida em Bauru no dia 5 de abril de 2007, foram demitidos da corporação. A pena administrativa imputada a Lincoln César Cares, Renato Valderramas de Favari e Ricardo Antonio do Amaral foi publicada no final da semana passada, no Diário Oficial do Estado.A defesa dos três pedirá revisão do ato ao comandante-geral da PM, coronel Roberto Antônio Diniz. Também entrará com recurso na Justiça Militar, onde solicitará a reintegração dos policiais. “Há informações de conhecimento da defesa, de outros casos análogos e muitas vezes piores a títulos de prova, em que o policial permaneceu na corporação. Vai responder ao Tribunal de Júri e nem foi instaurado procedimento administrativo, inclusive tendo sido até promovido”, comenta a advogada dos policiais Fernanda Cabello da Silva Magalhães.Na opinião dela, as provas foram avaliadas de forma tendenciosa, já que a decisão foi tomada com base em poder discricionário. “Poder discricionário é opinião. Interpretar, eu opino de um lado ou opino do outro”, comenta. De acordo com Magalhães, a corporação avaliou conduta, não crime. “Temos provas concretas de envolvimento do rapaz, que sustentaram o fato dele estar armado, dele ter disparado a arma de fato. Mas a opinião do comando da PM foi diferente”, afirma. A advogada ainda ressalta que o subcomando-geral da PM recebeu abaixo-assinado com cerca de cinco mil assinaturas pedindo a manutenção dos policiais no cargo.Quando encerrou-se o inquérito policial militar e se instaurou procedimento administrativo, ele visava a expulsão – aplicada para casos considerados graves. Segundo Magalhães, a pena foi abrandada para demissão até porque a corporação reconheceu que a cena do crime não foi adulterada. Em trecho da decisão da PM, consta que ficou comprovado que não foram eles que retiraram o projétil que se encontrava alojado no interior do capacete do mecânico, por exemplo.

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Corporação

O Comando da Polícia Militar, em nota enviada pela assessoria de imprensa, informa que o ato administrativo de demissão já manifesta o zelo com compromisso da corporação com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Já para o Comando de Policiamento do Interior 4 (CPI-4), a situação dispensa comentário, já que o processo foi conduzido e resultou na demissão.O processo na Justiça, no entanto, continua. No dia 17 de julho será realizada a audiência de instrução das testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Na oportunidade, deve ser marcada a data para que sejam ouvidas as testemunhas de defesa.

Luciana La Fortezza/Da Redação

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Solidariedade à mãe de Carlos Rodrigues Júnior

01/06/2008 - Cartas - Jornal da Cidade

Caso Juninho

É com tristeza que escrevo esta carta a todas as mães que perderam seus filhos com tanto requinte de crueldade, assim como o caso do Juninho aqui em Bauru.

A poucos dias li uma carta onde o missivista tece comentários ofensivos à senhora Elenice e a seu filho Juninho, já falecido.

O pior ainda é que este missivista parabeniza os algozes do adolescente. Sr. missivista! Não incentive a violência!! Pois esta já a temos demais. Ao invés de fazer isto, plante uma roseira e não semeie espinhos, pois estes podem no futuro ferir-lhe seus pés.

Senhora Elenice, embora sejamos ainda desconhecidas, nada me impede de ser solidária com a senhora, como acabamos de comemorar o Dia das Mães, segue aí, simbolicamente, para a senhora uma rosa com carinho, e continuo sempre pedindo a Deus que enxugue suas lágrimas com seu amor.Juninho! Você já está ao lado de Deus, peço que interceda a ele, já nós que estamos aqui na Terra e sujeitos às violências das quais lhe tiraram sua vida e se foi tão precocemente e pouco mais que uma criança. Fique com Deus. Amém. E sempre nos lembrando de que o amor ainda é o sentimento mais nobre que Jesus Cristo nos ensinou aqui na Terra.

Iris Linhares Ferreira de Mello - RG 5.347.238
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2008-07-11T06:38:00.000-07:00

ESTATUTO DO HOMEM
(Ato Institucional Permanente)

A Carlos Heitor Cony

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
o uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

Thiago de Mello
Santiago do Chile, abril de 1964

2008-07-10T12:12:00.000-07:00

Familiares e amigos de Jorge Luiz Lourenço no Ato Cívico e Ecumênico realizado no dia 06 de abril de 2008, marcando 1 ano da morte do mecânico.

Família lembra um ano da morte de mecânico assassinado pela PM em Bauru

O Globo OnLine

Plantão Publicada em 07/04/2008 às 08h53m

Bom Dia São Paulo, TV Tem

SÃO PAULO - Familiares do mecânico Jorge Luiz Lourenço, o Jorginho, morto há um ano após furar um bloqueio da Polícia Militar em Bauru, a 323 quilômetros da capital, lembraram a data em um ato ecumênico neste domingo. A vítima, se estivesse vivo, estaria com 23 anos. Jorginho for morte em abril do ano passado, quando retornava do trabalho para casa em sua moto. Ele foi atingido por um tiro na cabeça. O mecânico pilotava o veículo sem habilitação e com a documentação vencida.

O ato contou com a presença da mãe e da irmã do adolescente Carlos Rodrigues Junior, de 15 anos, torturado e morto por policiais militares também em Bauru, em dezembro do ano passado.

- Só nós sabemos o quanto é difícil - disse a mãe de Carlos, Elenice Rodrigues, se referindo ao sentimento dela e da mãe de Jorginho.

Os três policiais militares envolvidos na morte do mecânico foram afastados das atividades nas ruas e agora fazem somente administrativos. Eles aguardam a conclusão do processo-crime na justiça comum e do processo interno da PM.

07/04/2008 - Jornal da Cidade

Ato vira marco para direitos humanos

A celebração do 1.º ano da morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, ontem no Mary Dota, cobrou Justiça e democracia

Antes do ronco dos motores das motocicletas encerrar o ato em memória ao primeiro ano da morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, o poema “Os estatutos do homem”, escrito em 1964, fechou a celebração ecumênica realizada ontem à tarde numa praça do Núcleo Habitacional Mary Dota.

No local, emoção e política mais uma vez se uniram na tentativa de transformar o caso num novo marco dos direitos humanos em Bauru.

O mecânico morreu dia 5 de abril do ano passado com um tiro na cabeça, numa ação da Polícia Militar.

“Existe uma cultura autoritária no País. É histórica e foi nutrida. Ela ainda está enraizada, embora tenhamos uma democracia institucional”, disse o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Clodoaldo Meneguello Cardoso, integrante do Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos.

Em sua fala, ele ressaltou que tratava-se de uma celebração religiosa, cívica e política. “A ação política se dá quando os cidadãos estão pensando a cidade. Esses dois casos no Mary Dota não estão soltos. Existe a idéia de que o pobre é culpado”, discursou. De acordo com ele, se Jorge tivesse sido abordado nos Altos da Cidade, o final da história poderia ser outro.

Ele defende que jovens de periferia se reúnam e se organizem na busca de um bairro melhor e de uma nova sociedade. “A construção da paz é coletiva e organizada”, falou para os presentes, que somavam umas 60 pessoas, todas emocionadas.

A psicóloga Juliana Pasqualini, também integrante do grupo, mal conseguiu encerrar o evento. Sua fala foi embargada e interrompida várias vezes.

Emoção
“O ato é para lembrar dele e demonstrar que a sociedade não aceita mais isso, com a expectativa que a gente não volte mais a assistir a coisas do tipo”, informou. Participaram do ato ecumênico um representante da umbanda, um missionário evangélico e um católico. Muitos vestiam camiseta com a foto do mecânico e os dizeres ”lembre-se que estar com raiva não lhe dá o direito de ser cruel”.

Após as manifestações religiosas, um ipê-branco foi plantado no canteiro central da avenida Marcos de Paula Raphael.

Enquanto os pais do mecânico, Edite e Jorge, acompanhavam o plantio, a mãe e a irmã do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, torturado e morto pela PM também no ano passado, mal conseguiam falar de emoção. “As pessoas precisam se conscientizar da gravidade do que aconteceu”, pronunciou Débora Rodrigues.

Na seqüência, ela acompanhou as palavras de Edite Lourenço, que levou ao ato o caderno onde registra textos de seu agrado. Leu um deles para o filho. “Teu nome não sai da minha boca; em cada rosto te visualizo, filho”, diziam alguns trechos. Segundo ela, a vida passou arrastada no último ano, como ela já imaginava. “Com o passar dos dias, vai piorando, ainda mais da forma como ele foi tirado de mim. Preciso de Justiça. É uma dor sem fim, o tempo nunca vai amenizar”, conclui.

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Relembre o caso

Na noite do dia 5 de abril de 2007, o mecânico Jorge Luiz Lourenço pilotava uma Falcon vermelha com a placa virada. Quando se deparou com a PM, fugiu em alta velocidade. Foi perseguido e baleado na cabeça num matagal ao lado da avenida Rosa Malandrino Mondelli, no Núcleo Habitacional Mary Dota.Um mês depois, os três policiais militares envolvidos no caso foram indiciados por homicídio em inquérito instaurado pela própria corporação. Segundo o relatório do inquérito policial militar, a cena do crime ainda teria sido forjada pelos policiais.O Ministério Público também ofereceu denúncia contra os três, embora no inquérito da Polícia Civil, apenas dois tenham sido indiciados. Atualmente, eles trabalham administrativamente na corporação. Hoje à tarde, a PM ouvirá o testemunho da moça que emprestou o capacete ao mecânico e do pai dele, a pedido da defesa dos policiais. “Apesar da fatalidade da morte dele, a defesa continua com a mesma linha de trabalho no sentido de que os policiais são inocentes”, explica a advogada Fernanda Cabello da Silva Magalhães.

Luciana La Fortezza

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GVVDH e familiares organizam ato no Mary Dota para marcar 1 ano da morte de Jorginho

2008-07-10T12:04:00.000-07:00

05/04/2008 - Jornal da Cidade

Ato marca 1 ano da morte de mecânico

Amanhã, às 16h30, será realizado um ato religioso para marcar um ano da morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço. Em abril de 2007, quando retornava do trabalho para casa em sua moto foi atingido por um tiro na cabeça disparado pela Polícia Militar após furar um bloqueio. O ato para lembrar o aniversário da morte está sendo organizado pela família do jovem, com apoio do Grupo contra a Violência e a Violação de Direitos Humanos. O grupo, formado em dezembro de 2007, se solidariza com a dor da família do mecânico e sua luta por justiça e paz.O evento será realizado no Mary Dota, bairro em que o mecânico residia, na avenida Marcos de Paula Raphael, em frente à Escola Estadual Ada Cariani, às 16h30. Os participantes levarão flores e toda a população está convidada a comparecer.

2008-07-09T09:09:00.000-07:00

3 anos da morte de Jonatan, 17 anos

Hoje, 22 de fevereiro de 2008, completam-se 3 anos da morte de Jonatan Bueno Garcia. Jonatan tinha 17 anos e estava cumprindo medida sócio-educativa de internação na então Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor, a FEBEM (hoje Fundação CASA), por ter roubado um boné e um relógio, segundo sua mãe.

De acordo com reportagens da imprensa local publicadas à época, a morte de Jonatan teria resultado de uma briga entre os adolescentes da instituição, por volta das 6:30h da manhã do dia 22 de fevereiro de 2005. O laudo do Instituto Médico Legal revela que o adolescente teria sido gravemente agredido e atingido por golpes de uma espécie de faca improvisada, semelhante a um estilete, sofrendo traumatismo craniano e hemorragia interna (Jornal da Cidade, 24/02/2005).

A sindicância aberta pela Corregedoria da FEBEM para apurar a morte de Jonatan foi arquivada, por ter concluído que o crime foi premeditado pelos adolescentes e que não houve conivência de funcionários.

No entanto, a mãe do adolescente, Sônia Bueno, relatou na ocasião que cerca de um mês antes do ocorrido o filho já vinha sendo ameaçado por outros adolescentes e que Jonatan a dissera que funcionários da Fundação estariam fomentando conflitos entre eles. Jonatan contou à mãe inclusive que um funcionário teria dado a ele um estilete alguns dias antes de sua morte. (Jornal da Cidade, 23/02/2005).

Além disso, um ex-interno não identificado relatou ao Jornal da Cidade (21/02/2006) que os funcionários foram chamados durante a briga mas “ninguém separou”. Tal acusação é negada pela assessoria de imprensa da FEBEM (Jornal da Cidade, 21/02/2006).

É preciso ressaltar o fato de que o adolescente estava sob tutela do Estado. A FEBEM era responsável por garantir sua integridade e não o fez. A instituição deve ser responsabilizada por mais essa vida tragicamente perdida sob sua tutela. O caso deve ser devidamente esclarecido e a família deve ser amparada pelo Estado.

Jonatan tinha planos de voltar a estudar e trabalhar depois de sair da instituição. O salário de cerca de 300 reais que recebia no trabalho antes da internação era o que garantia o sustento de sua mãe, que tem graves problemas respiratórios. Sônia ficou extremamente perturbada desde o ocorrido e seu estado de saúde só tem piorado. Ela não recebeu nenhum tipo de apoio e auxílio do Estado, não tem renda própria, não tem onde morar e dorme “de favor” ora na casa dos filhos, ora de amigos e muitas vezes até mesmo na rua. A despeito de sua saúde deteriorada, nos intervalos entre as crises asmáticas Sônia carpe jardins e recolhe materiais recicláveis tentando prover seu próprio sustento.

Uma sociedade que se pretenda justa e democrática não pode tolerar essa flagrante violação de direitos. É imperativo que Sônia seja amparada e que o caso de Jonatan não seja esquecido, para que situações tão bárbaras como essa não se repitam em nossa cidade.
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GVVDH apóia e participa de ato em Duartina em memória de Rinaldo Pires Júnior, 14 anos

FOTOS DO ATO - em breve

Reportagem Jornal da Cidade - 08/02/2008

Manifestação

Neste sábado, o Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos de Bauru e familiares do jovem Rinaldo vão realizar ato ecumênico em Duartina, às 17h. Eles farão uma caminhada que partirá do Terminal Rodoviário até a Praça da Matriz.O objetivo do evento, segundo os organizadores, é lembrar a morte do adolescente e pedir justiça e paz no município. Os organizadores solicitam aos participantes que usem camiseta branca no evento, para simbolizar a paz.
A caminhada também terá a participação de familiares de Jonathan, morto na Fundação Casa em 2005, de familiares do mecânico Jorge e de Carlos Rodrigues, ambos mortos em ação da Polícia Militar de Bauru no ano passado.

2008-05-30T06:40:00.000-07:00

Os participantes do ato plantarão um Ipê branco em memória de Rinaldo.

Conheça o caso:

Reportagem de 21/12/2007

DUARTINA

Dono de pesqueiro atira em garotos e mata um

Agência Estado

Foi enterrado ontem em Duartina o garoto Rinaldo Pires Júnior, 14 anos, morto anteontem com um tiro quando pescava clandestinamente no Pesqueiro Santa Luzia, sem pagar a taxa. O adolescente e um amigo, o menino Gustavo dos Santos Fernandes, 15, foram surpreendidos pelo dono do pesqueiro, Sílvio Carloni Filho, 57. Irritado, ele disparou dois tiros contra os menores. Rinaldo foi atingido na virilha e morreu de hemorragia por falta de socorro médico. Gustavo recebeu um tiro na perna e não corre risco de morte. Carloni Filho foi preso logo depois de balear os garotos. O delegado Antônio Augusto de Campos Filho autuou o dono do pesqueiro por homicídio doloso e por tentativa de homicídio. "Ele deveria ter dado tiros de advertência para o alto. Teve a intenção de matar os dois garotos, pois disparou na direção deles. Houve dolo", acusa o policial. A tentativa de homicídio, segundo o delegado, é porque o acusado feriu o amigo do menino morto.

Membros do GVVDH discursam no Ato Ecumênico em Bauru

2008-05-14T10:20:00.000-07:00

Regiane Piva (Conselho Regional de Psicologia - Subsede Bauru)

Maria Orlene Daré (Conselho Regional de Psicologia - Subsede Bauru)

Saulo Rodrigues de Carvalho (Apeoesp)

2008-05-14T10:13:00.000-07:00

Jornal da Cidade

05/02/2008 - Cartas

Ato Ecumênico dos Direitos Humanos e a “faixa ao lado”

Dia 15 de janeiro, terça-feira, completou um mês da morte do adolescente Juninho e, com certeza, foi data marcante não só para os membros desta família, mas para outras muitas que como esta teve seu filho morto pelas conseqüências da violência policial. No Ato Ecumênico ocorrido na Praça Rui Barbosa, promovido pelo recém-criado Grupo Contra a Violência e Violação de Direitos Humanos, pudemos observar inúmeras faixas das diversas famílias que, enlutadas, exigiam justiça e punição aos envolvidos. No entanto, o que me chamou a atenção foi um protesto isolado, não dos participantes, mas de um dos moradores vizinhos da Catedral que, ao ficar sabendo dessa manifestação legítima, se posicionou através de uma faixa em sua sacada com os seguintes dizeres: “Direitos humanos pra quê? Pra manter as maças podres da sociedade?” Bem, é válido que esse indivíduo manifeste sua opinião, no entanto, ao se manifestar publicamente o mesmo deve estar preparado para registrar as respostas à sua atitude. E assim o faço. Tratar do assunto violência em uma sociedade de classes é extremamente complexo. Penso que essa temática pode ser compreendida sob o prisma de alguns aspectos que norteiam as análises e originam práticas como, por exemplo, as que observamos quando um adolescente é assassinado e torturado por policiais. Arrisco-me a uma reflexão incipiente e acredito que três posições fundantes possam dar conta (de forma bem generalizada e superficial) das atitudes que movem as opiniões com relação a um mesmo fato:

1) Por um lado, existem aqueles posicionamentos baseados no que há de mais retrógrado e conservador em relação aos fatos e acontecimentos. Estes acreditam na supremacia de alguns indivíduos ou etnias; valorizam o individualismo em detrimento das ações coletivas; consideram os problemas sociais como um distúrbio do sistema capitalista e que determinados segmentos da sociedade como as camadas pobres, as periferias, as favelas, os desempregados assim o são ora por determinação genética, ora por exclusiva falta de vontade de mudar e os denominam, em termos vulgares, como os “vagabundos” inatos de uma determinada parcela social. Desconsideram fatores externos na formação humana, como por exemplo a questão material e o contexto a qual o indivíduo foi submetido, isto é, se tem ou não o que comer, o que vestir, onde morar, com que andar, onde se divertir, onde estudar, etc. Muitos indivíduos por opção fundamentada teoricamente tomam esse posicionamento. No meu ponto de vista, essa é a forma mais fácil de compreender o que nos cerca, e também a maneira mais superficial, por isso o senso comum e a visão estática e linear do mundo andam de mãos dadas a posicionamentos que legitimam ações violentas contra seres humanos. Hitler, Mussolini, Franco, Salazar, Pinochet, Médice, Busch e muitos outros concordariam com esse modo de agir.

2) Por outro lado, há aqueles que contestam essa forma de ver o mundo e consideram muitos outros fatores que acabam determinando ações e situações. Situações essas que, mal compreendidas e ligeiramente analisadas, desencadeiam conclusões míopes e atitudes paliativas. Ao analisar um fato deve-se considerar as contradições mais gerais e as conseqüências destas no cotidiano particular, isto é, no dia-a-dia de cada um. Como sou professor, vou tomar como exemplo a vida de alguns alunos (e ótimos, diga-se de passagem) que já tive. Dei aula ano passado no Pq. Jaraguá e como muitas outras periferias esta é desprovida de opções para lazer, emprego, de assistência médica, enfim, tudo o que muitas vezes a zona sul da cidade tem de sobra. Assim como outros professores, tenho alunos que, aos 10 anos de idade já incorporou a “esperteza” necessária para sobreviver nesses lugares. Certa vez um aluno me ensinou a esconder um 38 no piso. O que me surpreendeu não foi o truque de esconder a arma, foi saber que o menino estava por completar 11 anos. . Outros alunos, de mesma idade, já sabem os nomes dos diversos tipos de entorpecentes e outros, conhecem os “irmãos” (PCC). Dialogando com eles vamos descobrindo que, geralmente, suas famílias (quando tem) passam por grande dificuldade financeira e chegam a dizer que banho quente no chuveiro é coisa de playboy. Infelizmente estes fazem parte das estatísticas dos quase cerca de 35% dos brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza. Conheci muitos outros cujo pai estava preso, a mãe bebia, o pai espancava, o irmão estava no IPA, etc. Outros vendiam bala nos sinais para poder comer alguma coisa. Agora me pergunto: que tipo de indivíduo será uma criança que desde de muito jovem diariamente vive e recebe a resposta de que dificilmente terá uma vida diferente e que sonhar já não adianta mais? O tráfico bate na porta oferecendo dinheiro fácil e chances reais de poder comprar não só o Jogo da Grow que passa na tela global e que tanto viu na TV. Que decisão ele irá tomar? Na maioria dos casos já sabemos a resposta. Nesse sentido, são esses “pequenos detalhes” que precisamos levar em conta quando analisamos muitos acontecimentos envolvendo jovens e adultos na criminalidade. As análises que promovem as políticas públicas e desencadeiam ações se pautam no que estamos aqui discutindo. Para se combater a violência o Estado deve enfatizar a repressão e utilizar até tortura? Essa medida não faz parte da posição 1? Acredito que sim. Visão linear, superficial e paliativa. O combate à violência passa, antes de mais nada, pelo combate à desigualdade social, à falta de condições dignas de vida para um ser humano. Portanto, discutir uma questão polêmica como essa é muito mais complexo (e eu nem daria conta) e exige uma reflexão muito maior do que aqui foi exposto. Por isso o senso comum prolifera-se tão facilmente.

3) Não vou me alongar, porém, o indivíduo responsável pela faixa ao lado do Ato Ecumênico e todos aqueles que simpatizam com tais dizeres, acredito que se enquadram nessa última posição que com poucas palavras pode ser descrita. Não fazem parte da primeira posição a qual descrevi, que se baseia, ainda que de forma míope, em algumas teorias próximas até de um facismo-liberal, nem tão pouco no segundo grupo de posições cuja matriz filosófica perpassa, ainda que muitas vezes de forma inconsciente em muitos lutadores sociais, pelos princípios do materialismo histórico-dialético. No meu ponto de vista, esse terceiro grupo pode ser caracterizado simplesmente como produtos simples e acabados do senso comum, ou ainda, reprodutores de terceira mão do pessoal descrito no primeiro grupo que, geralmente, pertencem a uma classe dominante muito bem dotada financeiramente e estes, infelizmente, propagandeiam, ora querendo ora não, a ideologia dominante. Portanto, discutir a questão da violência em uma sociedade de classes extrapola a mera utilização de adjetivos rasteiros e permeados de um pré-conceito.

Deixo aqui uma mensagem ao indivíduo responsável por aquela faixa: ao invés de discutir as “maças podres” que você citou, porque não discutimos a situação do cesto que deixou que estas maças apodrecessem?

Jean Zeferino - professor e sindicalista
Membro do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos de Bauru

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Mães de Jorginho, Juninho, Rinaldo e Jonathan são homenageadas

2008-05-13T08:57:00.000-07:00

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Jornal "O Estado de São Paulo"

2008-05-13T08:55:00.001-07:00

Ato lembra jovem torturado por PMs

Juiz de Bauru deve decretar prisão de policiais que mataram adolescente

Jair Aceituno, BAURU

Aproximadamente 70 pessoas, a maioria delas trajando branco, participaram, no fim da tarde de ontem, em Bauru, de um ato ecumênico que lembrou um mês da morte do jovem Carlos Rodrigues Júnior, eletrocutado e torturado por seis policiais militares, em seu próprio quarto, na madrugada de 15 de dezembro. A moto roubada de um mototaxista estava no quintal de sua casa.No ato - organizado pelo Grupo Contra a Violência e Violação de Direito Humanos, constituído por 20 entidades locais, entre elas partidos políticos e representações estudantis - faixas foram colocadas no coreto da Praça Rui Barbosa, no centro da cidade, onde os manifestantes cantaram o Hino Nacional. Em seguida, representantes de diversos cultos religiosos se manifestaram. A professora Rosângela Lima, da Unesp, disse que o movimento busca o combate à violência e deverá envolver diferentes ações. A manifestação também lembrou Jonathan Bueno Garcia, morto na unidade local da Febem em 2005, e o mecânico Jorge Lourenço, assassinado por policiais no ano passado quando fugia de um bloqueio policial por não ter documentos nem habilitação. As famílias deles estiveram presentes. Os manifestantes também levaram cartazes com frases contra a polícia e a violência. Mas pelo menos uma faixa colocada na praça era contrária à manifestação. Criticava a ação dos grupos de direitos humanos contra os policiais. A polícia acompanhou o ato à distância. Os seis policiais acusados de matar Carlos Rodrigues Júnior continuam recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo. O juiz Benedito Antonio Okuno, da 1ª Vara Criminal de Bauru, deverá, a qualquer instante, decidir sobre o pedido de prisão preventiva do grupo formulado pela polícia na sexta-feira.
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População participa do ato ecumênico

2008-05-13T08:53:00.001-07:00

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2008-05-13T08:50:00.000-07:00

Ato reúne 3 mães de jovens mortos em casos violentos

16/01/2008 - Jornal BOM DIA

Encontro ecumênico marca 1 mês da morte de Carlos Rodrigues Júnior

Um ato ecumênico ontem à tarde na praça Rui Barbosa, no Centro, reuniu aproximadamente 150 pessoas para marcar um mês da morte de Carlos Rodrigues Júnior (Juninho), 15 anos. Ele foi morto após uma sessão de tortura atribuída a seis policiais militares, presos em São Paulo.

O evento reuniu a mãe dele, Elenice Rodrigues, a duas outras mães de mortos em circunstâncias violentas: Edite Lourenço, de Jorge Lourenço (Jorginho), e Maria Aparecida Cipriano, mãe de Rinaldo Pires Júnior.Jorginho foi morto em abril passado também por policiais militares. Já Rinaldo foi alvejado no dia 19 pelo dono de uma propriedade em Duartina, num caso que abalou a população. Dezoito pessoas, parentes e amigos da família, vieram a Bauru para engrossar o movimento.“Eu me sinto péssima. A gente via acontecendo com os outros e jamais imaginaria que aconteceria com a gente”, diz Maria Aparecida. Avó do adolescente de 14 anos, Ermelinda Cipriano lembrou que o neto “tinha uma vida pela frente”. “Não consigo esquecer. O agressor está solto e ninguém sabe onde. Como é rico e tirou a vida de um pobre, está solto. Isso é muito revoltante.”Lágrimas acompanharam os familiares. Deise Rodrigues, irmã de Juninho, diz que a família ainda não se conformou. “Minha mãe relembra o que aconteceu, passou muito mal ontem”, diz. Ela acredita que o movimento organizado anima a família. “Quanto mais gente, melhor, para que as pessoas possam cada vez mais nos ajudar neste caso, que é muito difícil e demorado. Espero que esses policiais não saiam tão cedo [da prisão].”Para Edite, mãe de Jorginho, o culto é um pedido de paz. “E de Justiça mais rápida, porque só em julho vão ser ouvidas as testemunhas. Precisa ser mais rápido, uma punição mais rápida”, pede.

Encontro busca sensibilizar comunidade

De um lado uma esperança de Justiça mais ágil; de outro, um movimento para denunciar abusos e casos de violência, não só policial. A organização é do Grupo contra a Violência e Violação de Direitos Humanos, do qual fazem parte advogados, psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos, conselheiros tutelares, professores e representantes de outras categorias.

A coordenadora da subsede do CRP (Conselho Regional de Psicologia), Sandra Elena Sposito, afirma que o ato ecumênico busca sensibilizar a comunidade. “É para não deixar esses casos chocantes serem esquecidos e renegados a algo como se fosse um acidente ou fatalidade. Há uma violência intencional em determinadas instâncias da sociedade. Não só da ação policial, mas violência contra os jovens, que está se tornando generalizada.”

Também participaram movimentos ligados à umbanda, como o Instituto Cultural Aruanda. O presidente-sacedorte, Rodrigo Queiroz, avalia que “toda forma de violência deve ser repudiada”. “A umbanda, como religião que prega o amor ao próximo e reconhece no semelhante parte de si, precisa convergir de forma a criar uma consciência de paz. Se é para reforçar a cultura de paz, a umbanda sempre estará presente”, diz. A Igreja Católica também participou, com uma mensagem de paz deixada pelo padre Agnaldo Pereira.

Liberdade provisória

O MP (Ministério Público) e a Justiça analisam um pedido de liberdade provisória feito pela defesa de quatro PMs acusados. Os seis foram indiciados por homicídio doloso, tortura e abuso de autoridade. O inquérito policial já seguiu para o Fórum, onde o MP avalia se oferece ou não a denúncia. A decisão deve sair até sexta-feira. A Justiça também analisa um pedido de prisão preventiva feito pela Polícia Civil.

Thárcio de Luccas
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População participa do ato ecumêmico

2008-05-13T08:44:00.000-07:00

2008-05-13T08:40:00.000-07:00

16/01/2008 – Jornal da Cidade

Ato pede paz e Direitos Humanos

Cerca de 200 pessoas se reuniram na Praça Rui Barbosa ontem para lembrar um mês da morte de adolescente por PMs

Lígia Ligabue

Paz, justiça e respeito ao próximo. Na tarde de ontem, cerca de 200 pessoas vestidas de branco e com fitas simbolizando luto se reuniram na Praça Rui Barbosa, no Centro de Bauru, para lembrar um mês da morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, durante ação policial em sua residência no Núcleo Mary Dota, em dezembro passado. O evento também homenageou outras vítimas de violência e violação dos Direitos Humanos em Bauru e região. Além de entidades que atuam na área, a Ouvidoria da Polícia e a Secretaria de Estado da Justiça mandaram representantes.No coreto da praça, faixas e cartazes pediam justiça e a-não violação dos Direitos Humanos. Elas também lembravam a morte de Rodrigues Júnior, além de Rinaldo Pires Júnior, 14 anos, morto em um pesqueiro de Duartina, e Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, morto durante policial no ano passado. No prédio ao lado da Catedral, uma única faixa criticava os defensores de Direitos Humanos que atuariam em favor de “maçãs podres”.

A manifestação começou com a leitura da moção de repúdio elaborada pelo Grupo Contra a Violência e Violação dos Direitos Humanos, que reúne diversas entidades da cidade. Após, líderes religiosos pediriam paz e compreensão. Participaram seguidores da umbanda, além de católicos e evangélicos. Na segunda parte da manifestação, as famílias das vítimas de violência foram homenageadas. Depois, representantes de entidades puderam se manifestar. Muito emocionada, Elenice, mãe de Rodrigues Júnior, lamentava a morte do filho. Porém, ela destacou a importância do evento de ontem. “Este apoio é muito bom. Atos como este são importantes para combater a violência, especialmente a cometida contra os adolescentes”, ressalta.Para Maria, mãe de Rinaldo, a realização do ato vai despertar a consciência das pessoas. “É uma atitude muito boa e abre espaço para que as pessoas busquem e discutam a paz”, afirma. Dia 18, a morte de seu filho também completará um mês. Já para Edite, mãe de Lourenço, toda manifestação que alerte a população sobre os casos contribui para que estas mortes não sejam esquecidas. “Os casos não podem ser abafados e esquecidos. Mas eu tenho certeza que os bauruenses não vão se esquecer dessas mortes”, afirma.Para Sandra Elena Spósito, do Conselho Regional de Psicologia, o evento foi positivo por reunir vários segmentos da sociedade. “Atingimos o nosso objetivo que é manifestar nossa indignação quanto à violência e à violação dos Direitos Humanos na nossa região”, avalia.

Estado
Um dos ouvidores da polícia em São Paulo, Rafael Motta Logatti, disse que veio a Bauru participar do ato e reafirmar o apoio à população. “A Ouvidoria, apesar de ser um órgão da Secretaria de Segurança Pública, é composta por pessoas da sociedade civil”, explica. Para ele, a manifestação terá repercussão. “É um ato que chama atenção das autoridades e é uma atitude válida”, diz.

Marco Aurélio Martorelli, representante da Secretaria de Estado da Justiça, além de dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania e membro da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, também falou aos manifestantes. “Este ato é um marco importante. A comunidade de Bauru está se mostrando intolerante com a intolerância”, avalia.Para ele, ao decidir indenizar a família de Rodrigues Júnior, o governo do Estado demonstrou que está lutando pela não violação dos Direitos Humanos. No dia 23 de dezembro, o governador José Serra decretou que o Estado vai indenizar a família deRodrigues Júnior e que o valor seria estipulado por um grupo de trabalho. Na semana passada, uma procuradora do Estado veio a Bauru conversar com a família e dar início ao trabalho para definir o valor da indenização.
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Ato ecumênico - 15 de janeiro 2008

2008-05-12T16:38:00.000-07:00

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Ato ecumênico marcará 1 mês da morte de Juninho

2008-05-08T17:32:00.000-07:00

Na próxima terça, 15 de janeiro, o o Grupo contra a Violência e a Violação de Direitos Humanos realizará um Ato Ecumênico para marcar o aniversário de um mês da morte de Juninho. O evento será realizado na praça central da cidade, a Praça Rui Barbosa, às 17h30. Os participantes vestirão camiseta branca e uma faixa preta para simbolizar o luto. O ato lembrará também a dor dos familiares e amigos do mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22, o Jorginho, morto a tiros pela polícia há nove meses, e de outras vítimas da violência e da violação de direitos humanos. O objetivo desse ato e de outros que serão promovidos pelo grupo é prestar solidariedade às famílias e à comunidade atingida pela violência e evitar que novos episódios de violação de direitos venham a acontecer em Bauru e região.
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2008-04-21T12:39:00.000-07:00

Antonio Veronese

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 5o Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentato, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Cidadãos bauruenses manifestam sua indignação na mídia

2008-04-21T12:23:00.000-07:00

23/12/2007 - JORNAL DA CIDADE - Opinião

A barbárie de Bauru
O choque elétrico é um estímulo rápido do sistema nervoso provocado pela passagem da corrente elétrica no corpo. As conseqüências podem ser desde um simples susto até a morte. Isso depende da intensidade e da duração da corrente, que é medida em Ampères. Físicos da Universidade de Brasília (UnB) informam que durante o choque o corpo humano funciona como um condutor de corrente e que pode variar dependendo do trajeto percorrido. A corrente elétrica é a movimentação de cargas elétricas que podem ser conduzidas através de um fio, uma barra metálica, um pouco de água, ou até mesmo o sangue ou a pele. Quando atingidos, os órgãos vitais, como o coração, podem sofrer lesões irreversíveis. A pele humana possui uma certa resistência à passagem da corrente, que é medida em Ohms, e os resultados vão depender muito da umidade. Quanto maior a umidade, menor a resistência do corpo. Conheça algumas conseqüências do choque: 1 miliampère (mA) é considerado normal; de 1 a 9 ocorrem as contrações musculares; 9 a 20 surgem contrações violentas, dores e perturbações; 20 a 100, morte aparente, a dor é insuportável, perturbações circulatórias graves com fibrilação (contração descoordenada do coração) e parada respiratória. Mais de 100, asfixia imediata e fibrilação do coração. Vários ampères levam a queimaduras graves (inclusive de órgãos internos) e morte imediata. Você pode levar um choque causado por fiações energizadas, eletrodomésticos, lâmpadas, chuveiros, cercas elétricas, baterias, turbinas, motores, eletricidade estática, painéis solares, reatores, geradores, cataventos e ainda por peixes-elétricos, raios e... torturadores. Mais que ampères, ohms e volts estes últimos agregam uma nova terminologia ao mundo da eletricidade, a covardia. Personagens nefastos que povoaram da Inquisição ao Holocausto, dos porões ditatoriais a Guantánamo, eles estão mais próximos do que podemos imaginar, reconhecer ou tolerar. O diferencial daqui é que parece não ser preciso dar-se ao luxo de mirabolantes justificativas para intencionais perseguições. Talvez pela certeza da impunidade, basta chegar e executar. Na ausência de bruxas, terroristas e legítimos comunistas, os neotorturadores tupiniquins podem contentar-se com crianças, por acaso pobres e por mera coincidência, negras. E se suspeitas de praticar um roubo, melhor ainda. Ouvir a dor, o desespero e sentir a morte de um filho durante eternos 71 minutos, no seu próprio lar, por nossos próprios servidores, fardados, armados e em bando, não é um sofrimento que uma mãe mereça suportar e uma sociedade permitir. Somos um país atrasado quando o Estado é incapaz de produzir esperanças para seus jovens pobres, proporcionar uma formação ética para seus soldados fortes e corrigir com justiça os desvios. O pior é quando aceitamos a barbárie de forma omissa e passiva. Aí, já não é mais o país que é ruim, somos nós.

Luís Victorelli, jornalista.

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23/12/2007 - JORNAL DA CIDADE - Cartas

Tortura nunca mais!
O Brasil junto com centenas de outros países assinou tratados de cidadania e de direitos humanos, dentre os quais os que proibem a tortura fisica e psicológica. E baseando-se na Convenção de Genebra, até na guerra entre nações a tortura é terminantemente repudiado. Não estamos em Guantánamo, mas aqui na cidade de Bauru, aonde um adolescente de 15 anos, negro e pobre, foi assassinado com requintes de brutalidade e tortura. E este horrendo acontecimento que lembra os tempos de chumbo da ditadura militar foi cometido por policiais militares, que foram presos pelo comando da PM em Bauru e encaminhados para o presídio militar. Diga-se de passagem uma postura corrétissima do Comando da PM local. No entanto, em se tratando de um caso com repercussão nacional e internacional e que envolve a tortura física e psicológica, e já tendo o acompanhamento do caso pela Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pela Anistia Internacional e pela ONG Tortura Nunca Mais. O Ministério Público Estadual já instalou procedimento investigativo e por ser a tortura um crime repudiado no mundo inteiro e tratando-se de um crime federal, nada impede que o Ministério Público Federal passe a acompanhar as investigações em conjunto com a Policia Federal. E enquanto tudo isto acontece, a nossa Camara Municipal nem sequer se posicionou sobre o caso. No minimo lamentável, para não dizer patético. Se o jovem assassinado cometeu algum delito, teria que ser encaminhado para a delegacia e por ser menor para o conselho tutelar, que tomaria as devidas providências. À polícia, seja ela qual for, cabe agir seguindo a nossa Constituição e o nosso Código Penal. Fora disso é barbárie e estado de exceção e quem paga o preço dos abusos de autoridades são as parcelas mais desprotegidas da sociedade. Não estou afirmando que uma coisa tem a ver com a outra, mas a pior desgraça que ocorreu foi grande parte da sociedade brasileira ter gostado do filme “Tropa de Elite”. Tal aprovação fez alguns agentes da Lei despreparados se materializarem em genéricos de rambos. Só que a mesma sociedade que manda os policiais embrutecerem nas ocorrências é a mesma que fica perplexa e horrorizada quando a coisa ruim acontece. E alguns policiais ainda não aprenderam e nem perceberam isto. E se for para voltarmos ao tempo da Lei de Talião, que era o “dente por dente e olho por olho’’, usada pelo homo sapiens quando deixou a Africa há cem mil anos atrás, já escrevi aqui e volto a repetir: não precisariamos de Poder Judiciário, de Poder Legislativo, de Poder Executivo, de Ministério Público, de advogados e nem de policiais. Gostaria de sugestionar para o Comando da Polícia Militar de Bauru a troca de todos os policiais da Base Leste lá do Mary Dóta. Já é o segundo caso no mesmo bairro e isto é inadmissivel. Tortura Nunca Mais!

Pedro Valentim

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22/12/2007 - JORNAL DA CIDADE - Cartas

Bauru
De onde você é? Daquela cidade onde um garoto de 15 anos foi torturado e morto dentro de sua própria casa. Ah! Sei sim qual é! Como bauruense, embora ausente de minha terra natal, fico chocado, triste e envergonhado ao receber as últimas e estarrecedoras notícias vindas de nossa cidade. Infelizmente, ganhamos destaque no bojo de um caso revoltante e bárbaro, que choca a todos que dele tomam conhecimento no Brasil e, também, no Exterior.Minha esperança é que as autoridades e o povo bauruense saberão responder e dizer ao mundo que foi sim em Bauru que tamanha atrocidade ocorreu, mas que também foi onde a barbárie foi exemplarmente repudiada, combatida e punida para que nunca se repita. Uma terra onde a vida é valorizada sem limites. Bauru, saiba que após o “choque” todos aguardamos uma resposta cabal. Inclusive a história.

Vitor Ribeiro

Apoio à Moção de Repúdio

2008-04-21T11:01:00.000-07:00

Manifestam apoio à Moção de Repúdio contra a Violência Policial sofrida por Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos, que resultou em sua morte:

ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

CEDECA Interlagos - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

Grupo Tortura Nunca Mais

CONDEPE - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana

Ministro Vannucci lembra a morte de Juninho em artigo sobre os DD HH no Brasil

2008-04-16T08:27:00.000-07:00

Os Direitos Humanos em 2008

(Publicado na Folha de São Paulo, em 30 de dezembro de 2007)

Paulo Vanucchi*

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A mídia pode ter papel decisivo, informando que os direitos humanos não podem ser confundidos com a defesa de bandidos
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EM 2008 se comemora o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aprovada em 10 de dezembro de 1948, quando as Nações Unidas tentavam imaginar regras de convivência entre os países e também entre ricos e pobres de cada país para afastar o fantasma de uma nova guerra, essa convenção-mãe dos instrumentos humanitários de alcance internacional desdobra em 30 artigos a idéia central: todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Eleanor Roosevelt, que jogou papel decisivo em sua aprovação, considerou o documento uma verdadeira Carta Magna da humanidade. O aniversário deve ser aproveitado para uma reflexão abrangente, visando a formatar novas políticas públicas e iniciativas da sociedade civil para transformar em fato concreto os belos enunciados que apontam para um contexto de paz e justiça que só os ingênuos acreditam estar ao alcance das mãos. Vale lembrar o alerta de Bobbio sobre a distância que separa a declaração e o mundo real que nos cerca. Acaba de ser aprovada, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, a proposta brasileira de aproveitar o 60º aniversário para construir consenso em torno de metas mundiais referentes aos direitos humanos, seguindo o êxito obtido com as Metas do Milênio. Com forte apoio sul-americano, a iniciativa do Brasil abre caminho para que seja lançado um subconjunto de metas a serem perseguidas nas décadas seguintes. Fim da pena de morte em todo o planeta? Eliminação definitiva da tortura? Efetiva abolição da escravidão e do racismo? O que mais? No Brasil, a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro, será o desaguadouro de debate nacional para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos. Em 1996, José Gregori era o titular da área, e o Estado brasileiro recolheu 228 propostas da sociedade civil para instituir a primeira edição do programa, com ênfase nos direitos civis e políticos. Em 2002, sendo Paulo Sérgio Pinheiro o titular, o PNDH-2 acolheu 518 proposições, com acento nos direitos econômicos, sociais e culturais. O debate de 2008 deve estabelecer os contornos do PNDH-3, a ser oficializado por decreto presidencial, como os anteriores. Em resumo, trata-se de atualizar propostas e planejar as intervenções necessárias para que o Brasil seja, cada vez menos, o país daquela jovem presa e violentada em Abaetetuba (PA), do bebê morto na prisão de Cariacica (ES), do adolescente executado sob choques elétricos em Bauru (SP). E, cada vez mais, uma terra onde a fome e a extrema pobreza sejam erradicadas, onde cresça a inclusão social e educacional e onde declinem as estatísticas a respeito da violência. No aspecto atualização, merece registro a emergência de novos sujeitos. No calendário de 2008, teremos em maio a primeira conferência nacional do segmento GLBT, abordando o direito à diversidade sexual; no segundo semestre, a segunda edição de duas conferências iniciadas no governo Lula -direitos do idoso e direitos da pessoa com deficiência- e um encontro mundial, em novembro, com 5.000 participantes, sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. São temas e atores que ocuparão espaço crescente na terceira versão do PNDH, assim como as várias questões abordadas nos encontros nacionais sobre igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, saúde, criança e muitos outros. Queremos convidar para esse mutirão de debates, de forma especial, três segmentos que ainda não se integraram plenamente ao itinerário de lutas que as comissões parlamentares e os movimentos sociais dos direitos humanos trilharam nas últimas décadas. Os três segmentos são a universidade, o Judiciário e a mídia. O ministro Fernando Haddad vai articular nas federais seminários e debates -que proporemos a todas as outras universidades. Tivemos audiências com a ministra Ellen Gracie abordando a idéia e levaremos a sugestão também ao Judiciário dos Estados, chamando juízes, procuradores e defensores públicos. A mídia pode ter papel decisivo nesse campo, informando que os direitos humanos não podem ser confundidos com a defesa de bandidos, como ainda divulgam alguns veículos diariamente. Avanços existem, são palpáveis e muitos. Mas a violência que segue grassando no país torna o chamado a esse debate muito mais que um simples convite. É uma convocação aos brasileiros e brasileiras de todos os credos, de todas as convicções e de todos os partidos a um esforço solidário.
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*PAULO VANNUCHI é ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

2008-04-16T08:14:00.000-07:00

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

2008-04-15T14:34:00.000-07:00

Adolescência, violência e barbárie em Bauru: 2006, 2007, 2008...

Texto publicado no Jornal da Cidade - Bauru - 22 de dezembro de 2007

Há precisamente um ano atrás, em dezembro de 2006, um grupo de psicólogos, advogados, conselheiros tutelares e pais e mães de adolescentes internos da então FEBEM (hoje Fundação CASA) partiu de Bauru com destino a São Paulo para divulgar o relatório de uma inspeção realizada na instituição. O documento apresentava inúmeros relatos de agressões físicas, incluindo tapas, chutes e socos, agressões com escudos e cacetetes, invasões dos dormitórios para sessões noturnas de espancamento e banhos frios para minimizar os hematomas. Os relatos mais graves incluíam adolescentes espancados tão gravemente a ponto de urinar sangue. Nós, cidadãos bauruenses, ficamos perplexos e assustados ao constatar que a instituição cujo propósito declarado é “ressocializar” nossos adolescentes e ajudá-los a abandonar a criminalidade parecia estar, na verdade, torturando, espancando, humilhando; produzindo não novas perspectivas de vida mas ainda mais revolta, raiva e descrença nessa sociedade e em seu famigerado “pacto social”.

Hoje, um ano depois, dezembro de 2007, nós, cidadãos bauruenses, encontramo-nos ainda mais perplexos e assustados. Estamos completamente chocados e indignados. Custa-nos acreditar no ocorrido. Custa-nos encarar os fatos. Custa-nos reconhecer que não fomos capazes de garantir o mais elementar dos direitos humanos a um adolescente: o direito à vida. Custa-nos aceitar que um menino de 15 anos tenha sido torturado no meio da madrugada em sua própria casa e recebido 30 choques elétricos. Custa-nos ainda mais acreditar que os responsáveis por sua trágica morte possam ser aqueles cujo propósito declarado é proteger a população.

O desfecho da história de Carlos foi absolutamente mais trágico e bárbaro. Mas ambas as situações aqui mencionadas nos falam de adolescentes humilhados, machucados e torturados por adultos. Ambos os casos revelam um paradoxo extremamente perverso: os agentes da violência contra o adolescente parecem ser justamente aqueles que deveriam ser responsáveis por sua integridade, por sua formação e por sua proteção. O que esperar do futuro de nossos adolescentes (e de nosso próprio futuro) se aqueles que deveriam cuidar, ensinar e proteger, na verdade humilham, ameaçam, espancam, torturam, matam?

Muitas vezes somos erroneamente levados a acreditar que os jovens são os grandes agentes da violência, mas as estatísticas não deixam dúvidas: os adolescentes, em especial os adolescentes pobres, negros e do sexo masculino, são a grande vítima da violência em nosso país. A realidade de vida dessa parcela da população nos remete, em certo sentido, ao conceito de “vida nua”, do filósofo Giorgio Agamben. A vida nua é a vida sem nenhum valor. É a vida dos sujeitos despojados de qualquer direito. A vida que pode ser descartada. A vida nua é a vida “matável”. E esse conceito nos parece adequado quando nos vem à mente a certeza de que o que aconteceu com Carlos jamais teria acontecido nos bairros nobres da cidade.

Aos olhos da sociedade, o adolescente da periferia ainda é o “menor”. Na prática, é um indivíduo que não tem direito a ter direitos. É vítima freqüente da violação de direitos, da falta de oportunidades, do abuso de poder e do descaso das autoridades. E o fato é que todos nós sabemos disso. E nos omitimos. Somos todos cúmplices e, portanto, co-responsáveis. E isso só pode ser indício de nossa dessensibilização, de nossa desumanização, de um profundo adoecimento social.

A história de Carlos e o sofrimento inominável de sua família constituem um grande símbolo da violação de direitos humanos de crianças e adolescentes brasileiros. Esperamos e lutaremos para que essa trágica história não se torne apenas mais um dado nas estatísticas da violência, mas que constitua um marco. Que represente o fim de uma era em que a sociedade bauruense (e brasileira) ainda se permitia fechar os olhos diante da violência policial e da flagrante violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Caso isso não aconteça – urgentemente! – é possível que daqui a um ano, em dezembro de 2008, quando deveríamos estar comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, estejamos a lamentar mais uma tragédia.

Juliana Campregher Pasqualini, psicóloga, membro da Comissão de Criança e Adolescente do Conselho Regional de Psicologia (CRP) – Subsede Bauru

Polícia tortura e mata rapaz em Bauru

19 de dezembro de 2007 - Correio Braziliense

“Eles chegaram às 3h e foram embora às 4h11, levando o meu irmão daquele jeito e, durante todo esse tempo, eu e minha mãe ficamos na sala, impedidas de sair. Protestamos quando ouvimos gritos e gemidos, mas um dos policiais mandou-nos calar a boca e nos ameaçou”. Esse é um dos trechos do relato feito ontem na Polícia Civil de Bauru (SP) por Débora Rodrigues, irmã do menor Carlos Rodrigues Junior. O jovem morreu na madrugada de sábado, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), em razão de choques elétricos aplicados por policiais militares.

Na manhã de ontem, Débora e a mãe, Elenice Silveira Rodrigues, também fizeram o reconhecimento dos policiais por meio de fotografias. Inconformadas, ambas pediram “pena máxima” aos policiais agressores, justificando que a família delas já sofreu a perda, mas toda a sociedade continuará em risco se fatos como esse não forem exemplarmente punidos. Os PMs estiveram na casa do adolescente por suspeitarem de que ele teria participado do roubo de uma moto.

Eles também justificaram o ato dizendo ter encontrado maconha no quarto do rapaz, declaração que Débora questiona. Quanto à moto, Débora comentou que, quando ela e a mãe já estavam dormindo, um garoto, amigo de Carlos, teria pedido para guardá-la. “Nós estamos procurando saber quem é para esclarecer tudo”, disse.

Segundo Débora, mesmo com todo o dano, a ação dos policiais não chamou a atenção dos vizinhos pois nem ela nem a mãe puderam pedir ajuda. A rua onde moram, de pequeno movimento, permanece deserta e os vizinhos não falam com estranhos sobre o caso, principalmente porque a polícia está procurando identificar os autores dos atos de vandalismo
no bairro durante a manifestação pela morte do rapaz, ocorrida na noite do sábado.

O comando do 4º BPM proibiu ontem que policiais levem pertences pessoais nas viaturas. Eles terão que deixar no quartel suas mochilas ou armas particulares, passar por revista a cargo de seus superiores para só depois embarcarem no veículo de trabalho. Com isso, pretende-se evitar casos como o do menor Carlos Rodrigues Junior, no qual um policial foi surpreendido guardando um fio desencapado na viatura, e do mecânico Jorge Lourenço Filho, morto pela polícia em abril. Neste último caso, policiais foram acusados de forjar provas de confronto, colocando uma arma na mão do cadáver.
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2008-04-15T14:29:00.000-07:00

Tortura em domicílio

Reportagem Revista ÉPOCA - 20/12/2007 - 21:29 Edição nº 501

Seis PMs são presos depois de invadir uma casa e matar um adolescente. O caso não é o único no país
CRISTINA CAMARGO, DE BAURU (SP) e CELSO MASSON

Link: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG80691-6014-501,00-TORTURA+EM+DOMICILIO.html

Tortura em Bauru, interior de São Paulo

Programa Mais Você - Rede Globo

Reportagem sobre o assassinato de Carlos Rodrigues Júnior. Apresentadora Ana Maria Braga conversa por telefone com Débora, irmã do adolescente assassinado.

Link: http://video.globo.com/Videos/Player/Entretenimento/0,,GIM767907-7822-TORTURA+EM+BAURU+INTERIOR+DE+SAO+PAULO,00.html

Reportagem - Folha de São Paulo - 19 de dezembro de 2007

2008-04-15T12:29:00.000-07:00

FOLHA DE SÃO PAULO

São Paulo, quarta-feira, 19 de dezembro de 2007

Menino levou 30 choques; 2 no coração

Carlos Rodrigues Júnior foi abordado por PMs por suspeita de roubo; segundo laudo, ele também levou choques na cabeça e no escroto

Um fio que poderia ter provocado os choques foi apreendido com um dos policiais militares presos suspeitos de cometer o crime
Aceituno Jr./Folha Imagem

TALITA BEDINELLIDA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU
BRUNO MESTRINELLICOLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU

O garoto Carlos Rodrigues Júnior, 15, morto após ser abordado por policiais militares em sua casa, por suspeita de roubar uma moto, recebeu 30 choques elétricos pelo corpo. Dois deles foram do lado esquerdo do peito e atingiram o coração do jovem, provocando uma parada cardiorrespiratória.
A informação é do laudo necroscópico divulgado ontem pelo IML (Instituto Médico Legal) de Bauru (SP), onde o adolescente morreu.
Um fio que poderia ter provocado os choques foi apreendido com um dos seis policiais presos após a morte do menino. Segundo o diretor do IML da cidade, Ivan Edson Rodrigues Segura, o material pode ser compatível com as lesões.
"Se você pega um fio e coloca em uma tomada, ele pode dar choque. As lesões podem ser provocadas por um fio", disse.Dez das marcas dos choques estão na cabeça -em áreas como pálpebras, orelhas e face. Quatro no tórax e duas no saco escrotal. As outras estavam em áreas como mãos, costas e pé.O jovem, segundo a polícia, não tinha histórico criminal.
"Houve duas lesões de corrente elétrica na região mamária esquerda. Essas duas correntes induziram a um trajeto pelo coração, levando a uma arritmia cardíaca e à morte.
"Segura não soube precisar se o garoto tinha alguma doença ou estava debilitado antes das agressões. Além dos 30 choques, o menino tinha seis marcas pelo corpo, que podem ter sido causadas por objetos ou por socos e pontapés.

PMs torturaram
O delegado seccional de Bauru, Doniseti José Pinezi, disse não ter dúvidas de que os PMs presos torturaram o garoto de 15 anos.
Foi instaurado inquérito na Polícia Civil para saber qual a participação de cada um deles no crime. Os policiais negam as acusações.
"Podemos afirmar categoricamente que houve tortura", afirmou. "O inquérito vai tramitar pela delegacia seccional de Bauru para apurar eventual delito de homicídio qualificado, abuso de autoridade e tortura seguida de morte.
"O roubo da moto que originou a ocorrência, bem como a origem dos 330 gramas de maconha encontradas na casa de Carlos Rodrigues Júnior, serão investigados pela Polícia Civil.
Segundo o delegado Pinezi, o dono da moto reconheceu o menino como sendo o ladrão. Esse reconhecimento foi feito, segundo a defesa dos PMs acusados, no velório do rapaz.
O advogado André Luiz Gonçalves Veloso, que acompanhou o depoimento da mãe e da irmã do menino na Polícia Civil, disse que ainda é cedo para saber se a família irá processar o Estado pela morte do garoto.
O tenente Roger Marcel Soares de Souza, o cabo Gerson Gonzaga da Silva, e os soldados Emerson Ferreira, Ricardo Ottaviani, Mauricio Augusto Delasta e Juliano Arcângelo, que participaram da operação que resultou na morte de Carlos Rodrigues Júnior, continuam presos em São Paulo.Após o crime, moradores chegaram a fazer um protesto no bairro. Eles queimaram pneus e quebraram orelhões.

PMs falavam que aquilo era normal, diz mãe

Elenice Rodrigues diz que ouviu os gemidos do filho ao ser interrogado pelos policiais; "eles perguntavam "cadê a arma, vagabundo?"

Ela lembra que o filho tinha deixado a escola na 4ª série, mas que tinha planos de voltar no ano que vem; "o que fizeram foi bárbaro", diz

TALITA BEDINELLIDA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU

A mãe do adolescente morto no sábado, Elenice Silveira Rodrigues, 49, diz que ouviu o filho gemer, dentro do quarto, enquanto era interrogado pelos policiais militares que entraram em sua casa. "Eles falavam que [o que estava acontecendo no quarto] era um procedimento normal da lei. Mas ouvia meu filho gemendo."

Ela afirma ter certeza de que o filho foi torturado. "O que eles fizeram foi muita brutalidade, foi bárbaro. Tenho certeza de que torturaram. Eu vi no velório, os dedos quebrados."

Com a voz pausada, ela descreve como foi a noite em que seis policiais entraram em sua casa e carregaram pela porta Carlos Rodrigues Júnior, o caçula de 15 anos, já desfalecido. "A gente estava dormindo. Por volta de umas 3h eles bateram na porta com muita violência e gritaria. Um ficou na sala com a gente e outros cinco foram para o quarto e fecharam a porta."

Ela diz não ser verdade a versão do advogado do tenente José Roberto Spoldari, de que apenas dois soldados permaneceram no quarto o tempo inteiro."Eles [os policiais] perguntavam: "cadê a arma, vagabundo, cadê o capacete?". Ouvi muitos barulhos de batidas e ele dizia: "não sei, senhor."

Na casa, vive ainda a filha Débora Rodrigues, 26, que olhou no relógio do celular no momento em que os policiais levaram o irmão para o hospital, às 4h11. Elas afirmam, ao contrário do que o advogado de defesa do tenente diz, que os policiais permaneceram por volta de uma hora no local.

Carlos, que deixou a escola na 4ª série, voltaria a estudar no ano que vem, diz a mãe. "Ele tinha dificuldade de aprender, ficou três anos na quarta série. E como ele era muito alto e magro acho que ficou com vergonha e não quis continuar."

Ela conta que, no início deste ano, se matriculou na escola com ele para estimulá-lo a continuar os estudos. Toda noite, os dois iam à escola juntos e depois faziam o dever de casa. "Ele estava indo bem", diz. Mas, como a mãe tinha que faltar para ajudar a filha, que trabalha com costura, ele desistiu.

"Se eu faltava, ele faltava também. Aí não consegui ir mais por conta do trabalho e parei", diz a mãe, apontando a máquina de costura no canto da sala. "Tinha convencido ele, a gente ia voltar no ano que vem e depois fazer o supletivo."

Ela diz que o filho nunca teve passagem pela polícia e que não tinha envolvimento com droga. Elenice ressalta que, junto com a filha mais velha, tinha feito uma faxina na casa na sexta-feira e olhado bem as coisas dele. "Não vimos nada. Se tinha droga aqui, não sabemos onde."

Elenice confirma que o filho levou para casa uma moto na noite de sexta-feira. "Por volta das 23h escutei um barulho de moto. Ele disse que a moto era de um colega dele e que eles iam sair para dar uma volta na avenida e depois ele pegava."

Ela diz que nunca teve medo de policial. "Achava que eles eram cumpridores do dever deles. Nunca vi policiais com maus olhos. Agora peguei medo", diz, olhando para as mãos.

"Só ouvi os gritos dele, mas não pude fazer nada", afirma irmã de adolescente
COLABORAÇÃO PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU

A costureira Débora Rodrigues, 26, irmã de Carlos Rodrigues Júnior, diz que ouviu o adolescente gritar enquanto era torturado por policiais no quarto de sua casa. Ela e sua mãe, Elenice Silveira Rodrigues, 53, estavam na casa, no núcleo habitacional Mary Dota, durante a abordagem policial, no último sábado. As duas depuseram ontem na Delegacia Seccional de Bauru. A mãe do garoto foi orientada pelo advogado da família a não falar com a imprensa. A seguir, trechos da entrevista:

FOLHA - Como começou a história?
DÉBORA RODRIGUES - Eles [policiais] invadiram a casa, sem mandado, mandando a gente abrir a porta e colocar a mão na cabeça. Não deu tempo de nada. Entraram cinco [PMs] dentro do quarto e fecharam a porta. Só ouvi os gritos dele, mas não pude fazer nada.

FOLHA - A sra. viu algo dentro do quarto?
DÉBORA - Teve um momento em que eles abriram a porta e eu vi meu irmão já caído no chão. Pela imagem que eu tenho gravada na cabeça ele já estava inconsciente.

FOLHA - E quando eles saíram do quarto, o que falaram?
DÉBORA - Não falaram nada, só ouvi um policial dizendo que tinha que levar meu irmão para o pronto-socorro.

FOLHA - Eles ficaram quanto tempo com seu irmão?
DÉBORA - Mais ou menos uma hora.

FOLHA - A sra. já imaginava o resultado do laudo?
DÉBORA - A gente já imaginava, pelo que vimos no corpo dele. Mas é uma coisa lamentável. A gente pede justiça. A família está indignada. Minha mãe não come, não dorme. Minha mãe está em estado de choque. Ela está completamente atordoada, no psiquiatra, com calmante. A gente quer justiça e punição, para mostrar que a nossa lei é válida para todos.

FOLHA - Como era o seu irmão?
DÉBORA - Um garoto de 15 anos que tinha um mundo pela frente e simplesmente foi brutalmente assassinado. Ele era um garoto alegre, um garoto que estava ali todos os dias sorrindo e brincando. Ele trabalhava com a gente na minha oficina de costura desde que meu pai morreu.
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Moção de repúdio

2008-04-13T15:11:00.000-07:00

MOÇÃO DE REPÚDIO
Contra a violência policial à qual foi submetido o adolescente Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, no dia 15/12/07 em sua residência, que ocasionou sua morte

Nós, entidades e cidadãos, abaixo relacionados, vimos manifestar intenso repúdio e indignação frente aos fatos que desencadearam a morte de Carlos Rodrigues Júnior de 15 anos, na madrugada do dia 15/12/2007 em sua residência, no bairro Mary Dota em Bauru/SP.

De acordo com relatos publicados pela imprensa local (Jornal da Cidade e Bom Dia nos dias 16 e 17/12/07), seis policiais militares chegaram à casa de Carlos, por volta das 3h da manhã, mediante denúncia de que o adolescente teria roubado uma moto. Chutaram o portão e deram coronhadas na porta. Assim que a mãe de Carlos abriu a porta, os policiais invadiram a casa e o quarto onde o garoto dormia. Fecharam a porta e ficaram sozinhos com o adolescente por aproximadamente uma hora, enquanto a mãe e a irmã ouviam do lado de fora os gritos e gemidos do rapaz. Ambas tentaram interceder junto aos policiais mas não foram atendidas.
Ao saírem da casa, os policiais levaram Carlos já desacordado ao Pronto Socorro Central, onde veio a óbito por volta das 7h da manhã. Segundo o laudo do IML de Bauru, assinado pelo médico legista Dr. Ivan Segura, o corpo de Carlos apresentava cerca de 30 marcas de queimaduras por choque elétrico e hematomas diversos, provocados por espancamento.
Os policiais – Roger Marcel Vitiver Soares de Souza, 31 anos; o cabo Gerson Gonzaga da Silva, 42 anos; os policiais Emerson Ferreira, 35 anos; Ricardo Ottaviani, 34 anos; Maurício Augusto Delasta, 33 anos e Juliano Arcângelo Bonini, 34 anos – foram presos em flagrante pelo comando da PM e encaminhados ao Presídio Militar Romão na capital, onde se encontram sob investigação e aguardam as novas etapas do processo.
A população do bairro Mary Dota realizou um protesto de revolta e indignação contra a morte de Carlos, num exemplo claro de insatisfação com a violação dos direitos humanos.

A tortura e morte do adolescente Carlos Rodrigues Júnior são atos abomináveis que repudiamos veementemente.
Exigimos respeito à dignidade e à vida humana.
Solidarizamo-nos com a família de Carlos e com a comunidade indignada do bairro.
Repudiamos a ação dos policiais militares supostamente envolvidos neste ato de tortura e morte.
Repudiamos veementemente as violações de Direitos Humanos que foram cometidas: invasão de domicílio sem ordem judicial, tortura (choques elétricos e espancamentos) resultando no homicídio do adolescente.
Repudiamos também outros casos de violência policial em Bauru cometida contra adolescentes, que inclusive já constam com B.O. registrado e estão sob investigação.

Bauru, 19 de dezembro de 2007.

ENTIDADES
Conselho Regional de Psicologia – Subsede - Bauru
AMAR – Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - Bauru
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Bauru
Instituto Acesso Popular de Educação Cultura e Política - Bauru
União Municipal dos Estudantes Secundaristas - Bauru
Núcleo Pela Tolerância / UNESP – Bauru
Núcleo de Juventude do Partido dos Trabalhadores - Bauru
Conselho Tutelar - Bauru

SOCIEDADE CIVIL
Maria Orlene Daré – CRP – Subsede - Bauru
Jorge A.S. Moura – ACEP/JPT
Hobert dos Santos – UEE-SP/DCE-USC
Jussara Canella – Assistente Social
Rosangela Maria Lenharo – Assistente Social
Mayron de Souza Costa – UMESB
Renan de Almeida Pinheiro – UMESB
Samuel Galiano Menezes – UJS
Alexsander Monessa – Advogado AMAR
Silas Aparecido Moreira – AMAR
Eva Pereira Brandão
Regiane Aparecida Piva
Karla Paulino Tônus
Juliana Campregher Pasqualini – CRP/AMAR
Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior
Mario Lucio Pereira Machado
Clodoaldo M. Cardoso – Unesp/Bauru
Sonia AP. Almeida Justino
Luciana Vieira
Roseli Diccine Mariano
Andréa dos Santos Costa

Rosângela de Lima Vieira - Unesp/Marília